O banco controlado pelo Governo do ES segue linha inversa dos bancos digitais, que oferecem conta gratuita, sem nenhuma taxação sobre o Pix, que ainda pode ser utilizado de forma ilimitada tanto para emitir quanto para receber
Sem comunicado oficial direcionado a cada um dos seus clientes pessoas jurídicas (PJ), o Banestes passou a impor uma taxação sobre cada Pix emitido no valor de até R$ 9,90. Questionado se temia a mudança dessa clientela para bancos digitais, que oferecem Pix ilimitado e gratuito tanto para pagar quanto para receber, o banco controlado pelo Governo do Espírito Santo optou por não responder. E também não respondeu qual é a receita mensal que prevê recolher com a taxação do Pix de PJ.
Ao contrário da taxação silenciosa adotada desde a última quinta-feira (6), em 3 de julho de 2023, o Banestes enviou um release à imprensa e publicou em destaque no seu portal oficial o que já vinha fazendo, onde afirmou que “Pessoas jurídicas e empresas têm Pix gratuito no Banestes.” “Essa é uma decisão estratégica da nossa administração. Somos parceiros de empreendedores, empresários e pessoas jurídicas. Sabemos das dificuldades de cada um e, por isso, não há incidência de taxas no Pix”, disse naquela ocasião a então superintendente de Meios de Pagamento do Banestes, Elaine da Silva Lacerda.
Concorrentes digitais oferecem vantagens sobre o Banestes com Pix gratuito e ilimitado
Ao contrário do Banestes, um banco tradicional aos moldes antigos, os bancos digitais têm como foco de clientela, não só empresários autônomos como também microempresários. Os clientes PJ, principalmente os de pequeno porte, onde o valor da taxa do Baneastes é considerado como elevado, tem a opção de transferir a conta ou parte dela para os bancos digitais, que não cobram um único centavo por Pix emitido ou recebido, cujo serviço ´é oferecido de forma ilimitada.
Quem possui uma microempresa, com número limitado de funcionários, certamente sabe como é difícil ir ao banco tradicional. As contas digitais, por sua vez, tem o intuito de eliminar essa tarefa, bem como outras atividades desgastantes relativas às finanças da empresa.
A conta bancária sempre foi um problema para profissionais Pessoa Jurídica nos bancos antigos e tradicionais, onde a abertura exige um ritual desgastante e burocrático ao abrir, para criar uma conta de pessoa jurídica sem histórico financeiro ou que foi aberta recentemente. O requisito imprescindível para abrir uma conta para pessoa jurídica em qualquer banco digital, em suma, é ter um CNPJ. Então o cadastro em si já será o suficiente, já que o fato de possuir instalações físicas é desnecessário.
Além disso, se existem pessoas jurídicas que pagam caro em mensalidade em bancos com tecnologia antiga, apenas para manter a conta aberta, há opções de ter conta em bancos modernos, com 100% de tecnologia digital, sem ter nenhuma despesa em manutenção e nenhuma taxa para receber ou emitir Pix, já que nestas instituições digitais não é cobrado um único centavo para o cliente-empresa usar o Pix empresarial.
Até pouco tempo atrás, alguns bancos ofereciam contas digitais apenas para MEIs, devido a um entrave regulatório. Após revisão, o Banco Central através da Resolução Nº 4.697, de 27 de novembro de 2018, resolveu liberar a abertura de contas totalmente online também para pessoas jurídicas de qualquer porte, consolidando a tendência. Com isso foi consagrada uma grande vitória para os Bancos Digitais e também para as empresas.
O que foi perguntado e o que diz o Banestes em nota
Após a surpresa e reclamações de empresários, que no início deste último final de semana se depararam com a cobrança inesperada taxa por Pix emitida no valor de R$ 9,90, o Banestes, banco controlado pelo Governo do Estado, foi questionado por meio de sua Assessoria de Imprensa, sobre o seguinte:
1) Em 3 de julho de 2023, o banco do Governo do Estado divulgou um release em seu portal afirmando que “Pessoas jurídicas e empresas tem Pìx gratuito no Banestes”. O que levou o Banestes a mudar seu posicionamento e sem nenhum aviso a seus clientes, pessoa jurídica, e passar a cobrar taxa de emissão de Pix no valor de até R$ 9,90?
