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CFC participa do lançamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

**Lançamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica | Imagem: Reprodução/ YouTube/Portal da Receita Federal**

Por Rafaella Feliciano/ Lorena Molter com informações da Receita Federal do Brasil/Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de um momento histórico. Nesta quinta-feira (1°/12), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, lançou o aplicativo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e. A cerimônia aconteceu em Brasília/DF e reuniu autoridades e representantes da classe contábil brasileira. Representando o Conselho Federal de Contabilidade, participaram do evento o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, e a conselheira Angela Dantas.

O aplicativo é gratuito, permite a emissão das notas eletrônicas, consulta aos documentos já lançados, além da checagem de eventuais registros ainda não transmitidos. O cliente, por sua vez, recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica, também pelo celular.

A necessidade de um ambiente único e padronizado relacionado à NFS-e era uma solicitação antiga do CFC, pois cada município do país possuía um formato próprio para o documento. Isso dificultava as atividades dos profissionais da contabilidade, já que os softwares contábeis não tinham como capturar bases das mais diversas formas e modelos que existiam no mercado de notas fiscais de serviços.

“Hoje, é lançada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e, simultaneamente, serão disponibilizadas diversas ferramentas aos municípios brasileiros, que vão compor uma Plataforma de Administração Tributária Digital, que facilitará o controle fazendário nacional. O trabalho de nós, contadores, será, sem dúvida, facilitado, já que temos muitas demandas para gerenciar. Contudo, quem mais ganha é a sociedade. Essas mudanças e o apoio aos municípios vão agilizar processos, o que contribui para o desenvolvimento sustentável do país. Uma iniciativa que traz imensuráveis benefícios ao Brasil”, ressaltou o vice-presidente do CFC.

A conselheira do CFC Angela Dantas lembrou que o Conselho Federal de Contabilidade realizou diversas reuniões com a Receita Federal para discutir o tema, principalmente a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 que trouxe, segundo ela, grandes benefícios não apenas para os contribuintes, mas em especial, para as empresas de contabilidade. “Pois, somos nós (empresas de contabilidade), quem importamos as informações para a base da RFB. Contudo, ainda precisávamos de um ambiente único e padronizado para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, pois cada município possui o seu formato. Isso dificultava as nossas atividades, já que os softwares contábeis não têm como capturar bases das mais diversas formas e modelos que existem no mercado de notas fiscais de serviços”, completou Angela Dantas.

O secretário Especial da RFB, Julio Cesar Vieira Gomes, disse que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nasceu com o efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas e para os entes federativos nacionais, como simplificação, digitalização de serviços e economia de custos. “A NFS-e é revolucionária. Ainda não conseguimos vislumbrar a exata dimensão do que ela vai representar em ganhos para o nosso país, mas podemos garantir que será um marco para as empresas, principalmente às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte”.

Facilidade na emissão

Na hora de emitir uma nova nota, ele solicita poucas informações: CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação. O sistema é protegido por senha ou biometria e ainda permite a emissão de NFS-e mesmo sem acesso à internet. O app trabalha offline e informa também a situação de ausência de conexão de dados e solicita que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for restabelecida.

Obrigatoriedade da NFS-e

Neste primeiro momento, o app emissor de NFS-e atenderá contribuintes com inscrição nos municípios que já aderiram ao convênio entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos municípios para a instituição do padrão nacional da NFS-e, com o objetivo de facilitar a gestão de administradores municipais e empresas na apuração do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O convênio já possui 119 municípios brasileiros, incluindo 16 capitais.

A partir de 1º de janeiro de 2023, o aplicativo estará disponível para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs), independentemente de convênio ou permissão de utilização. A emissão a partir dessa data será facultativa. Torna-se obrigatória para os MEIs prestadores de serviço, em operações entre empresas, a partir do dia 3 de abril de 2023 (Resolução CGSN nº 169/2022). Nas operações para pessoa física, a emissão de NFS-e continua facultativa.

Também participaram da cerimônia de lançamento o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, João Batista da Silva Filho, o diretor-presidente do Sebrae, Carlos Melles, o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto, o vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodigo Fantinel, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Haroldo Naves, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e pesquisas (Fenacon), Daniel Coêlho.

O vídeo com informações técnicas de como o novo sistema será operacionalizado, se inicia a partir dos 7 minutos e 21 segundos e tem duração de 1h e 27 minutos | Vídeo: Canal oficial da Receita Federal no YouTube

Receita Federal informa sobre o lançamento da NFS-e

Para o secretário da Receita os maiores beneficiados serão os Microempreendedores Individuais e administrações municipais

A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (01/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar.

O aplicativo permite a emissão das notas eletrônicas, consulta aos documentos já lançados e checagem de eventuais registros ainda não transmitidos. O cliente, por sua vez, recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica, também pelo celular.

