Dos sete ministros do TSE, cinco votaram pela ilegibilidade e apenas dois ligados ao ex-presidente ficaram contra a retirada dos direitos políticos do ex-presidente
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.
Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Votos
Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.
Braga Netto
Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
2030
Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Recurso
A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Defesa
Na última quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Leia na íntegra o que o ex-presidente disse na reunião com embaixadores:
“O Brasil é um país fantástico. 8,5 milhões de quilômetros, riquíssimo em biodiversidade, minerais, terras agricultáveis, áreas para turismo, água potável, uma coisa enorme chamada Amazônia. Ou seja, o Brasil, pela sua extensão territorial, pelas suas riquezas, está integrado no mundo todo. O Brasil faz negócios com praticamente o mundo todo, tem adotado uma posição de equilíbrio em conflitos, buscamos a paz, trabalhamos por isso, preservamos a nossa democracia. Até o momento, uma só palavra minha houve fora do que eu chamo de 4 linhas da nossa Constituição. Nós respeitamos as leis.
“Me elegi Presidente da República gastando menos de US$ 1 milhão. Repito, gastando menos que US$ 1 milhão e dentro de um leito de hospital, após sofrer um atentado de uma facada de um elemento de esquerda e cujo inquérito não foi concluído, apesar dos enormes indícios de interesses outros se fazerem presentes. Mas isso é uma questão interna nossa, gostaria de ver esse inquérito concluído para chegar nos mandantes, a tentativa de homicídio.
“Sou capitão do exército brasileiro, fiquei 15 anos no exército, fui vereador no Rio de Janeiro por dois anos e 28 anos dentro da Câmara dos Deputados. Conheço muito bem nosso sistema. Conheço muito bem a política brasileira. Fiz uma campanha sem recurso, mas que começou quatro anos antes do pleito, depois da reeleição da senhora Dilma Rousseff. E, andando pelo Brasil sozinho, três anos sozinho andando pelo Brasil, juntando multidões, fiz a minha campanha.
“Tudo que vou falar aqui, está documentado, nada da minha cabeça. O que eu mais quero para o meu Brasil é que a sua liberdade continue a valer também, obviamente, depois das eleições. O que eu mais quero, por ocasião das eleições, é a transparência. Porque nós queremos que o ganhador seja aquele que realmente seja votado. Nós temos um sistema eleitoral que apenas dois países no mundo usam. No passado, alguns países tentaram usar, começaram até a usar esse sistema e rapidamente foi abandonado. Repito: o que nós queremos são eleições limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população.
“Teria muita coisa a falar aqui mas eu quero me basear exclusivamente em um inquérito da Polícia Federal e foi aberto após o 2º turno das eleições de 2018, onde um hacker falou que tinha havido fraude por ocasião das eleições. Falou que ele tinha invadido, o grupo dele, o TSE. O Tribunal Superior Eleitoral. Obviamente, quando se fala em manipulação de números após eleições, quem manipula é quem ganhou. Não seria eu o manipulador. E a Polícia Federal começou, então, a apurar. Se houve ou não manipulação e de quem seria a responsabilidade.
“Então, tudo começa nesta denúncia que foi de conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, onde o hacker diz, claramente, que ele teve acesso a tudo dentro do TSE. Disse mais: obteve acesso aos milhares de código-fontes, que teve acesso à senha de um ministro do TSE, bem como de outras autoridades, várias senhas ele conseguiu. E obviamente, a senhora ministra do TSE na época e também do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, fez com que o inquérito fosse instalado.
“Então, temos aqui a instauração do inquérito. Segundo o TSE, os hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores do TSE. Com código-fonte, com senhas e muito à vontade dentro do Tribunal Superior Eleitoral. E, diz ao longo do inquérito que eles poderiam alterar nomes de candidatos, tirar voto de um, transferir para outro. Ou seja, o sistema, segundo documento do próprio Tribunal Superior Eleitoral e conclusão da Polícia Federal, é um processo aberto a muitas maneiras de se alterar o processo de votação. Então, de imediato, a Polícia Federal pediu o tal de Logs, né, que é a impressão digital do que acontece dentro do sistema informatizado. O que é natural também, é que o órgão invadido fornecer os Logs independente de pedidos. A Polícia Federal pediu os Logs que podiam ser entregues no mesmo dia ou no dia seguinte, mas, sete meses depois, segundo documentos comigo, o TSE informou que os Logs haviam sido apagados.
