Entendendo que o intuito do governo Bolsonaro, não foi de denunciar uma fraude, com o factoide alegando redução de tempo em emissoras de rádio do Nordeste, mas sim o de comprometer o segundo turno das eleições, Alexandre de Moraes incluiu a denúncia sem provas no Inquérito das Fake News
Faltando apenas três dias para o segundo turno das eleições presidenciais, o atual presidente e candidato de extrema-direita colocou em campo o seu time para tumultuar as eleições. A sua decisão de promover baderna era previsível e se acentuou após a sua campanha eleitoral receber os estilhaços do criminoso Roberto Jefferson, seu aliado político, que recebeu no último domingo (23) a Polícia Federal, em cumprimento de mandato de prisão, com rajadas de tiros e granadas. Os estilhaços de Jefferson fizeram com que as pesquisas apontando o favoritismo do ex-presidente Lula (PT) se elevasse ainda mais.
Com isso colocou nesta semana o seu ministro das Comunicações, Fábio Farias, que é genro do dono da rede de televisão SBT, Silvio Santos, para dar início ao factoide de que oito emissoras de rádio do Nordeste haviam reduzido o seu programa eleitoral. Fato esse desmentido pelas seguintes emissoras: Rádio Bispa FM, de Recife (PE); Hits FM, de Recife (PE); Clube FM, de Santo Antônio de Jesus (BA); Extremo Sul FM, de Itamaraju (BA); Integração FM, de Surubim (PE); Povo FM, de Poções (BA); Povo FM, de Feira de Santana (BA); e Viva Voz FM, de Várzea da Roça (BA). As rádios disponibilizaram às autoridades as provas gravadas de que o genro de Silvio Santos está mentindo.
Na ânsia de bagunçar o segundo turno, Bolsonaro passou a insinuar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria por trás da mentira que seu subornado tinha espalhado e protocolou uma petição com seu factoide. Após dar um prazo para apresentar provas, não cumprido por Bolsonaro, O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu a petição assinada pelo seu ministro e seu secretário-executivo Fábio Wajngarten, que queriam com isso a redução do tempo de rádio da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar o factoide de imaginária fraude. Além de alegar a falta de provas, Moraes oficiou a Procuradoria-Geral Eleitoral por avaliar o pedido como uma tentativa de tumultuar o segundo turno das eleições.
Bolsonaro não conseguiu provar o factoide que alardeou
Sem provas para comprovar a veracidade do que dizia, o genro de Silvio Santos encaminhou para o TSE uma pasta com arquivos do Google Drive, segundo a assessoria de imprensa do TSE. “Do exame dos arquivos juntados pelos autores não se extraem os dados apontados como aptos a amparar as razões apresentadas. Ao contrário disso, apenas são encontradas planilhas, a rigor esparsas, com dados aleatórios e parciais, que tornam impossível chegar a conclusão sustentada pelos requerentes”, avaliou Alexandre de Moraes sobre o material recebido.
Moraes também chama a atenção para o fato da responsabilidade de fiscalizar a exibição da propaganda eleitoral ser dos partidos, e não do Ministério das Comunicações. Além disso, a penalidade por fraude não se aplica sobre a coligação rival, e sim sobre a própria emissora, que tem a sua programação suspensa e é obrigada a pagar multa.
“O mais grave, porém, diz respeito à metodologia adotada pela empresa contratada pelos autores que, lamentavelmente, não se coaduna com os meios necessários para a comprovação do que alegado na petição inicial”, alertou Alexandre de Moraes em sua justificativa. Os autores da ação também não citaram o nome de emissoras e nem deram detalhes das supostas fraudes para eventuais responsabilizações.
Entendendo que o intuito de Faria e Wajngarten não era o de denunciar uma fraude, mas sim comprometer o segundo turno das eleições, Alexandre de Moraes também incluiu a apuração sobre o episódio no Inquérito das Fake News.