Na hora de emitir uma nova nota, o aplicativo solicita poucas informações: CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado (corte de cabelo ou revisão de carro, por exemplo) e o valor da operação. Protegido por senha (ou biometria, caso disponível no aparelho celular), o sistema também permite a emissão de NFS-e mesmo em momentos em que não há acesso à internet. O aplicativo informa a situação de ausência de conexão de dados e solicita que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for restabelecida.

Referindo-se ao aplicativo e, num sentido mais amplo, à NFS-e, o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes afirmou: “A Nota Fiscal de Serviços eletrônica é revolucionária. Ainda não conseguimos vislumbrar a exata dimensão do que ela vai representar em ganhos para o nosso país”.

Julio Cesar destacou o trabalho em parceria para a construção dessa iniciativa. Para ele, “a Receita Federal do Brasil , juntamente com o Abrasf, CNM, a Frente Nacional dos Prefeitos e outras entidades representativas e contribuintes , criou uma plataforma de administração tributária digital que facilita e simplifica o cumprimento das obrigações tributárias, principalmente pelos pequenos contribuintes, como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as MEI”.

Já o diretor-presidente do Sebrae, Carlos Melles destacou que “as pesquisas que fazemos dizem que o MEI quer ter o direito de emitir nota fiscal. Ele quer estar legalizado”, afirmou.

Padronização

O app é um dos produtos do projeto da NFS-e, uma série de soluções tecnológicas que também ajuda os fiscos das prefeituras e do Distrito Federal, pois o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é de competência dos municípios e do DF.

A Plataforma de Administração Tributária Digital da NFS-e resolve o problema da falta de padronização no setor, ao contemplar as 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviço diferentes no país, uma para cada município, além de diversos modos de apurações. É, ainda, uma solução para diversos municípios que não cobram o imposto, pela falta de uma administração tributária municipal estruturada ou ausência de recursos tecnológicos.

“O projeto padroniza o modelo de documento fiscal e disponibiliza uma cesta de produtos tecnológicos” para todo o Brasil, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, Gustavo Jubé Xavier Nunes, gerente do projeto da NFS-e.

Convênio

Em junho deste ano foi celebrado convênio entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos municípios para a instituição do padrão nacional da NFS-e, com o objetivo de facilitar a gestão de administradores municipais e empresas na apuração do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Já conta com a adesão de 119 municípios brasileiros, inclusive 16 capitais. Esse grupo representa 58% da arrecadação de ISSQN de todo o país.

Neste primeiro momento, o app emissor de NFS-e atenderá contribuintes com inscrição nos municípios que já aderiram ao convênio e permitem a utilização dessa solução. A partir de 1º de janeiro de 2023, o aplicativo estará disponível para todos os MEIs, independentemente de convênio ou permissão de utilização. A emissão a partir dessa data será facultativa. Torna-se obrigatória para os MEIs prestadores de serviço, em operações entre empresas, a partir do dia 3 de abril de 2023 (Resolução CGSN nº 169/2022). Nas operações para pessoa física, a emissão de NFS-e permanece facultativa.

Ao proporcionar a simplificação tributária na esfera municipal, a iniciativa da Receita Federal ajuda prefeituras e todos os prestadores de serviços, desde os MEIs até companhias que faturam bilhões de reais por ano, submetidas à tributação por lucro real. As empresas do setor de serviços, beneficiadas pelo novo sistema, respondem por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Compuseram a mesa da cerimônia, o secretário especial Julio Gomes, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, João Batista da Silva Filho, o diretor-presidente do Sebrae, Carlos Melles, o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto, o vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Haroldo Naves, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, o vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Manoel Carlos de Oliveira Júnior, e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e pesquisas (Fenacon), Daniel Coêlho.

03/12/2022

Painel CRC/ES

Carta de Brasília é aprovada pelo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas

O Conselhão reúne 32 Conselhos Federais de profissões regulamentadas, representando mais de 10 milhões de profissionais. Os jornalistas, por imposição do governo federal e com apoio de grandes veículos de comunicação do País, é a única categoria que não possui Conselho e por isso não puderam ter presença no encontro

Composição da mesa do Conselhão, que representa 32 Conselhos Federais e mais de 10 milhões de profissionais | Foto: Divulgação

Texto: Ana Graciele/Conselho Federal de Administração e Sheylla Alves/Comunicação CFC

Nesta última terça-feira (29), o plenário do Conselho Federal de Administração (CFA), em Brasília (DF), em ficou movimentado com as presenças dos presidentes e representantes dos conselhos federais se encontraram na autarquia para participar da 90ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. Na oportunidade, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, reiterou a parceria do CFC com o fórum, em sua fala de abertura.

“Enquanto representante da Contabilidade, sempre nos coloco à disposição para questões pontuais, e ofereço, também, um pouco do nosso dia a dia para esse grupo tão importante para a vida das profissões regulamentadas”, expressou. Aécio aproveitou a ocasião para destacar o trabalho de excelência que o presidente do CFA, Mauro Kreuz, tem exercido frente à autarquia da Administração e do Conselhão.