“E, uma coisa muito importante, esse inquérito, aberto no mês seguinte do segundo turno eleições de 2018, até hoje não foi concluído ainda. Diz aqui o próprio TSE e conclusões da própria Polícia Federal: ‘O atacante invasor conseguiu copiar toda a base de dados’. Repito, conseguiu a senha de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Também a senha do coordenador de Infraestrutura, Cristiano Andrade, que é a pessoa de confiança do chefe de TI chamado Giuseppe.
“Então, prosseguindo, o invasor teve acesso a toda a no TSE toda a base de dados por oito meses. É uma coisa que, com todo o respeito, eu sou o presidente da República do Brasil, eu fico envergonhado de falar isso aí. O que é comum, né, acontecer em alguns países do mundo, é o chefe do Executivo conspirar para conseguir uma reeleição. Estamos fazendo exatamente o contrário, porque temos pela frente três meses até as eleições. Mais na frente, tudo que eu falo aqui ou é conclusão da PF ou é diretamente informações prestadas pelo TSE.
“Prossegue: ‘O senhor secretário atesta, categoricamente, que o invasor obteve domínio sobre usuários e senhas, que permite a alteração de dados de partidos e candidatos. Até mesmo a sua exclusão, no contexto do processo eleitoral’. Ou seja, esse grupo de invasores puderam até mesmo excluir nomes e, mais, trocar votos entre candidatos. E o que aconteceu depois de tudo isso? Eu tive acesso a esse inquérito no ano passado, divulguei, é um inquérito que não tem qualquer classificação sigilosa e, ao divulgar, o ministro Alexandre de Moraes abre o inquérito para me investigar sobre vazamento. Em depoimento, o delegado encarregado do inquérito foi bem claro, o inquérito não tinha qualquer classificação sigilosa. Foi instada a Corregedoria da Polícia Federal, que disse a mesma coisa. E como envolvia um outro deputado, que teve acesso a esse documento, também, a Procuradoria da Câmara dos Deputados, que o inquérito não tinha qualquer classificação sigilosa.
“O que nós entendemos aqui no Brasil é que, quando se fala em eleições, elas têm que ser totalmente transparentes, coisa que não aconteceu em 2018. Também, a Polícia Federal, depois que demorou sete meses para o TSE informar que os Logs já haviam sido apagados, repito, eles poderiam ser fornecidos de forma espontânea ou através do requerimento, no mesmo dia, ou no dia seguinte.
“Então, sete meses depois, o TSE informou que os Logs tinham sido apagados. E a Polícia Federal concluiu, pela total falta de colaboração do TSE para com a apuração, do que os hackers tinham feito ou não por ocasião das eleições de 2018. E repito, até hoje esse inquérito não foi concluído. Entendo que não poderíamos ter tido eleições em 2020 sem apuração total do que aconteceu lá dentro. Porque o sistema é completamente vulnerável, segundo o próprio TSE, e obviamente a conclusão da Polícia Federal.
“Só dois países do mundo usam esse sistema eleitoral nosso. Vários outros países ou não usam ou começaram a usá-lo ou chegaram à conclusão de que não era o sistema confiável porque ele é inauditável. É impossível fazer uma auditoria em eleições aqui no Brasil. E, agora, a fotografia de alguns países, com toda certeza tem gente aqui da Inglaterra, França, Irlanda. Alemanha, Hong Kong, Coréia do Sul, Japão. Olha, o pessoal está acompanhando a apuração. No Brasil, não tem como acompanhar a apuração. Eu não sei o que vem fazer os observadores de fora aqui. Vão fazer o quê? Vão observar o que? Se o sistema é falho, segundo o próprio TSE, é inauditável também segundo uma auditoria externa pedido por um partido político, no caso, o PSDB, em 2014. E, com todo respeito, oito meses passeando dentro dos computadores do TSE, esse grupo de hacker, será que o TSE não sabia? Vamos continuar? Mais outros países: Taiwan, Rússia, Suíça, Noruega, Itália, Israel. O pessoal tem o que observar. Aqui no Brasil os observadores que, por ventura, vierem para cá, eu queria saber o que eles vão observar aqui.
