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Presidentes dos Conselhos de Contabilidade das regiões Sul e Sudeste reúnem-se em Vitória (ES)

**Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo | foto: Arquivo/Grafitti news**

Por Fabrício Lourenço/Comunicação CFC

Foi realizada, na tarde desta última terça-feira (26), na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES), a reunião dos presidentes das Regiões Sul e Sudeste.

Na pauta, dentre outros assuntos, destaque para o uso da Inteligência Artificial na Fiscalização dos CRCs, o 21⁰ Congresso Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado em 2024 em Balneário Camboriú (SC), o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e o Programa de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas; e o vice-presidente Operacional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho; e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, José Donizetti Valentina participaram da reunião.

27/07/2022

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Conexão Contábil edição Sudeste acontece na próxima semana, em Vitória (ES)

Por Luciana Melo Costa/Comunicação CFC

**O CRC-ES vai sediar a Conexão Contábil Sudeste neste ano | Foto: Divulgação**

Nos dias 27 e 28 de julho deste ano, acontece em Vitória (ES), a edição Sudeste do Conexão Contábil. O encontro será gratuito e realizado no formato híbrido. Para a modalidade presencial, estão sendo ofertadas 300 vagas e, para aqueles que quiserem acompanhar a programação de modo virtual, as vagas são ilimitadas. As inscrições podem ser realizadas no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), clicando neste link.

A programação do evento incluirá o seminário de governança do Sistema CFC/CRCs e palestras tratando de temas como: Habilidade e competências do profissional da contabilidade na visão do mercado; A fiscalização como instrumento de proteção da sociedade; Cripto ativos e metaverso; Desafios e inovações para a classe contábil na prestação de contas do processo eleitoral; e A adoção da ESG nas empresas de pequeno e médio porte e o papel primordial do profissional da contabilidade.

O Conexão Contábil é composto de uma série de eventos regionalizados, promovidos de forma híbrida, gratuitamente, organizado pelo Sistema CFC/CRCs e voltado para discussões sobre o futuro e o desenvolvimento da Contabilidade.

21/07/2022

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CFC informa que lei que anula as multas da GFIP já foi publicada no Diário Oficial da União

**Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) | Imagem: Reprodução**

Por Lorena Molter/Comunicação CFC

A lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de julho.

Segundo a Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022, a anistia e a anulação das multas são referentes a fatos geradores ocorridos até a data de publicação do documento. Ainda segundo o texto, a lei “aplica-se exclusivamente aos casos em que tenha sido apresentada a GFIP com informações e sem fato gerador de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. A norma também não implica a restituição ou a compensação de quantias pagas.

CFC lutou pela aprovação da lei

O Projeto de Lei nº 4.157/19 que deu origem a essa norma foi proposto pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Desde que o projeto passou a tramitar na Câmara, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) luta pela sua aprovação. Nos últimos anos, inclusive, a autarquia enviou uma série de ofícios para parlamentares da Câmara e do Senado solicitando apoio em relação ao documento.

O CFC destacou, diversas vezes, que os atrasos na entrega da GFIP ocorreram em função de problemas no sistema de transmissão da guia, existentes há alguns anos, não sendo responsabilidade das empresas ou dos profissionais da contabilidade.

O presidente do CFC, Aécio Dantas, celebrou a publicação da lei e explicou quais seriam os impactos das cobranças relacionadas à GFIP. “Essas multas atribuídas injustamente às empresas seriam, naturalmente, repassadas aos profissionais da contabilidade, o que causaria um enorme dano para a classe. Certamente, muitas empresas de contabilidade seriam obrigadas a fechar as suas portas”, informou. Para ler a Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022, clique aqui.

14/07/2022

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CFC participa de celebração dos 50 anos do Sebrae

Por Lorena Molter/Comunicação CFC

**CFC prestigia comemorações dos 50 anos do Sebrae | Foto: Divulgação**

O vice-presidente Técnico do CFC, Wellington do Carmo Cruz, prestigiou o evento que comemorou os 50 anos de criação do Sebrae. O encontro “Sebrae em cinco décadas” celebrou a história da entidade, os projetos desenvolvidos em seu meio século de existência e toda a sua contribuição para o desenvolvimento e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. A cerimônia aconteceu na última semana, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado em Brasília (DF).

Na ocasião, o vice-presidente agradeceu ao diretor presidente do Sebrae, Carlos Melles, e ao diretor Técnico da entidade, Bruno Quick, pela parceria do Sebrae com o CFC ao longo dos anos. Ainda durante o evento, Wellington Cruz, cumprimentou o novo presidente da Fenacon, Daniel Mesquita Coêlho.

Cruz falou sobre a importância do Sebrae e do CFC para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. “O Sebrae, como fomentador das micro e pequenas empresas, coloca-se em um local de fala com o CFC, o que é muito importante porque as duas entidades ajudam no fortalecimento e no crescimento das empresas, principalmente do micro e do pequeno empresário e do microempreendedor individual. É uma parceria muito forte do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade com os Sebraes regionais e com o Sebrae nacional também que vem de muito tempo, uma parceria sólida e, a cada dia, vem rendendo mais frutos e ajudando esse micro e pequeno empresário a tornar-se grande também”, explicou.