Durante a reunião, os representantes dos conselhos federais também aprovaram a Carta de Brasília, criada pela Comissão de Comunicação e Marketing do fórum, com o objetivo de nutrir com transparência os princípios norteadores de todas as profissões regulamentadas. O documento é a união dos 32 conselhos que formam o grupo, teve inspiração na Carta de Canela, elaborada em 2003. Em destaque, está a defesa da sociedade e dos mais de 10 milhões de profissionais regulamentados atuantes no Brasil.

A reunião foi conduzida pelo presidente do CFA e coordenador do Fórum, Adm. Mauro Kreuz. Na abertura, ele deu boas vindas aos participantes e falou da satisfação em liderar o Fórum, que também é conhecido por Conselhão. O vice-coordenador e presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Cont. Aécio Prado Dantas Júnior, também agradeceu o plenário e enalteceu o trabalho desenvolvido por Kreuz. Ainda não é o momento de despedida. Mas não tenha dúvidas de que o Mauro deixará um legado fantástico não só no CFA, mas também no Conselho”, elogiou o vice-coordenador.

**Participantes do Conselhão, que se reuniu na sede do Conselho Federal de Administração, em Brasília | Foto: CFA**

Cobrança de dívida ativa do Banco do Brasil

Entre os assuntos em pauta estavam a cobrança de dívida ativa por meio do Banco do Brasil e uma apresentação da Organização das Cooperativas Brasileiras – Sistema OCB. Em seguida, a assessora da presidência do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais das Áreas de Saúde, Zilamar Camargo Costa, fez uma apresentação sobre o ensino superior a distância.

“Em nome da inclusão está havendo uma banalização do ensino a distância”, alertou, ressaltando que algumas instituições de ensino abrem polos em locais impróprios como garagens e padarias, mas não dão suporte adequado ao aluno. “Os danos e riscos sociais são enormes e os efeitos disso serão piores daqui a cinco ou seis anos”, disparou Zilamar Costa.

No debate, ela trouxe dados importantes sobre o impacto negativo do ensino na modalidade EAD nos cursos das áreas de saúde. Segundo Zilamar, nem todas as vagas do ensino a distância são preenchidas e os pólos de educação a distância – criados para serem as extensões da universidade em outra cidade, estado ou até mesmo outro país – não são fiscalizados.

O assunto foi amplamente discutido pelos participantes. Mauro falou que essa é uma “tragédia anunciada” e que o problema não afeta apenas os cursos da área da saúde, mas reverbera em todas as outras profissões. Por fim, o Fórum dos Conselhos analisou a Carta de Brasília. O documento, inspirado na Carta de Gramado criada em 2003, foi desenvolvido pela Comissão de Marketing do Conselhão.

A Carta apresenta os valores dos conselhos profissionais e destaca o papel do Fórum, que é defender a sociedade dos maus profissionais e fortalecer os conselhos profissionais das profissionais regulamentadas do país. A próxima reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas acontecerá em dezembro.

30/11/2022

Painel CRC/ES

CRC-RJ informa que a próxima terça-feira (29) é Dia de Doar parte do IR para instituições sociais

Iniciativa ‘Imposto Solidário’ estimula o ato de doar como parte da declaração tributária de pessoas físicas e jurídicas

**29-de-novembro, Dia de Doar | Imagem: Reprodução/Internet**

Conscientização, generosidade e doação. Com esses pilares, o Dia de Doar, comemorado no dia 29 de novembro neste ano, impulsiona, no Brasil, o movimento mundial #GivingTuesday (terça-feira de doação). A iniciativa acontece sempre na terça-feira após o Dia de Ação de Graças, uma resposta solidária à Black Friday e à Cyber Monday. Desde 2014, o Brasil faz parte oficialmente do movimento global.

São inúmeras as formas de celebrar a data. Entre elas, a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda declarado, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, para os fundos sociais do município e do estado, ou diretamente para instituições cadastradas no Conselho da Criança e do Adolescente ou no Conselho do Idoso.

No município do Rio de Janeiro, por exemplo, as doações efetuadas por meio do Imposto Solidário, uma iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) Voluntário em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), é uma das formas de captação de recursos dessas organizações.

R$ 1,8 milhão arrecadado em 2021

Só em 2021, foi destinado o montante de R$1.838.734,86, provenientes de 1.396 doações para projetos que investem, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes e do idoso no município do Rio.

“Essa é uma iniciativa sem ônus para o contribuinte, que pode exercer o poder de escolha e optar por direcionar o imposto a contribuir de forma determinante para a manutenção de diversos projetos sociais. A cada ano, o valor das destinações tem aumentado, mas o potencial ainda é enorme, principalmente por parte das empresas. Nosso papel é conscientizar o máximo de pessoas e fazer diferença na vida de tantas crianças”, aborda Samir Nehme, presidente do CRC-RJ.

