No Brasil há cerca de 30 fábricas que produzem remédios e vacinas para animais e só dois fabricantes de vacinas para seres humanos. Fabricantes estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação. As informações são da Agência Câmara de Notícias
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), esses laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.
Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
“Estamos iniciando um novo momento para enfrentarmos esse desafio e sermos autossuficientes e também exportadores”, afirmou a deputada.
Prioridade
O projeto determina à Anvisa dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a Covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.
Na análise dos pedidos, a Anvisa deverá considerar a capacidade de produção dos estabelecimentos solicitantes para que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos. Para ajudar as empresas a adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas contra o coronavírus, o Poder Executivo poderá conceder incentivo fiscal.
Nota oficial do setor
Nas últimas semanas, o Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para a Saúde Animal (Sindan) tem mantido contatos regulares com diversas autoridades interessadas na produção de vacinas contra o Covid-19, em especial as que utilizam a tecnologia de vírus inativado, semelhante à desenvolvida e produzida no Brasil para a febre aftosa.
Foram inúmeras reuniões com os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Ciência Tecnologia de Inovações, Anvisa, e Instituto Butantan, além de audiências públicas com Senadores da República, oportunidades em que a entidade apresentou o potencial produtivo do setor, a qualidade das suas fábricas e, acima de tudo, reforçou a disposição de suas empresas associadas em colaborar em um momento tão crítico.
O Sindan, como entidade representativa das indústrias de saúde animal instaladas no Brasil, acredita que cumpriu o seu papel ao expor todas as possibilidades. O avanço deste processo, no entanto, depende agora de fatores externos, como o interesse de algum detentor dessas tecnologias já aprovadas em produzir no Brasil, além da avaliação das fábricas pelas autoridades competentes.
A entidade reitera a importância da produção local de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) para garantir a imunização da população brasileira e o abastecimento de vacinas contra o Covid-19 no longo prazo e segue à disposição das autoridades para discutir as alternativas para o enfrentamento da pandemia no Brasil.
Cordialmente,
Emilio Salani Vice-presidente executivo