Estudantes, mulheres pobres e presas receberiam os absorventes de graça, mas o governo Bolsonaro alegou incompatibilidade financeira. No Espírito Santo o governador Renato Casagrande (PSB) promoveu veto idêntico a projeto de lei estadual e, até agora, não foi criticado
Enquanto deputados capixabas, na sua maioria aliados ao Governo do Estado, não criticaram o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao veto total do Projeto de Lei (PL) 165/2021, que instituiria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio no Estado do Espirito Santo, na Câmara dos Deputados a coisa é diferente. Deputadas da bancada feminina protestaram no Plenário da Câmara, nesta última semana. a manhã desta quinta-feira (7), contra o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à distribuição distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
No Espírito Santo o silêncio é total entre os deputados que integram a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e nenhum parlamentar ousou em dizer quer vai propor a derrubada do veto total de Casagrande à distribuição de absorventes para estudantes pobres. A falta de crítica mostra submissão do Legislativo estadual ao Palácio Anchieta e a representatividade popular no parlamento estadual é nula para impor decisões de interesse das pessoas mais pobres do Estado.
Casagrande e Bolsonaro vetam totalmente
Em Brasília, Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares. Com os vetos de Bolsonaro, o programa para combater a chamada precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação – passou a prever apenas campanha informativa sobre a saúde menstrual.
A lei é fruto de projeto de lei (PL 4968/19) de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e foi aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal. Marília Arraes lamentou o veto, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Segundo a deputada, a aprovação da proposta foi fruto de uma negociação ampla envolvendo parlamentares e líderes de diferentes partidos, inclusive com a liderança do governo. “Tenho certeza que a Casa vai fazer jus à vontade do povo brasileiro, como é nossa obrigação, e derrubar esse veto, que é um verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil”, protestou Marília Arraes.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), também destacou que o projeto foi aprovado com apoio de todas as bancadas na Câmara e no Senado. Ela citou dados do estudo Pobreza Menstrual no Brasil, segundo os quais 713 mil meninas vivem sem acesso ao banheiro ou a chuveiro em seu domicílio. E 4 milhões não têm acesso a cuidados mínimos menstruais, por isso muitas vezes deixam de ir à escola porque estão no período menstrual. Ela citou ainda Pesquisa da Sempre Livre, de setembro de 2021, que apontou que 28% das mulheres são afetadas pela pobreza menstrual.
“Conseguimos votar um projeto com impacto orçamentário mínimo para gente começar do mínimo. Nós tínhamos que dar acesso a essas mulheres a esse material que não é só kit de higiene; é kit de saúde. Muitas mulheres pegam infecção porque não conseguem fazer uso adequado dos absorventes”, lamentou.
Na justificativa do veto, o governo alega que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória. Mas, segundo Celina Leão, o custo para a distribuição gratuita de absorventes era de R$ 84 milhões e estava previsto no orçamento.
“Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo não dar condições a meninas e mulheres, eu acho que o governo tem que rever os seus princípios. Repudio esse veto e peço ajuda da bancada feminina para que rapidamente a gente consiga derrubá-lo. Se você compra papel higiênico para escola, não pode comprar absorvente? Para os itens da cesta básica, você não pode incluir absorvente?”, questionou.
Também foi vetado o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Novamente, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória.Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados.
No Estado o veto foi em agosto
Na inicial do seu veto total, o governador iniciou a Mensagem 218/2021, encaminhada ao presidente da Ales em 26 de agosto último escreveu dessa forma: “Transmito à V.Exª e digno Pares, amparado no artigo 66, § 2º da Constituição Estadual, as razões do VETO TOTAL (grifo feito no original) ao Autografo de Lei nº 145/2021, que ‘institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos – PFAH nas escolas públicas de ensino fundamental e no ensino médio do Estado do Espírito Santo’, de autoria do deputado Dr Rafael Favatto, aprovado nessa Casa, relacionado ao Projeto de Lei 165/2021, para cumprimento das formalidades constitucionais de praxe”.
Na inicial da mensagem enviada a Ales, Casagrande escreveu os motivos para vetar integralmente o projeto e ainda colocou uma citação onde diz que “a Secretaria de Educação não possui informações e dados indicativos sobre a correlação no que tange ao período menstrual de rede pública de ensino e a evasão escolar”. Talvez a Sedu não saiba o que os professores, que tem contato direto com os alunos dizem. Os metres explicam que diante da falta de dinheiro para comprar absorvente as adolescentes pobres falta aulas. Em outros casos usam artifícios condenados por médicos, como o uso de algodão, pano ou até massa de pão.