O presidente do CMDCA-Rio, Carlos Laudelino, destaca que, ao fazer a doação, o cidadão está não só ajudando as crianças e adolescentes que muitas vezes estão em vulnerabilidade como também ajudando o país a formar cidadãos. “Hoje, a doação faz uma enorme diferença nos projetos que são executados em todo o município”, complementa.

Instituições como a Associação Beneficente São Martinho, referência no Rio de Janeiro no atendimento a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social há 38 anos, possui projetos contemplados pela destinação do imposto de renda ao fundo municipal. É o caso do “Passa a visão” e “Ao Encontro dos Meninos e Meninas em situação de rua: construindo estratégias de combate ao trabalho infantil”, ambos aprovados por chamamento público do CMDCA

“Não se faz política pública sem orçamento. Por isso, ações como essa são extremamente importantes para a organização e, principalmente, para que as crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social possam ter seus direitos constitucionais assegurados. Ter um orçamento dedicado às ações de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes é extremamente relevante e necessário”, comenta Erika Oliveira, assistente social e coordenadora da área de filantropia da Associação Beneficente São Martinho.

Saiba como funciona o ‘Imposto Solidário’

Ao invés de ir para o fisco, os contribuintes têm a possibilidade de doar até 6% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) e Fundos do Idoso, que destinam a verba para instituições sociais credenciadas. A doação é feita no próprio programa, durante o preenchimento da declaração. Para isso, basta acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a instituição desejada. Ao fazer a ação, fica garantido que parte do imposto de renda que será pago pelo contribuinte ao Fisco seja destinado ao programa social beneficiado.

Também é possível doar o imposto previsto para instituições cadastradas ou diretamente para os fundos sociais do município e do estado durante o ano em exercício. No formulário da declaração, há a opção “Doações Efetuadas” para que a doação realizada no ano anterior possa ter o valor abatido do imposto devido, respeitando o limite de até 6%.

Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação. Com a Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pelas PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário. O valor doado não pode ser declarado como despesa operacional da empresa e só podem se beneficiar dessa dedução empresas participantes do lucro real.

Ao final da declaração, são gerados dois Darf’s (Documento de Arrecadação da Receita Federal). Um deles refere-se à quitação da primeira quota ou quota única do IR devido e o outro é o comprovante de doação à instituição beneficiada. Para que a doação seja devidamente declarada e abatida do valor, é necessário que o contribuinte realize o pagamento dos documentos até o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda. Caso contrário, ficará obrigado a restituir a quantia doada.

25/11/2022

Painel CRC/ES

Artigo do CFC: A contabilidade no mundo virtual

**“E você, contador ou contadora, a quantas anda o seu conhecimento e a sua preparação para atuar neste extraordinário mundo novo?”, pergunta o presidente do CFC | Foto: Reprodução/Internet**

Por Aécio Prado Dantas Júnior/Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Um mundo pós-moderno, no qual as configurações da realidade foram alteradas e passaram a permitir que as pessoas pudessem transitar entre universos paralelos, o real e o virtual, é roteiro de livros e filmes de ficção científica há tempos. Além disso, a interação entre pessoas no ambiente virtual, por meio de avatares, já é bastante utilizada por jogos on-line. Porém, no mundo real, o que chama a atenção hoje são os volumes crescentes de investimentos que o metaverso vem recebendo e o aumento das projeções financeiras e de negócios nesse universo em construção.

De fato, atualmente o metaverso ainda não está materializado, ou seja, as experiências imersivas 100% nessa realidade virtual ainda não existem. Mas, enquanto há grandes corporações correndo para desenvolverem a infraestrutura tecnológica capaz de possibilitar essas interações – nas quais os meios físico e virtual se confundem -, estamos nos perguntando como ficará a regulamentação e a contabilização das transações comerciais que já são feitas em blockchain.

É certo que o papel essencial da contabilidade irá se manter a partir deste iminente salto evolutivo da civilização rumo à virtualização da realidade, a exemplo de tantas outras evoluções já ocorridas no mundo, há milênios, desde que a contabilidade surgiu.

Hoje estamos lidando com bancos de dados, sistemas e automação na profissão, mas não restam dúvidas de que já temos que pensar em dar alguns passos além e nos prepararmos para assimilar os múltiplos aspectos que envolvem a economia digital em blockchain e entendermos as transações financeiras projetadas para o metaverso, porque a linha divisória entre a realidade física e a virtual está se apagando. Alguns aspectos necessários à essa transformação já estão consolidados, como, por exemplo, as mudanças de comportamento e de cultura em relação às conexões virtuais, especialmente impulsionadas pela pandemia.

Muitas perguntas ainda precisam ser respondidas, diante da multiplicidade de coisas – e de fraudes – que estão acontecendo em economia digital: Quem está gerenciando as negociações feitas com criptoativos? Como contabilizar a compra de um terreno ou um investimento em NFT? Como se dará a inserção dos serviços contábeis no metaverso? Quem vai cuidar da governança? Como vai ficar a tributação? Etc.

