O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) está dando um tratamento especial às concessionárias de energia. Após manter a cobrança da taxa extra de escassez hídrica até abril, onde a última que virá na conta que vence em maio, agora o consumidor vai pagar um empréstimo de R$ 10,8 bilhões a essas empresas. No caso da estrangeira Energia de Portugal (EDP, que fornece energia elétrica em 70 dos 78 municípios capixabas está conseguindo ter lucratividade recorde no governo Bolsonaro. A EDP teve em 2021 um lucro líquido de R$ 2,2 bilhões, com crescimento de 43% em relação a 2020.
DE acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o empréstimo de R$ 10,8 bilhões será cobrado na forma de um novo encargo na conta de luz até as distribuidoras quitarem o financiamento. Caberá aos bancos e a Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) definir o prazo do empréstimo. A primeira parte do empréstimo totaliza R$ 5,6 bilhões e será submetida à consulta pública até o próximo dia 13.
“Déficit”
Essa parcela pretende, segundo as Aneel, pretende “cobrir o déficit na conta de bandeiras tarifárias em abril de 2022, após o fim da cobrança da bandeira de escassez hídrica”. A segunda parte do empréstimo deverá ser de R$ 5,2 bilhões e é destinada a “cobrir parcialmente os custos de usinas termelétricas contratadas em dezembro do ano passado, por meio de leilão simplificado”.
Ignorando as fortes enchentes que trouxeram destruição e mortes em grande parte do Brasil, o consumidor vai continua pagando a sobretaxa intitulada bandeira vermelha de “escassez h[hídrica”. Com essa sobretaxa, que o consumidor vem pagando desde 1º de setembro de 2021 R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh e vai continuar arcando com essa majoração até 30 de abril de 2022.
A benesse do governo Bolsonaro com as distribuidoras de energia elétrica foi responsável, no ano passado, com que os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização da EDP obtivesse um recorde. Segundo os relatórios financeiras voltados aos acionistas e divulgado pela EDP, a estrangeira obtivesse em 2021 o EBITDA (sigla em inglês de Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) de R$ 4,3 bilhões, alta de 28% na comparação ao ano anterior. Ou seja, o lucro bruto foi de R$ 4,3 bilhões. A EDP alegou que a lucratividade elevada veio de receita de transmissão, distribuição e energia solar.
Empréstimo autorizado por Bolsonaro
Em nota à imprensa, a Aneel disse que a operação de crédito para as distribuidoras de energia elétrica será financiada por um grupo de bancos públicos e privados, e que foi aprovada nesta última terça-feira (15) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).A medida ainda foi reforçada pela Medida Provisória n° 1.078/2021 e pelo Decreto n° 10.939/2022, ambos assinados pelo presidente Bolsonaro.
“A resolução aprovada pela ANEEL apresenta os critérios e os procedimentos para gestão da Conta Escassez Hídrica, na qual serão alocados os recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais temporariamente assumidos pelas concessionárias e permissionárias de distribuição para a compra de energia durante o período de escassez. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a responsável por mediar as transações. O pagamento do empréstimo aos bancos ocorrerá por meio do encargo mensal denominado CDE – Escassez Hídrica, o qual será inserido no cálculo das tarifas de energia elétrica em um período de 54 meses, a partir dos processos tarifários de 2023”, diz a Aneel.
Os recursos serão depositados nas próximas semanas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e posteriormente repassados às distribuidoras, conforme os quantitativos solicitados pelos agentes e aprovados pela ANEEL. Vale destacar que o valor da parcela foi reduzido em aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao estimado na Consulta Pública n° 2/2022 devido, entre outros fatores, à eliminação dos custos de despacho de usinas termelétricas da região Nordeste, diante da impossibilidade de transmissão da energia dessas geradoras para as regiões Sul e Sudeste, prosseguiu a Agência governamental.