Os policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar já estão utilizando o novo Manual de Policiamento de Trânsito, para aplicar as alterações do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que começaram a vigorar nesta segunda-feira (12). O novo manual foi entregue aos policiais na última semana.Trata-se de um compilado de normas e procedimentos operacionais que visam nortear e padronizar a atuação dos agentes da autoridade de trânsito, já prevendo as novas mudanças que ocorrerão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a partir desta segunda-feira.
A versão atualizada do Manual de Policiamento de Trânsito 2021 foi revisado e atualizado por oficiais e praças do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), que formaram uma comissão específica para tal finalidade. Para ler o manual do BPTran na íntegra é só fazer um download do documento, em arquivo PDF, no final desta matéria.
Não bastassem as dificuldades inerentes ao processo, o compromisso de atualização foi assumido durante um período de emergência sanitária mundial, o que demandou não só de um criterioso trabalho de análise da legislação vigente, mas também o esforço em atender todas as recomendações sanitárias referentes ao combate à recente pandemia.
Nuances
Sempre que o Manual de Policiamento de Trânsito é submetido a uma revisão de atualização, busca contemplar todas as nuances referentes ao trabalho operacional de um policial militar atuando como agente da autoridade de trânsito, já que não só as questões referentes à legislação de trânsito são abordadas, mas também tudo aquilo que diz respeito à atuação prática do policial em fiscalização ou em atendimento de acidentes.
“Nessa versão 2021 houve a preocupação em preservar e atualizar questões referentes às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e da Lei Federal nº 14071/20, a qual entrará em vigor a partir do próximo dia 12 de abril, trazendo alterações significativas que precisarão ser esclarecidas ao nosso público e eles poderão contar com o manual para sanar tais esclarecimentos”, disse o capitão Hércules, oficial mais antigo, integrante da comissão que realizou a confecção do novo manual. Uma mudança significativa na conduta do policial fiscalizador diz respeito ao oferecimento obrigatório do teste de etilômetro em caso de acidente de qualquer natureza, com ou sem vítima, dependendo das circunstâncias de seu registro.
Vale lembrar que o CTB trará uma mudança expressiva quanto à embriaguez, nos casos em que ocorram lesões ou morte. Mesmo no crime culposo, ou seja, sem a intenção de provocar o resultado, os condutores serão punidos com reclusão, sem direito à fiança. “Questões pontuais, provenientes da Lei Federal 14.071/20, que afetam diretamente nossas fiscalizações de trânsito, foram atentamente verificadas. Por exemplo, a mudança referente ao Transporte de crianças sem observância das normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Crianças em moto só acima de 10 anos
Agora, no caso se veículos de duas ou três rodas, a idade da criança transportada não pode ser inferior a 10 anos. Anteriormente, não poderia ser inferior a 07 anos. Os motociclistas devem estar atentos a esta alteração.
Em relação aos automóveis, anteriormente crianças com idade inferior a 10 anos deveriam ser transportadas nos bancos traseiros. Agora, além da idade inferior a 10 anos, deve ser considerada também a altura inferior a 1,45 m. “Caso a idade ou altura forem superiores, a criança poderá ser transportada no banco da frente, utilizando o cinto de segurança, sem a necessidade do assento de elevação”, disse o presidente da comissão e subcomandante do BPTran, major Anderson Scotá Moreira.
Legislação dinâmica
O comandante do Bptran também salientou a importância da atualização do manual: “A legislação de trânsito é muito dinâmica e necessita de constantes alterações, seja em virtude de avanços tecnológicos, mudança de comportamento do condutor, sempre em atenção ao contexto social.
O Manual de Policiamento de Trânsito produzido e atualizado periodicamente pelo BPTran sempre foi uma referência para toda a PMES, não só para as unidades que possuem setores de trânsito e policiamento ostensivo de trânsito, dentro ou fora da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), mas também se presta a nortear pareceres de procedimentos internos, a exemplo de Inquéritos Técnicos.
“Quero, nessa oportunidade, parabenizar os oficiais e praças que participaram desse trabalho que, apesar das dificuldades as quais o cenário mundial está submetido, concluíram de forma minuciosa e criteriosa essa atualização que será de grande valia para instruir o policial militar do Bptran, bem como orientar todos os demais militares de nossa corporação”, afirmou o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da PMES, tenente=coronel Glariston Fonseca Nascimento.