“Em 2014, a conclusão foi de que houve uma dúvida grave. Quem ganhou as eleições? Daria um capítulo, mas eu não vou entrar nesse capítulo aqui. Já está bem bastante curioso o que aconteceu em 2014. A Polícia Federal, nesses momentos, recomendou o voto impresso. Manteriam o sistema eleitoral nosso, mas seria impressora do lado da urna. Onde não haveria contato manual por parte do eleitor e, após a confirmação do voto, o papel cairia dentro de uma urna e essa urna seria então utilizada na mais na frente para uma contagem física caso houvesse dúvidas sobre quem ganhou as eleições. Então, a documentação do próprio TSE também conclui aqui que não há como fazer uma correspondência entre um eleitor específico e seu voto. Ninguém quer descobrir o voto daquela pessoa para quem ela escreveu ali ou pra quem ela queria votar, não é isso. Esse sistema aqui é impossível fazer qualquer relação com correlação entre o eleitor e o seu voto. Aqui mais uma vez junto, parecer da Polícia Federal em 2018 recomendando que fossem evitados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de autoria, também ignorados. Por quatro vezes o parlamento brasileiro, com a minha participação em todas elas, nós aprovamos o voto impresso ao lado da urna eletrônica sem contato manual do eleitor com o voto, e o Supremo Tribunal Federal disse que era inconstitucional. Inconstitucional no quê?
“Deixo claro que quando se fala em ministro Fachin, ele foi o responsável por tornar Lula elegível. Numa interpretação de um dispositivo constitucional, o Lula estava preso, e o Supremo entendeu que a prisão só poderia acontecer em última instância na 4ª instância. Então, ele foi condenado em 1ª instância, 2ª instância, 3ª instância, todos os placares por unanimidade e estava cumprindo pena de prisão. Com a reinterpretação do Supremo Tribunal Federal, ele foi pra rua. Mas como ele, Lula, estava em liberdade mas as condenações estavam valendo, o próprio ministro Fachin, relator do processo, resolveu tornar o Lula elegível. Então, por 3 a 2, o Supremo Tribunal Federal não inocentou.
“Simplesmente, anulou os julgamentos voltando para a 1ª instância, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Ao voltar para a 1ª instância, ele reconquistou a possibilidade de ser elegível. Em setembro de 2021, o ministro Barroso, por portaria, resolve convidar algumas instituições, entre elas Forças Armadas, a participarem de uma comissão de transparência eleitoral. As Forças Armadas não se meteram nesse processo. Foram convidados. Ao serem convidadas, nós temos um comando de defesa cibernética que todos os outros países têm também e, como foram convidados, começaram a trabalhar para apresentar soluções para que o ocorrido nas eleições de 2018 não viesse ocorrer novamente.
“Continua então o senhor Barroso me atacando. Deixo bem claro, por que que o senhor Barroso foi escolhido pelo governo do PT para ser ministro do Supremo Tribunal Federal? Porque ele trabalhou para que o terrorista César Battisti ficasse no Brasil. E, no último dia do presidente Lula em 2010, Battisti conseguiu a condição de refugiado no Brasil, graças ao trabalho do Barroso, que era advogado naquela época, o terrorista César prevaleceu no Brasil. Graças a isso, certamente pegou confiança no Partido Trabalhista e foi indicado para o Supremo Tribunal Federal.
“Então, essa acusação que eu vazei dados por inquérito, que é ostensivo, não tem qualquer classificação sigilosa. É uma acusação simplesmente infundada. Carece de base, de amparo legal. É uma acusação mentirosa, nada existe no inquérito. O inquérito como o próprio depoimento do delegado encarregado mesmo da corregedoria da PF e da Procuradoria da Câmara dizendo do inquérito não tinha qualquer cartão sigilosa. E, se tivesse, estava errado. Porque, quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso também com o seu Fachin, começaram a andar pelo mundo me criticando, como se estivesse preparando um golpe por ocasião das eleições. É exatamente o contrário o que está acontecendo. O Barroso, os Estados Unidos, faz uma palestra como se livrar de um presidente. Ele era presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. A gente não tem notícias de pessoas que ocupam essa Corte nos países e que fique falando, dando entrevista, dando e colocando a sua opinião pessoal sobre esse ou aquele governo. Lamentável a ação do ministro Barroso pelo mundo. Isso atrapalha o Brasil. Repito, os senhores nunca ouviram uma só palavra minha de censurar a mídia. De derrubar página alguém que me critique, de prender deputado, nunca mandei prender nenhum deputado. Quem prendeu foi outro colega deles, Alexandre Moraes.