No Sistema CFC/CRCs, estamos discutindo a migração entre ativos tangíveis e intangíveis no balanço das empresas, em razão de negócios feitos com carteiras de criptoativos, considerando-se, por exemplo, que hoje nós conseguimos pegar uma patente, registrar uma NFT, colocar numa blockchain e comercializá-la como um ativo tangível.

Atualmente, há iniciativas que visam à regulamentação das negociações com criptoativos, sem entrar no âmbito dos serviços contábeis. As regras sobre declaração de Imposto de Renda para quem compra e vende criptoativos estão em uma instrução normativa da Receita Federal. Enquanto isso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de criptoativos (nº 4.401/2021) para tentar disciplinar a questão tributária. Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em outubro, um parecer de orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários, com caráter de recomendação ao mercado.

Esses são alguns exemplos de como as entidades e agências governamentais de regulamentação estão agindo em relação à normatização das negociações que utilizam a tecnologia blockchain. Do outro lado, a passos rápidos, as grandes corporações estão avançando na configuração do metaverso como uma realidade disponível.

E você, contador ou contadora, a quantas anda o seu conhecimento e a sua preparação para atuar neste extraordinário mundo novo?

24/11/2022

Painel CRC/ES

CRC-BA realizará Seminário de Contabilidade para Microentidades e Pequenas Empresas

O evento é em formato híbrido, podendo os interessados participar através da Internet de qualquer cidade ou Estado fora da Bahia. “Pequenos negócios aumentam participação na economia brasileira, já representam 30% do PIB e são responsáveis por 78% dos empregos gerados no país”, diz o Conselho baiano

**Micro e pequenos empreendimentos representam 30% do PIB brasileiro e mpregam 78% dos trabalhadores | -Imagem: Reprodução/redes sociais**

Comunicação CRC-BA

Para discutir a Contabilidade aplicada a este segmento de grande relevância, o CRCBA realizará o Seminário de Contabilidade para Microentidades e Pequenas Empresas no dia 25 de novembro, das 14h às 20h, no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA) em Salvador, com transmissão ao vivo para o seu canal no Youtube, com direito a certificado pela plataforma de Cursos Digitais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site https://www.crcba.org.br/eventos/.

O encontro, que também debaterá a reforma tributária e as novas normas contábeis emitidas pelo CFC, conta com especialistas como Eliseu Martins, Antônio Carlos Ribeiro da Silva, Joaquim Alencar, Joseane Portugal, Sérvio Túlio dos Santos de Moura, Altino do Nascimento Alves e Harrison Leite.

André Luís Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), ressalta o surgimento de mais de 1,5 milhão de novos empregos no setor formal em 2022, destacando que 72% dos novos postos ocorreram no segmento de micro e pequenas empresas.

O setor de Serviço é o que mais se destaca entre o micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais brasileiros, correspondendo a mais da metade dos cadastros ativos. Outros setores também ganharam visibilidade nesse cenário, como o Comércio, a Indústria e a Construção Civil.

21/11/2022

Painel CRC/ES

CRC-ES coleta tampinhas para castração de animais

Diante do abandono de prefeitos da Grande Vitória aos animais abandonados, como ocorre em Cariacica (ES) e que leva à cidade ter centenas de animais famintos, não castrados e não vacinados. Daí a importância do projeto apoiado pelo CRC | Foto: Divulgação

O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) aderiu ao projeto voluntário da Ong Pra Mia, que arrecada tampinhas plásticas para a castração de cães e gatos em situação de rua. Os beneficiados com a castração são animais em vulnerabilidade que são resgatados pelo projeto e, posteriormente, disponibilizados para adoção.

A Ong Pra Mia é um projeto socioambiental que coleta tampinhas plásticas, vende os resíduos para empresas de reciclagem e destina os recursos para custear as despesas dos animais. Saiba mais sobre a ONG no Instagram @ongpramia ou pelo site www.pramia.com.br. Outra opção de contato é pelo e-mail contato@pramia.com.br.

Atualmente, no Espírito Santo a Pra Mia conta com mais de 200 pontos de coletas. Para a fundadora da Ong, Huandra Seibel, o projeto vai além do social. “Conseguimos transformar a realidade das nossas vidas com este projeto. Retiramos toneladas de lixos do meio ambiente, e damos a destinação correta do plástico. Além de transformar a vida de centenas de animais de rua”, enfatiza a fundadora.

A TV Novo Milênio, da faculdade com o mesmo nome, é outra apoiadora do projeto de coleta de tampinhas e divulgou esse vídeo para falar sobre a importância dessa ação para o bem estar dos animais | Vídeo: YouTube

A presidente do CRC-ES, Carla Tasso, reforça o compromisso social e ambiental que a instituição tem com a sociedade capixaba. “Temos a missão de ampliar a participação política, social e ambiental da classe contábil e dos funcionários, além de atuar como fator de proteção da sociedade”, disse Carla Tasso.

