A Câmara dos Deputados se reúne em comissão geral nesta quinta-feira (8), às 10 horas, para discutir a quebra de patentes das vacinas para o combate à Covid-19. Na reunião, os deputados vão ouvir especialistas e representantes de diversos órgãos e entidades relacionados ao tema. O debate ocorrerá no Plenário da Câmara por sistema virtual. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O evento foi sugerido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e por outros 16 deputados de sete partidos (PCdoB, PDT, PP, PT, MDB, PSB e Republicanos). Os parlamentares querem esclarecimentos sobre o posicionamento do Brasil em relação à quebra de patentes de vacinas e ressaltam que o assunto está em debate tanto na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto na Organização Mundial da Saúde (OMS).
O que é patente?
Segundo uma definição do Sebrae nacional, patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.
Os deputados informam que, em outubro de 2020, Índia e África do Sul levaram à OMC uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao coronavírus. No mês seguinte, 99 países apoiaram o projeto, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. “A ideia seria facilitar a produção de vacinas por países pobres e garantir que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas”, explicam os parlamentares.
Rússia e China apoiam
Eles ressaltam que Rússia e China, embora tenham sido precursoras no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, manifestaram apoio à proposta. “O Brasil, por exemplo, pode alegar que a pandemia de Covid-19 se trata de uma emergência sanitária e que há grande interesse público de que as vacinas fiquem mais baratas para serem aplicadas em toda a população de maneira mais rápida”, sugere a deputada Alice Portugal, no requerimento para realização do debate.
No entanto, ela afirma que, segundo informações divulgadas pela imprensa, o Brasil foi o único país em desenvolvimento a se manifestar contra a proposta de quebra de patentes. Com relação às regras atuais, os parlamentares lembraram que as atuais regras de propriedade intelectual foram formuladas na OMC em 1994, com o apoio dos Estados Unidos e de outros países ricos. Essas normas, conhecidas como Trips, na sigla em inglês, devem ser seguidas por todos os membros da OMC. Uma delas estipula um limite mínimo de 20 anos para uma patente de medicamento vencer.
Eles ressaltam que a pressão de países emergentes fez com que uma alternativa pudesse ser acionada em momentos de emergência ou de interesse público: a licença compulsória. Esse mecanismo foi utilizado diversas vezes para combater práticas anticompetitivas na área de tecnologia, inclusive no setor de medicamentos.