11/07/2022

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Congresso derruba veto à anistia de infrações por atraso de entrega da GFIP

CFC defendeu que os atrasos da GFIP não foram responsabilidade das empresas e dos profissionais da contabilidade

**Congresso atendeu a pedido do CFC e derrubou veto de Bolsonaro a projeto de lei que beneficia contribuintes do FGTS | Foto: Reprodução**

Leonardo Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Dessa forma, a decisão restaurou a anistia, prevista no Projeto de Lei Complementar 96/2018, de autoria do deputado federal, Laercio Oliveira. A derrubada do veto era um pleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Atrasos na GFIP

Os atrasos na entrega da GFIP ocorreram em função de problemas nos sistemas da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que eram os responsáveis por receber os documentos há alguns anos. Portanto, de acordo com o CFC. tais atrasos não foram responsabilidade das empresas ou dos profissionais da contabilidade.

A Agência Senado informou que “o projeto iniciou sua tramitação na Câmara, foi analisado pelo Senado e depois retornou à Câmara, onde foi aprovado na forma de um substitutivo. Em seguida, a matéria foi enviada para a sanção da Presidência da República. Jair Bolsonaro, no entanto, rejeitou o texto integralmente, alegando contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade da matéria”.

Além disso, “inicialmente, a proposta restringia o benefício ao período de 2009 a 2013. O substitutivo aprovado, no entanto, estendeu a anistia às multas aplicadas até a data em que a futura lei for publicada. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi relator do PLC 96/2018 no Senado. Ele chegou a promover uma sessão especial no Plenário do Senado para debater a proposta. Na Câmara, votaram a favor da derrubada 414 deputados. No Senado, foram registrados 69 votos pela derrubada. Agora o PLC 96/2018 será transformado em lei”.

07/07/2022

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Notas Fiscais de Serviço eletrônicas serão padronizadas

**O Conselho Federal de Contabilidade está comunicando a padronização da Plataforma de Administração Tributária | Foto: Reprodução/Internet**

Por Lorena Molter/Comunicação CFC

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, nesta quinta-feira (30), o lançamento da Plataforma de Administração Tributária Digital. De acordo com o órgão, o ato aconteceu durante a assinatura de um convênio, com o Distrito Federal (DF) e os municípios brasileiros, voltado para o estabelecimento de um padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).

O comunicado da RFB foi recebido com entusiasmo pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Isso porque a padronização das NFS-e impacta diretamente o trabalho dos profissionais da contabilidade, sendo uma solicitação antiga da autarquia. Em abril deste ano, por exemplo, em reunião com o secretário Especial da RFB, Julio Cesar Vieira Gomes, uma das demandas apresentadas pelo CFC foi a uniformização dessas notas.

Na ocasião, a conselheira do CFC e representante do Conselho na Comissão Nacional da Receita Federal do Brasil para o Serviço Público de Escrituração Digital (Sped) e do Grupo de Estudo do Encat/Confaz para Simplificação Tributária dos Estados e do Distrito Federal, Angela Dantas, explicou as dificuldades que a classe enfrentava em relação às notas. “A captura das informações das notas fiscais é feita de forma eletrônica. A Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 foi a grande mudança tecnológica não só no ambiente de negócios, mas em especial nos escritórios de contabilidade porque hoje importamos as informações. Nós temos um ambiente único e padronizado. O que acontece com as notas de serviço? As [notas] de serviço, cada município tem o seu modelo próprio. Os sistemas dos softwares contábeis não têm como capturar bases das mais diversas formas e modelos que existem no mercado de notas fiscais de serviços”, explicou. A nova plataforma, segundo a Receita Federal, vai atender tanto a municípios grandes, com infraestrutura tecnológica mais completa, quanto aqueles menores. A iniciativa é coordenada pela RFB, em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Sebrae e o Serpro. O grupo também conta com mais de 60 entidades representativas dos prestadores de serviço e 114 empresas conveniadas. Para mais informações acesse o site da Receita Federal, clicando aqui.

04/07/2022

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CRC-ES firma parceria com a Findes com vistas à melhor destinação de tributos federais e estaduais

**Representantes do CRC-ES, da Findes e da Rochativa se reuniram nesta semana | Foto: Divulgação/CRC-ES**

Em reunião realizada nesta última sexta-feira na Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Paula Antonela e a assessora de Comunicação do CRC-ES, Danielle Rodrigues, se reuniram com a representante da Findes, Lilian Figueira Cavalcante Jeveaux e a superintendente da Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Rochativa), Ana Paola Mariano Viana, para falar sobre as ações em parceria que podem fortalecer o cenário capixaba de destinação de tributos.