2) Qual é o custo que o cliente traz ao sistema de informática do Banestes por utilizar Pix? São os milésimos de segundos que utiliza o sistema do banco?
3) A medida é impopular e prejudica principalmente por taxar empresas de pequeno porte, com capital social de até R$ 10 mil. O Banestes não teme perder clientes para bancos digitais, como por exemplo o Inter e o Nubank, que não cobram nenhuma tarifa por emitir e receber Pix, além de oferecer uso ilimitado com essa opção de movimentação bancária?
4) Qual é a receita que o Banestes projetou, mensalmente, com a cobrança de tarifa sobre o Pix para pessoas jurídicas?
5) Micro empreendedores garantem que essa medida do Banestes tende a trazer consequências, a rejeição de uso Pix e optando por dinheiro vivo. Como o Banestes vê esse risco?
6) Por quê o Banestes não emitiu nenhum comunicado na imprensa ou em e-mail direto a cada um correntista pessoa jurídica, para avisar sobre a taxação do Pix? A última nota à imprensa emitida pelo Banestes é de 25 de fevereiro último, quando anunciou “Banestes alcança R$ 392 milhões de lucro líquido em 2024;”
7) Como ocorreu a decisão interna do Banestes para desdizer a sua afirmativa (de isenção de taxação) de 3 de julho de 2023 e passar a cobrar. A administração do banco pediu aval ao governador Renato Casagrande (PSB) para dar início à essa taxação de até R$ 9,90?
As respostas do Banestes às perguntas acima, em nota oficial:
“O Banestes informa que iniciou nesta quinta-feira (06) a cobrança de tarifa para transações Pix realizadas por Pessoa Jurídica (PJ), exceto para empresários individuais. A medida está em conformidade com a Resolução do Banco Central nº 19, de 01/10/2020, e com as Tabelas de Tarifas publicadas pelo Banco em 29/07/2024.
É importante destacar que o Banestes ofereceu isenção da tarifa desde 2020, quando a regulamentação entrou em vigor, demonstrando seu compromisso em apoiar as empresas capixabas.
A tarifa, que incide apenas sobre transações de pagamento ou transferência realizadas por meio de chave Pix ou dados bancários, corresponde a 0,99% do valor da transação, com valor mínimo de R$ 0,90 e máximo de R$ 9,90 por transação. O banco ressalta que transações via QR Code e Pix Saque e Troco continuam gratuitas.
O Banestes destaca ainda que a cobrança da tarifa Pix para PJ é uma prática de mercado e que os valores praticados pelo banco estão abaixo dos praticados por outras instituições financeiras, garantindo aos seus clientes um serviço competitivo e justo.
A decisão de iniciar a cobrança da tarifa foi tomada após amplo estudo de mercado, visando garantir a sustentabilidade das operações e a oferta de serviços de qualidade aos clientes.”
Banestes teve lucro recorde em 2024
A implantação da cobrança de taxa de R$ 9,90 para cada Pix emitido por PJ foi planejada pelo Banestes para acontecer logo após os feriados de Carnaval e nove dias após ter festejado a obtenção de um lucro recorde em 2024 no valor de R$ 392 milhões. Em 25 de fevereiro o banco anunciaoi ter obtido a lucratividade histórica de R$ 392 milhões e fez a seguinte observação: “Esse é o maior e melhor desempenho da história do Banestes.”
Ainda sem o valor da cobrança da taxa de R$ 9,90 sobre cada Pix emitido por PJ., ao se referir ao crescimento do lucro em 5,9% de 2024 em relação a 2023, o banco diz em seu release que teve dentro do seu leque de receitas um segmento em destaque. Foi a expansão da receita de serviços em +4,9%. Com a nova taxa, o resultado financeiro para este ano terá um incremento maior no item serviços, a partir da nova receita de tarifas sobre o Pix de PJ’s.
Serviço:
Para evitar pagamento de taxas no valor de R$ 9,90, qualquer empresário pode transferir sua conta para bancos digitais e usufruir do uso do Pix gratuitamente,de forma ilimitada e sem nenhuma cobrança, há algumas opções como a seguir:
- Banco Inter, clicando neste link.
- Nubank, clicando neste link.
- BTG Pactual Empresas, clicando neste link.
- Banco Neon, clicando neste link.