O projeto Pra Mia no CRCES é executado pelo Comitê de Sustentabilidade e Inovação. “Inicialmente era para atender apenas os colaboradores. Mas a adesão ao projeto superou nossas expectativas em pouco tempo. Familiares dos colaboradores também aderiram ao Pra Mia e depositam suas tampinhas”, finaliza a coordenadora do Comitê Amanda Dessaune Ruas Darós. Outra entidade que aderiu ao projeto e que é também um ponto de coleta das tampinhas, é a sede da OAB-ES, no Centro Histórico de Vitória (ES).

17/11/2022

Painel CRC/ES

CFC faz acordo com governo Bolsonaro para ampliar captação de doações via IR

**CFC firma acordo com o atual governo, através do Ministério da Mulher, para ampliar captação de doações do IR, destinadas a fundos para crianças, adolescentes e idosos | Imagens: Divulgação**

Por Daniel Bruce/Com colaboração de Sheylla Alves/Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu um acordo com o governo Bolsonaro, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta semana, quando foi assinado um acordo de cooperação técnica. A assinatura ocorreu durante a realização da 1.092ª Reunião Plenária Ordinária do CFC. O objetivo é ampliar a captação das doações realizadas diretamente na declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) e que são direcionadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).

O documento foi assinado pelo presidente da autarquia, Aécio Prado Dantas Júnior; pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto; pelo secretário da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa; e pela secretária da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Ramos Monteiro.

Na oportunidade, foi realizado o lançamento do Selo CFC Inclusivo, que na sequência, o presidente Aécio Dantas o entregou à ministra e aos secretários nacionais, em primeira mão. O ato teve o objetivo de celebrar não apenas a assinatura do termo entre as entidades e o início do projeto, mas, de também promover a diversidade, a equidade e a inclusão social no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

A reunião tratou, ainda, de assuntos pertinentes às Vice-Presidências, à Câmara de Desenvolvimento Profissional, à realização do Exame de Suficiência do CFC Edição 2/2022 e à posse na Academia Paulista de Contabilidade do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional CFC, Joaquim Bezerra, e do ex-vice-presidente Técnico da autarquia, Idésio Coelho. Também foi abordado o Projeto n.º 3004, sobre o Programa de Excelência na Contabilidade.

CFC Inclusivo

No período da manhã, durante a Reunião Plenária, a diretoria e os conselheiros do Sistema CFC/CRCs deliberaram o novo projeto denominado CFC Inclusivo, que fala sobre a diversidade, a equidade e a inclusão. Para o presidente do CFC, Aécio Dantas, “a linha geral deste projeto, que vem de uma discussão de trabalho muito criteriosa, é uma temática que envolve muitas opiniões. Mas, quem já viu o projeto entendeu a dimensão dele. O propósito é realmente amplo, em que vamos falar de inúmeras pautas pertinentes à inclusão, com o foco na nossa profissão”, contou.

O projeto visa promover a integração proposta pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), em que a inclusão, em todas as suas vertentes, esteja presente. A coordenadora da Comunicação do CFC, Rafaella Feliciano, apresentou o projeto durante a reunião e destacou o estudo aprofundado que foi realizado para que o projeto saísse do papel. Em sua fala, ela reiterou que, na América Latina, ainda não existe nenhum estudo sobre a questão da inclusão na Contabilidade, e isso prejudica a mensuração de dados referentes a essa questão e na comparação com outros continentes.

“Essa foi umas das questões que enfrentamos para trabalhar essa temática no âmbito Brasil. Nós juntamos essa necessidade ao rever, hoje, o conceito integrado de contabilidade como membro do Pacto Global, que é um movimento da ONU que engloba o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). E, nós, enquanto signatários do Pacto Global, fomos incumbidos de trabalhar a inclusão e outras metas”, complementou Rafaella.

Então, diante dessas vertentes, o selo do CFC Inclusivo foi apresentado e pensado para destacar o compromisso da integração entre as mais diversas bandeiras da inclusão, com respeito a todos os talentos contábeis. “Esse selo será utilizado na marcação de tudo que possamos produzir em cumprimento das metas do Pacto Global. A intenção é que possamos levar essa campanha para diversas práticas inclusivas institucionais”, destacou Rafaella.

A diretora executiva do CFC, Elys Tevania, emocionada diante da apresentação sobre o projeto, ressaltou que o CFC Inclusivo é de grande orgulho, inclusive pessoal. “Em todos os anos em que pertenço ao Conselho, esse foi sem dúvidas um dos momentos de grande orgulho pessoal. Pertencer a esse movimento tão lindo faz com que eu veja, hoje, um direcionamento de pessoas que estão se importando com as outras e isso é singular”, revelou Elys.

Ela ainda parabenizou o presidente Aécio pela fluidez ao tratar da temática e também a todos que fizeram parte desta história. “Digo que vocês não estão apenas abraçando uma pessoa que precisa e, sim, incluindo. Pois, tenho certeza, que, quando uma pessoa é discriminada, ela encontra inúmeros desafios, mas, quando ela encontra o acolhimento e o amor, sabe que é possível superar tudo”, finalizou.

