O banco internacional ainda não tem detalhes sobre o empréstimo, mas adiantou que o pagamento das amortizações não deverá superar 30 de novembro de 2033
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O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) informa que deu início a uma avaliação de pedido de empréstimo internacional solicitado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), no valor de US$ 162,40 milhões (R$ 917.332.640,00). Do outro lado, na Mensagem 679/2024, onde envia o projeto de lei (`PL) 509/2024 pedindo autorização para esse empréstimo, Casagrande diz que o dinheiro estrangeiro é para implementar um programa rodoviário, cujas obras ficarão a cargo do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).
O BIRD ainda informa que o Governo do Espírito Santo deve assumir o compromisso de colocar uma contrapartida financeira própria no projeto, que pede empréstimo, no valor de US$ 40,60 milhões (R$ 229.312.860,00). Antes de efetuar um pedido de empréstimo junto a banco estrangeiro e de pedir autorização ao Legislativo estadual, o Governo do Estado foi obrigado a pedir autorização à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Aprovação só a partir de fevereiro de 2025, diz o BIRD
De acordo com o BIRD, ainda “não há dados disponíveis” sobre esse empréstimo, como prazo de amortização, taxa de juros. Mas, adiantou que o pagamento das amortizações não deverá superar 30 de novembro de 2033. Mas há uma data. O Banco Internacional, com sede em Washington (EUA) acrescenta que a provável “data (de) aprovação (deve) ser a partir da apresentação do Conselho em 21 de fevereiro de 2025.” Sendo assim, o dinheiro será contabilizado como um empréstimo do “ano fiscal 2025″, acrescenta o BIRD.
Ainda consta no processo P500469 que o especialista sênior em Transportes do Banco Mundial Carlos Bellas Lamas e o engenheiro sênior em Transportes Eric Lancelot serão os “líderes de equipe” que vai cuidar na fiscalização da obra do DER-ES a ser feita com recursos daquela instituição financeira. E, por fim, o BIRD afirma que há necessidade de serviços de consultoria para a execução do projeto.
Aprovação a toque de caixa na Assembleia
O PL 5090/2024, que pede autorização para o empréstimo junto ao BIRD, deu entrada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) às 13h42minutos e 42 segundos da última segunda-feira (9), quando foi protocolado e recebeu o número de processo 19221/2024. O processo correu rápido em todas as comissões.
Nesta última quarta-feira (11), o diretor de Processo Legislativo (Ales Digital), Marcus Fardin de Aguiar se incumbiu de fazer o projeto ter uma movimentação célere até ser aprovado com rapidez. Inicialmente o funcionário escreveu no processo “A(o) Plenário.” Depois, o mesmo Marcus Aguiar escreveu: “Em reunião conjunta, das Comissões de Justiça, de Finanças e de Infraestrutura e o relator, deputado Mazinho dos Anjos, ofereceu parecer oral pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões permanentes.”
Em seguida, Marcus Aguiar escreveu: “A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais em conjunto das Comissões Permanentes, na 29ª sessão extraordinária virtual do dia 11/09/2024.”. Ele não informou quantos votos a favor, nem quantos contra. E o supervisor da Ales completa: “A(o) Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos), Prazo de sanção: 15 dias úteis, a partir de 12.09.2024″, acrescenta o BIRD.
Deputados bolsonaristas criticaram e deputada do PT apoiou o empréstimo internacional
De acordo com release divulgado pela Assessoria de Imprensa da Ales, deputados bolsonaristas criticaram a forma como o empréstimo de US$ 162,40 milhões (R$ 917.332.640,00) foi aprovado. O que o funcionário não colocou no processo oficial do pedido de empréstimo, que foi quem votou contra ou a favor, o release da Ales informa.
“As críticas partiram dos deputados Callegari e Lucas Polese (ambos do PL), dos republicanos Sergio Meneguelli e Alcântaro Filho, além de Coronel Weliton (PRD), que votaram contra a proposição.” O informativo oficial da Assembleia não informa qual foi a posição do deputado Júlio da Fetaes, do PT, e da deputada Camila Valadão, do PSOL.
Mas, o release da Assembleia dá uma dica. A deputada do PT, Iriny Lopes, apoiou o empréstimo junto ao BIRD. “O projeto recebeu apoio das deputadas Janete de Sá (PSB), que não deixou de dar razão à ausência de detalhes do texto, e Iriny Lopes (PT), para quem o governo precisa desempenhar mais investimentos na área social a partir da sua capacidade de endividamento”, diz o texto.
Deputado do PL se diz preocupado
“Callegari demonstrou preocupação sobre o passivo financeiro que o empréstimo de quase R$ 1 bilhão pode trazer para futuros governantes e comprometer a capacidade de investimento do Estado. Mais tarde, rebateu os argumentos favoráveis ao projeto ao frisar que a operação será feita em dólar, estando, portanto, sujeita às variações cambiais”, diz a nota divulgada pela Comunicação da Ales.
“Fomos pegos de surpresa”, resumiu Alcântaro. O deputado disse não saber quanto o cidadão pagará de juros, ainda que sejam baixos, e quanto as aplicações estão rendendo. Meneguelli fez duras críticas ao processo de votação do PL. “Quer dizer que nós vamos votar uma coisa de olho fechado para depois a gente ver as consequências?”, desabafou.