Camila Valadão cobra explicações de Pazolini pelo não cumprimento de apoio à projetos culturais em Vitória

Diante da suspeita de que o prefeito bolsonarista de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos) está descumprindo o apoio aos projetos culturais na cidade de Vitória/ES, como determinado pelo Projeto Cultural Rubem Braga, a vereadora Camila Valadão (PSOL) formulou o Requerimento de Informação 4.357/2021. Pazolini tem, prazo até a última semana de novembro para responder, sob o risco de assim não o fazer de ser enquadrado em crime de responsabilidade.

“Entretanto, nos parece que o valor destinado para apoio a projeto por meio do referido edital não seguiu o que determina o art. 1º, § 3º da Lei nº .507/2019, que diz que: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, O Projeto Cultural Rubem Braga, que consiste no incentivo financeiro à cultura, por meio da concessão de recursos para a realização de projetos culturais da sociedade. (…) § 3º O montante do recurso financeiro concedido anualmente aos empreendedores de projetos culturais não poderá ser inferior à média dos últimos 10  anos dos recursos aprovados e investidos para os fins da Lei nº 3.730, de 1991”, diz a vereadora na sua petição. Leia a seguira a íntegra do requerimento de informação da vereadora:

Perguntas

O prefeito terá que responder cinco perguntas: a) Um demonstra􀆟vo de todos os valores que foram previstos nas leis orçamentárias para o projeto cultural Rubem Braga desde 1992 até o corrente ano;  b) Um demonstra􀆟vo dos valores que foram realmente empenhados/u􀆟lizados nos últimos 10 (dez) anos;  c) O edital do ano de 2020 foi lançado, cumprido e finalizado? Em caso negativo, por que não?; d) Quando será lançado o edital do ano de 2021?;  e) Considerando os requisitos de cálculo previsto no art. 1º, § 3º da Lei nº 9.507/2019 (média dos últimos dez anos e correção monetária) qual é o real valor de investimento previsto para o ano de 2021?

A vereadora do PSOL relatou que no ano de 2019, através da Lei nº 9.507/20192, a lei de incentivo à cultura além de receber nova redação sofreu algumas mudanças como, por exemplo, modernização no sistema de prestação de contas. O primeiro edital para apoio aos projetos culturais foi lançado no ano de 1992 e, até o ano de 2015, quando a municipalidade interrompeu o lançamento de editais para prestação de contas e correções de passivos, foram vinte e três anos consecutivos de inscrições e realizações de projetos culturais.

1.800 projetos culturais em 23 anos

Conforme informações do Conselho Municipal de Cultura, nesse período houve mais de 1800 projetos inscritos, resultando na publicação de centenas de livros, discos, inúmeros espetáculos teatrais e musicais, filmes em película e vídeo, exposições de esculturas, quadros, fotografias, oficinas de dança, capoeira, apoio a feiras de literatura, mostras de teatro, entre outros. “Durante o período de paralisação de lançamento de editais a Prefeitura concentrou seus esforços na análise e efetivação de cobrança de prestações de contas de projetos inadimplentes, bem como no debate com o Conselho Municipal de Cultura sobre reformulações que resultaram na Lei 9.507/19”.

“Após tais ações, em agosto de 2020, o município retomou o lançamento de edital para inscrição de projetos. Entretanto, nos parece que o valor destinado para apoio a projeto por meio do referido edital não seguiu o que determina (a legislação)”, voltou argumentar Camila Valadão.