A diversidade, a equidade e a inclusão, agora, fazem parte do alinhamento de metas do CFC com o Pacto Global de forma ainda mais firme com o projeto CFC Inclusivo na prática, sempre zelando pela ética e pela qualidade dos interesses da classe contábil.

11/11/2022

Painel CRC/ES

CFC realiza uma Avaliação da Profissão Contábil junto à sociedade

**Pesquisa do CFC junto à sociedade | Imagens: Divulgação**

Por Lorena Molter/Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) quer saber como a sociedade avalia os trabalhos realizados pela classe contábil no Brasil. Para isso, lançou uma pesquisa na qual busca entender como o público qualifica o conhecimento e as atividades entregues por esses profissionais. O formulário possui apenas quatro perguntas objetivas obrigatórias e uma questão opcional discursiva. O prazo para participação é o dia 30 de novembro.

Entre os pontos analisados no questionário, estão a avaliação das habilidades e dos conhecimentos do profissional da contabilidade; do impacto dos serviços dos contadores para a tomada de decisões e que contribuam para a evolução dos negócios; da qualidade do trabalho e do seu auxílio para alavancar a gestão financeira das empresas; e das características comportamentais, como ética, empatia, simpatia, postura e competência técnica. Na pesquisa, também há um quinto tópico dissertativo e opcional, no qual o participante pode deixar sugestões de seu interesse.

O CFC convida toda a sociedade para participar dessa pesquisa, como um meio de melhorar os serviços que os profissionais da contabilidade entregam ao país. O questionário é pequeno e rápido de responder. Serão menos de dois minutos que vão contribuir para o desenvolvimento da classe contábil brasileira. A entidade npede a participação da sociedade. Para responder à pesquisa, clique aqui.

09/11/2022

Painel CRC/ES

CFC/Investimento: a contabilidade como ferramenta no mercado de investimentos e capitais

**Investimentos e a contabilidade | Imagem: Reprodução/Internet**

Por Sheylla Alves/Comunicação CFC

O tema investimento tem ganhado cada vez mais visibilidade. Muitas pessoas que, antes, aplicavam apenas na tradicional caderneta de poupança passaram a alçar voos mais altos e a aplicar seu dinheiro nos mais variados instrumentos disponibilizados pelo mercado de capitais. Diante de todas as áreas de atuação da contabilidade, praticar nesse mercado requer uma visão mais ampla sobre a economia global e uma atualização profissional constante. Por isso, o contador precisa ser plural para atuar nessa vertente e auxiliar, da melhor forma, as pessoas físicas e jurídicas que requerem os seus serviços.

O professor pós-doutor da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão pública (Face) da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Ricardo Gartner ressaltou, em entrevista ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que a atuação no mercado financeiro e de capitais é algo fascinante, mas que esse entusiasmo dos interessados precisa ser controlado para que não se crie expectativas excessivas.

“Os investidores iniciantes têm à sua disposição uma ampla gama de produtos financeiros, o que abrange a caderneta de poupança, títulos do Tesouro Nacional, títulos de dívida bancária, ações, fundos de renda fixa e renda variável, títulos derivativos, entre outras modalidades. Cada uma dessas particularidades de investimentos precisa ser avaliada de acordo com o tripé: retorno, risco e liquidez – o que requer conhecimento especializado e, sobretudo, muita informação sobre os cenários econômico e político”, ponderou.

Todas essas questões acabam por ser dependentes da contabilidade, que irá elaborar uma documentação técnica adequada, com informações indispensáveis para a tomada de decisão. Quando um investidor, seja ele pessoa física ou jurídica, pensa em adquirir ações, é preciso saber se isso será um bom investimento e se a lucratividade virá no prazo desejado. São as demonstrações contábeis que fornecerão as informações necessárias.

“Diante disso, se estivermos considerando uma pessoa que quer começar a investir e ela não dispõe desse conhecimento mencionado, tal pessoa deve buscar consultoria especializada para conduzir seus investimentos. Mas o ideal é que o indivíduo que deseja investir comece por empregar capital na sua própria formação intelectual, participando de cursos e de outras ações de ensino, visando à sua integração ao mercado financeiro e de capitais”, explicou Ivan.

Em um segundo momento, o especialista explica que é muito importante definir as duas classes de ativos financeiros, e entender o que são os ativos de renda fixa e os ativos de renda variável. É nesse contexto que serão definidos os perfis de investidor. “É de se destacar que os interessados em investir no mercado financeiro devem assumir uma postura de investidores, em vez de puramente especuladores. Exemplo disso é o mercado de ações: enquanto os investidores consideram os fundamentos corporativos e têm um foco no longo prazo, os especuladores desejam resultados no curto prazo e estão focados somente nos movimentos dos preços, utilizando elementos de análise gráfica nos relatórios, o que pode levá-los a perdas irreparáveis se tomarem posicionamentos inadequados”, apontou.

