O BC diz que os bancos têm a liberdade de exigir apenas dinheiro em espécie para pagamentos de boletos do Governo Federal, quando o cliente não é seu correntista. O Banco do Brasil e a Caixa lideram a recusa de receber em PIX e em cartão de débito, quando este é emitido por outro agente bancário
Com a modernidade proporcionada pelo sistema financeiro, como uso de PIX e o cartão de débito, o volume de dinheiro em espécie caiu no Brasil. Mas, bancos tradicionais, incluindo os grandes agentes financeiros públicos, ainda mantém suas atividades como se estivessem no século passado. Os bancos recusam receber pagamento em PIX e em cartão de débito, a não ser que que seja emitido pela própria instituição recebedora.
Um exemplo clássico é o centenário Banco do Brasil (BB), onde instituições federais, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige que o contribuinte pague seus boletos. Esses documentos emitidos pela Anatel, não podem ser pagos pelo celular e nem usar o código de barra em um caixa eletrônico de qualquer banco.
O contribuinte é obrigado ir pessoalmente no Banco do Brasil e lá o caixa diz que os não clientes são obrigados a pagar com dinheiro em espécie, já que esse banco público não reconhece a existência de PIX e nem de cartão de débito, que seja de outras instituições financeiras. A recusa não é exclusiva do BB, já que a Caixa, Bradesco, Itaú e demais bancos agem da mesma forma.
Diante do sistema interno ultrapassado do Banco do Brasil, o contribuinte terá que sair e ir na rua a procura de um caixa eletrônico para fazer o saque, de dinheiro em espécie, voltar ao BB, enfrentar novamente a fila e pagar o boleto da Anatel ou de qualquer outro órgão federal.
O que diz o Banco Central
O Grafitti News procurou o Banco Central do Brasil, que é que regula o sistema bancário nacional. Foi formulado um questionário, entregue ao BC através de sua Assessoria de Imprensa. Saiba o que foi perguntado:
- Como o Banco Central vê essa recusa, principalmente em bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa?
- Os pagamentos de DUA do Governo Federal, como as Taxas do Fistel, é exigido o pagamento seja apenas no Banco do Brasil, que se recusa a receber em cartão de débito de outras instituições, inclusive se negando a receber PIX. Isso não contrária a política de modernização do sistema bancário administrado pelo Banco Central?
- No caso dos boletos da Anatel citados acima, o Banco do Brasil exige para não clientes que o pagamento seja em dinheiro em espécie. Essa exigência desqualifica o PIX?
- Por que a DUA do Governo Federal somente pode ser paga no Banco do Brasil e não em casas lotéricas ou através de aplicativos das demais instituições financeiras?
- O Banco Central pretende exigir que os bancos se modernizam e passem a aceitar cartão de débito de outras instituições e PIX? Há projetos e prazos para essa modernização, por parte do Banco Central?
- 6) Quais as novidades que o Banco Central vem preparando para completar o ciclo de modernização do sistema financeiro brasileiro?
Agora leia o que o Banco Central respondeu:
“Primeiramente, é importante esclarecer que cabe ao usuário recebedor decidir qual instrumento de pagamento deseja viabilizar a seus clientes, podendo escolher ofertar uma única opção ou múltiplas opções.
Atualmente o Pix já está disponível como opção para pagamento em diversos casos de uso, inclusive pagamentos recebidos pelo governo. Em relação a aceitação ou não do Pix para taxas específicas, o questionamento deve ser direcionado ao usuário recebedor.
Por fim, em relação ao uso do Pix, ressalta-se que desde o seu lançamento o meio de pagamento vem ampliando significativamente sua aceitação, em especial a casos envolvendo empresas e governo. Há, ainda, na agenda evolutiva prevista para o Pix diversos novos produtos e funcionalidades que irão facilitar ainda mais a expansão de seu uso como, por exemplo, o Pix Automático, que facilitará o pagamento recorrente de forma segura e facilitada para o usuário.”