A medida vai prejudicar as universidades federais e os institutos federais de educação. A Andifes divulgou nota pública repudiando o retrocesso e o reitor da Ufes, Paulo Vargas publicou novo artigo pedindo a suspensão do bloqueio orçamentário
O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou o corte de R$ 3,2 bilhões no Ministério da Educação, de R$ 2,5 bilhões no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e nas demais pastas e órgãos governamentais, como Anvisa, Anac e até no Banco do Brasil (BB). A medida, que prejudicará principalmente as universidades e as áreas cientificas e tecnológica., trouxe protestos das entidades de ensino de todo o Brasil. No total de R$ 8,24 bilhões das despesas do Orçamento de 2022, com o intuito de fazer “sobra” de caixa para conceder reajustes a servidores públicos, aos ruralistas que recebem recursos do Proagro, entre outras despesas previstas para ano eleitoral.
O Decreto Nº 11.086, de 30 de maio de 2022, foi redigido pela Junta de Execução Orçamentária, sob determinação de Bolsonaro. A justificativa oficial para o bloqueio orçamentário é o “cumprimento de gastos”. Mas, a medida não inclui R$ 6 bilhões para a promoção de um reajuste de 5% nos salários dos servidores públicos federais, já a partir do próximo 1º de julho. Reajuste esse que desagradará aos servidores, por ser menos da metade do que a inflação correu no poder de compra dos salários defasados. A medida tem cunho eleitoral, objetivando conquistar o apoio do funcionalismo à sua campanha eleitoral. Leia a seguir a íntegra do Decreto Nº 11.086, em arquivo PDF:
DECRETO-No-11.086-DE-30-DE-MAIO-DE-2022-DECRETO-No-11.086-DE-30-DE-MAIO-DE-2022-DOU-Imprensa-NacionalNota da Andifes – “Basta de retrocessos”
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu uma nota pública, onde repudia o bloqueio de verbas nas universidades federais e na ciência brasileira. Leia a seguir a íntegra da nota:
Basta de retrocessos
Pela recomposição dos orçamentos das Universidades Federais e da Ciência brasileira
Inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão que foi procedido ontem pelo governo (27/05/22) nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros.
Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano.
A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus.
O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES, conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades. A ANDIFES, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/05, 17h, para avaliar providências de todas as universidades federais diante deste lamentável contexto.
Basta de retrocesso!
DIRETORIA DA ANDIFES
Reitor da Ufes redige novo artigo pedindo a suspensão do bloqueio
Às 20h28 desta última segunda-feira (30) o portal da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) publicou um novo artigo do reitor Paulo Vargas, onde ele defende a suspensão imediata do bloqueio do orçamento de 2022. Leia a seguira a íntegra desse novo artigo do reitor da Ufes:
Mais uma vez as universidades federais se deparam com uma pedra no caminho do seu financiamento e da sua qualidade: o bloqueio de 14,5% dos recursos orçamentários deste ano, promovido pelo Governo Federal, na última sexta-feira, 27, provocará impactos significativos à sua operação e afetará a recuperação das condições de funcionamento presencial. Na Ufes, a medida alcançou a cifra de R$ 17.908.387, dos quais R$ 11,2 milhões se referem a custeio (manutenção e funcionamento da Universidade) e R$ 6,6 milhões a capital (investimentos em obras e equipamentos).
O Governo alega que foi obrigado a fazer o bloqueio para assegurar um reajuste de 5% aos servidores públicos, e devido ao dispositivo constitucional do teto de gastos. Tais justificativas são inaceitáveis, pois não é necessário recorrer ao orçamento da educação, da ciência e da tecnologia para promover a recomposição de perdas do funcionalismo que, a propósito, são muito maiores do que os 5% que estão sendo prometidos. Há outras fontes que podem ser acionadas sem causar prejuízos tão amplos para a população, no presente e no futuro. Ao travar o orçamento da educação, o Governo Federal coloca em risco a permanência dos estudantes na universidade e a formação de inúmeros jovens que dependem do sistema educacional público para se posicionarem social e economicamente.
Desde 2016, as universidades federais vêm sofrendo reduções contínuas nos seus orçamentos de custeio e capital. Os valores do orçamento deste ano não alcançam os níveis necessários para uma recomposição tão desejada pelos gestores universitários e tão necessária para assegurar à sociedade a qualidade da educação que ela merece. São valores inferiores ao que foi aportado em 2020.
Acrescente-se o fato de que as universidades, após um período de atividade remota devido à pandemia, estão de volta ao presencial. Para isso, precisam de recursos para recompor sua infraestrutura e acrescentar novas melhorias que assegurem a biossegurança para o seu funcionamento. Durante o período da pandemia, as universidades permaneceram comprometidas com o combate à covid, contribuindo com o desenvolvimento científico e oferecendo aos seus estudantes a possibilidade de exercer o direito à educação.
A Administração Central da Ufes defende a imediata suspensão do bloqueio nas verbas das universidades para que possamos dar sequência às atividades acadêmicas e administrativas deste ano com qualidade. É necessário que todos nós, instituições de ensino, pesquisa e extensão, entidades sindicais e estudantis, parlamentares e entidades da sociedade nos juntemos em defesa das nossas instituições e para evitar que o sistema educacional público e gratuito brasileiro continue sendo sucateado e desvirtuado.