Na busca dos melhores ativos, o investidor começa a ser testado. Para o professor Ivan, os investidores mais bem preparados costumam conjugar as ferramentas de análise dessas duas vertentes. “Partindo do ponto de vista da formação de capital no longo prazo, são selecionadas empresas com base em uma análise fundamentalista aprofundada. Assim que as empresas forem selecionadas, tais investidores poderão utilizar a análise gráfica para identificar os melhores pontos de entrada (e/ou saída) em ativos”, explicou.

Para quem quer começar e ainda não sabe por onde, é importante destacar que o mercado de capitais sofre influências políticas e sociais, o que Ivan chama de cenários de incertezas. Nesse contexto, os agentes econômicos têm se transferido de mercados mais voláteis para mercados com volatilidade mais controlada.

“No Brasil, aplicações em títulos do Tesouro Nacional, como o Tesouro-SELIC, têm ganhado a preferência dos investidores, embora seja necessário recordar que esse tipo de investimento também sofre a influência do risco de mercado. Algo muito importante a se considerar é uma leitura muito consistente dos fundamentos corporativos das empresas que estão listadas na Bolsa de Valores (B3), pois, nesse cenário de muita volatilidade, há ações de bons fundamentos e perspectivas que estão sendo negociadas com deságios acentuados”, detalhou.

Por fim, se você é contador e deseja atuar com assessoria para investidores, o professor Ivan deixa uma ótima dica, já que esse tipo de exercício profissional exige um preparo constante. “Invista tempo e recursos em sua capacitação profissional, esteja devidamente certificado para o exercício de tais atividades e se estiverem aptos e dispostos a estudar continuamente os temas associados ao mercado financeiro e de capitais, pois os cenários político e econômico são mutantes ao longo do tempo, e exigem alta capacidade de adaptação. A leitura diária de noticiários gerais e especializados também constitui um elemento fundamental para o êxito de suas iniciativas nesse mercado”, finalizou. Assim, o assessoramento contábil no âmbito do mercado de capitais e investimentos faz com que investidores tomem decisões cada vez mais assertivas.

03/11/2022

Painel CRC/ES

CRC-ES avisa que o prazo de inscrição para o VI Seminário de Gestão termina no próximo dia 8

**CRC-ES está comunicando que o encerramento das inscrições para o evento se encerram na terça-feira da próxima semana | Foto: Divulgsação**

Através do seu portal oficial, o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), está avisando que o prazo para as inscrições do VI Seminário de Gestão, que acontecerá no próximo dia 9 de novembro (quarta-feira), termina no dia 8, às 23h59, horário de Brasília. Para se inscrever o participante deve acessar o link pelo site do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias (Sescon-ES), clicando aqui. O evento é pago, com valores entre R$ 80,00 e R$ 200,00.

O evento será organizado pelo CRC-ES em parceria com o Sescon-ES, e acontecerá na sede do CRC-ES, localizada em Bento Ferreira, Vitória (ES). O seminário será aberto a estudantes de ciências contábeis e profissional contador. Para o profissional, a participação no evento contará pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada. De acordo com a NBC PG 12 (R3) os profissionais obrigados a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada devem prestar contas ao sistema Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e CRC´S.

Confira a programação:

08h30 às 09h – Welcome Coffee

9h às 10h30 – Como aplicar o Compliance nos escritórios contábeis

Palestrantes: Eduardo José Zanoteli – Mestre Doutor em Administração com área de concentração em Contabilidade e Finanças e Coautor do livro Contabilidade das Pequenas e Médias Empresas.

Luiz Fernando Nóbrega – Especialista em Controladoria e Finanças, Empresário Contábil há 26 anos; Compliance Officer formado pela LEC – Legal and Ethics Compliance.

10h30 às 12h Potencializando resultado através do PQC- Programa de Qualidade Contábil.

Palestrante: Marcelo Bernardes – Consultor em Gestão Estratégica, Coordenador técnico do PQC e autor do livro “Um mundo de oportunidades”.

12h às 14h – intervalo para almoço

14h às 15h30 – Gestão 360º

Palestrante: Fabrício Victorino – Comunicador, Gestor Financeiro e Especialista em Vendas.

15h30 às 17h – Qualidade nos Serviços Contábeis

Emerson Wagner Mainardes – Professor e autor do livro “Manual da qualidade de serviços em escritórios de contabilidade”

17h – Encerramento com sorteio de brindes e happy hour

Serviço:

Data: 09/11/2022 – Horário: 09h às 17h, na sede do CRCES, em Bento Ferreira, Vitória.

Formato: Presencial

Inscrições: www.sescon-es.org.br

Profissionais regulares com o CRC-ES – 1º lote – R$100,00 / 2º lote – R$150,00

Outros Profissionais ou em débito– 1º lote – R$150,00 / 2º lote – R$200,00

Estudantes – 1º lote – R$50,00 / 2º lote – R$80,00

02/11/2022