Preso na Penitenciária de Viana (ES) desde o dia 15 de dezembro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cidadão Armando Fontoura Borges Filho ainda consta nos arquivos da Câmara de Vereadores de Vitória (ES) como sendo “vereador ativo”. No entanto, a sua cassação deverá ser confirmada nesta quarta-feira (5), às 16 horas, quando se reunirá a Corregedoria-Geral da Câmara de Vitória com o objetivo de avaliar a sua situação. A análise será dentro do que é preconizado pelo rito estabelecido no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis.
A convocação da primeira reunião da Corregedoria-Geral da Câmara de Vitória neste ano, colegiado presidido pelo vereador Leonardo Monjardim (Patriota), com esse objetivo de analisar a cassação de Armardinho Fontoura (Podemos), como é conhecido o vereador que se encontra preso, ocorreu nesta última segunda-feira (3).
O colegiado vai atender a um pedido de representação, com base em denúncia protocolada na Câmara de Vereadores de Vitória (CMV) contra o vereador Armandinho Fontoura. O colegiado é composto pelos vereadores Davi Esmael (PSD), Luiz Emanuel (sem partido), Karla Coser (PT) e André Brandino (PSC).
Como será o rito do colegiado
Após anunciar formalmente aos componentes da Corregedoria-Geral, presidente solicitará fará uma avaliação técnica, com o intuito de saber se a representação possui os requisitos legais. Na reunião vai comunicar o resultado de sua avaliação. Casa decida que a representação possui os pré-requisitos previstos para sua admissibilidade, vai sortear entre os componentes desse grupo de parlamentares para selecionar quem será o relator que dará continuidade ao rito previsto em lei. Segundo a Câmara, a representação está, em grande parte, sob sigilo de Justiça.
Por orientação do Ministério Público Estadual, apesar de o nome constar como ativo, o vereador que se encontra preso há mais de três meses, não vem recebendo salário desde o início deste ano. Armandinho está preso desde meados de dezembro, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação em cumprimento a ordem de Alexandre de Moraes, que o acusa de prática de atos contra a democracia.