Na ocasião, foi discutido sobre o papel de cada instituição nesse processo, as responsabilidades dos profissionais que precisam ser envolvidos, como o contador que atua de forma direta junto aos empresários e às entidades sociais.

Além da parte de alinhamento de informações e a importância de promover capacitação sobre o assunto, está a questão de trabalhar a sensibilização das pessoas, mostrando o quanto esse trabalho pode mudar a realidade de um município e de todo o Estado com o apoio das empresas.

Agenda

Dessa primeira conversa já saiu uma agenda para discutir com mais propriedade o assunto, convidando outras instituições, metas que precisam ser alcançadas, como o estudo das legislações relacionadas a destinação, destacar os números sobre as arrecadações em cada setor e, também, a produção de materiais como cartilhas e vídeos com o passo a passo do processo.

O CRC-ES ressalta que esse é um trabalho que necessita ser executado de forma integral e em conjunto para a total eficiência das ações e excelência dos resultados. Afinal, destinação de recursos envolve todas as áreas como economia, política, cultura, esportes, e além da responsabilidade social, tem o valor de fazer a diferença na construção de sociedade mais justa e igualitária.

02/07/2022

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Vitória (ES) vai sediar de 27 a 28 de julho o Conexão Contábil Sudeste, evento voltado para contadores

O evento da região Sudeste será realizado neste ano na capital capixaba | Imagem: Divulgação

Por Lorena Molter/Comunicação CFC

A próxima edição do Conexão Contábil já está com as inscrições abertas. O evento acontecerá em Vitória, no Espírito Santo (ES), nos dias 27 e 28 de julho. O encontro será gratuito e no formato híbrido. Para a modalidade presencial, serão ofertadas 300 vagas e, para aqueles que quiserem acompanhar a programação de modo virtual, as vagas são ilimitadas. Leia a seguir a íntegra da programação, em arquivo PDF:

Programacao-conexao-contabil

Para fazer a inscrição, clique aqui:

30/06/2022

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CRC-ES realiza Seminário de Contabilidade Eleitoral em julho

**O seminário ocorre no dia 13 de julho, na sede do CRC-ES, em Vitória (ES) | Imagem: Divulgação/internet**

O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) está anunciando a realização do Seminário de Contabilidade Eleitoral, a ser realizado no dia 13 de julho, de 9h às 16h30, no auditório do CRC-ES. O tema é “O papel do contador na prestação de contas”. O evento, realizado de forma presencial, é organizado pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do CRC-ES.

Os interessados podem fazer as inscrições clicando neste link. A programação se inicia com o tema “Responsabilidade eleitoral dos partidos e candidatos nas eleições 2022”, de 9h às 10h30, com o palestrante: Fernando Dilen, coordenador da Comissão de Direito Eleitoral OAB-ES e o mediador será o coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral CRCES, Rodrigo Sangali.

**Divulgação q*ue o CRC-ES está fazendo do evento | Imagem: CRC-ES***

Programação

De 10h30 às 12h será desenvolvido o tema “Organização financeira de campanhas”, tendo como palestrante o membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, Guilherme Anderson Sturm. O mediador será o membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral CRCES, Mariluce de Souza Javarini .De 12h às 14h é o intervalo para o almoço.

A programação se reinicia às 14 horas, a analista judiciária e assessora de Contas Eleitorais do TRE-ES, Mônica Pereira Trindade, e o técnico judiciário do TRE-ES, Marcelo Lazarini Campista desenvolverão o tema “Arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas das Eleições 2022”. A exposição vai até as 16h30. Dois integrantes da Comissão de Contabilidade Eleitoral CRC-ES, Tiago Batista Cardoso e Angelica Vernersbach Martins, serão os mediadores.

29/06/2022

Painel CRC/ES

Entenda como alcançar o compliance no processo de prestação de contas eleitorais

Por Lorena Molter/Comunicação CFC

A 20ª edição do Circuito Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) terá como tema “Contabilidade Eleitoral: da Prestação de Contas ao Compliance”. O evento acontecerá na próxima quarta-feira (29), das 16h às 17h30. A transmissão do encontro será realizada pela plataforma Zoom, para os inscritos, e pelo canal do CFC pelo YouTube para o público em geral.

O assunto será abordado pelos membros da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC, Alexandre Di Pietra e Guilherme Guimarães, e pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA), Ian Blois. A conselheira do CFC e coordenadora do Circuito Técnico, Palmira Leão de Souza, fará a abertura e a moderação do evento. Durante a atividade, ainda haverá um espaço para que o público esclareça as suas dúvidas e possa entender mais sobre o assunto.

A carga horária do evento será de 1h30. Para receber certificado, os interessados devem, obrigatoriamente, fazer inscrição, por meio do Sistema de Eventos do CFC, e assistir à apresentação através da plataforma Zoom.

Participe, esclareça as suas dúvidas e entregue prestações de contas eleitorais de forma segura e correta.

Para fazer a sua inscrição, clique aqui.

25/06/2022