“Bem, não é o Tribunal Superior Eleitoral que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Eu acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no Sistema Eleitoral Brasileiro.
“Aqui uma reunião com o ministro Fachin, com alguns dos senhores ou representantes alertando-os contra acusações levianas. O que eu estou falando aqui não tem nada de leviano. Esse inquérito, tem uma cópia comigo e quem por ventura quiser ter acesso a ele eu forneço a cópia. Eu repito: não tem qualquer classificação sigilosa o que está dentro dele. E aqui é o que eu já falei: ‘Fachin assina acordo do TSE com entidade estrangeira para observação das eleições’. Eu peço aos senhores, o que essas pessoas vem fazer no Brasil? Vão vir observar o quê? Que o voto é totalmente informatizado vem da área de ilegalidade. Vem dizer que tudo ocorreu numa normalidade. Eu teria dezenas e dezenas de vídeos pra passar pros senhores por ocasião das eleições de 2018 onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número um, e depois ia apertar o número sete, aparecia o três e o voto ia pra outro candidato. O contrário ninguém reclamou. Temos quase 100 vídeos de pessoas reclamando que foram votar em mim e, na verdade, o voto foi para outra pessoa, nenhum vídeo falando de outro candidato e por ventura apareceu meu nome.
“Nós queremos corrigir falhas. Nós queremos transparência. Nós queremos democracia de verdade. Agora, eu estou sendo acusado o tempo todo pelo Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes, com uma pessoa que quer dar o golpe. Eu estou questionando antes porque temos tempo ainda de resolver esse problema. Com a própria participação das Forças Armadas que foram convidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os senhores devem estranhar: ‘O que as Forças Armadas estão fazendo no processo eleitoral?’. Nós fomos convidados. E eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. Nós jamais com esse convite iríamos participar apenas para dar ares de legalidade. O Comando de Defesa Cibernética, que vocês devem ter equivalente nos países de vocês, é algo extremamente sério. Pessoas extremamente mais que habilitadas, confiáveis.
“Depois de convidar as Forças Armadas, o trabalho das Forças Armadas junto com o comando de defesa cibernética, que é algo louvável, confiável e verdadeiro, o ministro Fachin disse que as sugestões da Forças Armadas serão avaliadas depois de 2022, todas sugestões apresentadas pras Forças Armadas podem ser cumprida até 2 de outubro e, se tiver qualquer despesa extra, o Poder Executivo arranja recurso para tal. Sempre ouvimos, em especial da esquerda, que ‘democracia não tem preço’. Por que uma declaração como essa? Será que já está antevendo que o candidato dele, que ele tornou elegível, vai ganhar as eleições? E o lado de cá teria reação? Que o resultado das eleições se cumpre. Nós estamos tentando antecipar um problema que interessa para todo mundo. O mundo todo quer estabilidade democrática no Brasil. Os senhores todos querem continuar representando os seus países. Porque o Brasil é um país que interessa para todo mundo. Nós alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas pelo mundo com o nosso o agronegócio. Repito: temos negócios com o mundo todo, é um país fantástico. Tenho muito a falar sobre o Brasil. Vocês bem acompanham o que bem acontece aqui em nossa pátria. E nós, se o povo resolver voltar o que era antes, paciência. Agora, em um sistema eleitoral como esse, que apenas dois países o adotam, outros estudaram e abandonaram, outros fizeram uma outra eleição e desistiram. Nós não queremos isso para o Brasil. Nós não queremos que após as eleições um lado ou outro questione os resultados das eleições.
“Como vocês viram no começo aqui, eu ando pelo Brasil todo. Sou muito bem recebido em qualquer lugar. Ando no meio do povo. O outro lado não. Sequer toma café ou almoça no restaurante do hotel. Come no seu quarto. Porque não tem aceitação. Agora, pessoas que devem favores a ele, não querem um sistema eleitoral transparente. Pregam o tempo todo que imediatamente após anunciar o resultado das eleições, os respectivos chefes de estado dos senhores devem reconhecer imediatamente o resultado das eleições.
“Depois das Forças Armadas serem convidadas para participar da Comissão da Transparência Eleitoral, o Fachin, quem tornou o Lula elegível, disse que quem trata das eleições do Brasil são as ‘forças desarmadas’. Então, por que nos convidaram? Achavam que iam dominar as Forças Armadas? Será que se esqueceram que eu sou o chefe supremo das Forças Armadas? Será que esqueceram da responsabilidade das nossas Forças Armadas, que goza de um conceito excepcional perante a opinião pública. Jamais as Forças Armadas participariam de uma farsa. Jamais seriam moldura de uma fotografia. E olha uma coisa inacreditável. O que que o Fachin disse, o homem que tornou Lula elegível, sempre foi advogado do MST, grupo terrorista que até pouco tempo atrás era bastante ativo no Brasil: ‘A auditoria não é instrumento para rejeitar resultado das eleições’. Para que serve a auditoria? Eu tenho vergonha de falar isso para vocês. Eu tenho vergonha de estar falando. Eu sou obrigado a conversar com os senhores. Agradeço a presença e penhoradamente. E sei que os senhores todos querem a estabilidade democrática em nosso país. E ela só será conseguida por eleições transparentes. Confiáveis.
“O ministro Alexandre de Moraes: ‘Manda quem prender quem disseminar as fake news nas eleições de 2022’. Que que é fake news? É o que está e a fake news. Como já aconteceu comigo botaram uma página minha de revista uma matéria de uma revista falando sobre AIDS e vírus covid e ele achou que a filha é fake news e está aí processando. Eu não sei onde ele acha que ele pode parar. Nós temos a paz, tranquilidade, o respeito que não tem da outra parte para conosco. Eu não sei o que faz uma pessoa agir dessa maneira. Quem escolhe as pessoas pra dizer o que esse ou aquele candidato coloca em sua página, que é fake news ou não, é o próprio TSE. Que desmonetiza a página, que derruba outras, que sugere prisões, que caça parlamentar por coisas que não tem tipificação na lei. Como caçaram o deputado por fake news. Cria a própria jurisprudência de interesse deles mesmos para prejudicar o nosso lado.
“Atentar contra as eleições da democracia. Quem faz isso? O próprio TSE, ao esconder o inquérito de 2018. Não pode um magistrado ameaçar quem quer que seja. Quando ele diz que existe gabinete do ódio, que seria algo do meu governo, diz que tem um ministro que falou, mas não diz o nome do ministro, não apresenta uma só matéria que poderia ter sido produzida no tal do gabinete do ódio. O que ele quer com isso? Para que tirar os ânimos entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo? E não é o comportamento de um magistrado a ameaça. Se disse que existe gabinete do ódio, que apresente uma só matéria que poderia ter sido produzida por um gabinete vinculado ali na presidência da República. É lamentável esse comportamento ameaçando, quer amedrontar quem? Quer fazer valer esse processo eleitoral onde próprio TSE diz que ele é vulnerável. Onde a própria Polícia Federal disse com documentação do próprio TSE que aquilo é mais que um queijo suíço, é uma peneira. Porque eles convidam as Forças Armadas e depois não querem mais as nossas sugestões.
“Jornal O Estado de S.Paulo: ‘Ministro do Supremo Tribunal Federal formam cela política para combater o governo Bolsonaro’. Quem diz não sou eu. Tem a própria imprensa, que sempre esteve ao lado deles, acaba deixando transparecer uma verdade cristalina. As ações contra o nosso governo são inúmeras. Eu recebo uma interferência por semana no meu governo. Você dá prazo para explicar por 48 horas porque que eu não porque não fiz isso, porque não fiz aquilo. E ajuizada por parlamentares de esquerda, de centro esquerda brasileiro, tentando o tempo todo desestabilizar o governo. Então, a presença dos senhores aqui, que eu agradeço mais uma vez, com qual intenção nossa? Nosso objetivo é transparência nas eleições. Quem ganhar, o outro lado tem que se conformar, estamos a três meses das eleições.
“As propostas sugeridas pelas Forças Armadas praticamente estancam a possibilidade manipulação de números, como sugere o próprio TSE, por ocasião das eleições de 2018. Eu não quero falar do que eu acho que aconteceu. Eu estou simplesmente em cima dos atos. Estou me comportando aqui o outro magistrado deveria se comportar. Com esse inquérito, como eu convidei o presidente do TSE a comparecer a esse evento, não veio. Convidei o presidente de todos os poderes, né? Presente aqui o presidente do STM. Não compareceram, tudo bem. Agora, isso que está acontecendo é de interesse de todo o povo brasileiro. A desconfiança do sistema eleitoral não tem lado. Nós não podemos enfrentar eleições a mando da desconfiança. Nós queremos ter a certeza de que quem eleitor votou, o voto vai exatamente para aquela pessoa. O próprio TSE diz que em 2018 os números podem ter sido alterados. Os hackers tiveram acesso a uma dezena de senhas, por oito meses. Eles não perceberam? Oito meses. Sete meses depois que a Polícia Federal pede os Logs, que são as impressões digitais da cena, do fato. Sete meses depois os Logs foram apagados. Poderiam ser entregues os lotes no mesmo dia, por iniciativa do próprio TSE, nem precisava ser provocado pela Polícia Federal. Em sete meses depois, foram apagados. O próprio ministro Barroso chama o chefe da TI e ele responde que os votos são contabilizados por uma empresa terceirizada. Que empresa é essa? Temos um nome? Sim, temos um nome. Mas cadê a confiança? Eleições são questões de segurança nacional. Nós não queremos instabilidade no Brasil. O Brasil está voando.
“Nos comportamos muito bem durante a pandemia. Nos comunicamos e fazemos negócios com o mundo todo. Nos mantivemos em função de equilíbrio em situações complexas pelo mundo. Nós garantimos a segurança alimentar para mais de 20% da população mundial. Também a segurança energética, o Brasil desponta como um exemplo para o mundo.
“O que nós queremos? Paz, tranquilidade. Agora, por que um grupo de três pessoas apenas querem trazer instabilidade para o nosso país? Não aceitam nada, as sugestões das Forças Armadas que foram convidadas, são perfeitas. Chega a perfeição absoluta? Talvez não. Que nem um sistema informatizado pode dar garantia de 100% de segurança. As Forças Armadas, a qual sou comandante, ninguém mais do que nós, queremos estabilidade em nosso país. E por que agem de maneira diferente? E nós vemos claramente, o ministro Fachin, que foi quem tornou o Lula elegível e agora é presidente do TSE. O ministro Barroso foi advogado do terrorista Battisti, que recebeu aqui o acolhimento do presidente Lula em dezembro de 2010. O ministro Alexandre de Moraes advogou no passado a grupos que, se eu fosse advogado, não advogaria. É um direito dele advogar para quem quer que seja, mas eu não faria esse trabalho. Tem posição de um comportamento que não se adequa ao sistema democrático, uma ameaça. ‘Vou caçar o registro, vou prender. Quem duvidar eu prendo’. Olha, quem está duvidando do que está acontecendo, não sou eu. É o próprio Tribunal Superior Eleitoral que ele agora não quer deixar que se aperfeiçoe, que ele realmente mostre no dia 2 de outubro do corrente ano, os números reais das eleições pelo Brasil.
“Então, o que eu tinha a falar aos senhores era isso. Eu vou pedir ao ministro Carlos França que o extrato disso chegue na embaixada dos senhores. Quem quiser o processo na íntegra, eu entrego também. Porque ele não tem qualquer grau de sigilo. Me sinto até envergonhado desse momento, dado o que está acontecendo em nosso país.
“Isso que vocês ouviram aqui acontece no Brasil todo, como eu disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada. É um povo que, cristão no Brasil, é um povo ordeiro, trabalhador, tem seus problemas, mas acima de tudo quer paz. Quer a segurança. E tem encontrado em mim isso daí. Diferentemente, do que algumas notícias de jornais transmitem, o que é natural, infelizmente, no mundo todo. Temos boa imprensa no Brasil também, mas o que ressalta aos olhos são as acusações.
“Então, a gente lamenta o que vem acontecendo, vou convidar integrantes da Câmara, Senado, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior do Trabalho, a participar de conversas comigo sobre esse inquérito que, curiosamente, não foi fechado até o presente momento, para que nós possamos ter paz e tranquilidade e confiança por ocasião das eleições no corrente ano.
“Muito obrigado a todos os senhores.”