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CFC participa do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

**Representantes dos Conselhos Federais participaram da cerimônia no no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) | Foto: Reprodução/YouTube**

Por Daniel Bruce/Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta semana.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que, durante abertura da solenidade, destacou que o objetivo da Frente é acompanhar e propor projetos de lei relacionados à temática no Congresso Nacional, como maneira de proteger e fortalecer a atuação dos conselhos profissionais em todo o país.

Na oportunidade, representaram o Sistema CFC/CRCs o conselheiro federal Adriano Marrocos e o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) Robson Santos Candido.

A cerimônia contou com a participação de parlamentares; entre eles, a coordenadora da Frente e deputada federal, Maria Arraes (Solidariedade/PE); a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA); e os senadores da República Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF) e Laércio Oliveira (PP/SE).

Deputado federal Rogério Correia (PT-MG), autor da proposta, explica a importância da nova Frente | Vídeo: Twitter

Também compuseram a mesa a presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Maria Eduarda Lacerda; o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar; o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger; a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFF), Andréa Cintra Lopes; o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CRMV), Francisco Cavalcanti de Almeida; o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho; e os representantes de 32 conselhos de classe.

Durante a cerimônia, o propositor da Frente destacou a dedicação do presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, à frente do Fórum dos Conselhos Federais de Profissão Regulamentada (Conselhão), do qual é coordenador.

Na ocasião, os parlamentares enfatizaram que os conselhos são os “guardiões da ética” e promovem a valorização profissional e ética, bem como a defesa da sociedade como um todo.

Para o conselheiro do CFC, o lançamento da Frente proporciona o diálogo entre os conselhos e o fortalecimento das profissões regulamentadas no Brasil, além de gerar segurança para a sociedade brasileira. “A Frente visa fortalecer a união dos conselhos de profissões regulamentadas no país e a interação com o Congresso Nacional”, pontuou Marrocos. A cerimônia foi transmitida, ao vivo, no canal da TV Câmara no YouTube. Para assistir, clique aqui.

12/05/2023

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CFC ensina como declarar informações de investimentos em bitcoins no IR

Para evitar multas e penalidades, os contribuintes que ainda não entregaram a declaração de rendimentos obtidos no ano passado, devem se apressar. O prazo final da entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) se encerra no dia 31 de maio

**CFC ensina como declarar rendimentos em criptomoedas no Imposto e Renda | Foto: Reproducao**

Por Deividi Lira/ Agência Apex/Comunicação CFC

Embora ainda tenham ares de novidade para muitas pessoas, os criptoativos – como bitcoins, ethereum, NFTs e outros – já circulam há alguns anos e, por isso, estão no radar da Receita Federal. Isso porque têm natureza de ativo, assim como imóveis, veículos, títulos e participações societárias.

“É da natureza desses ativos – ou pelo menos é o que as pessoas pretendem – comprar por um valor e vender por outro maior. Essa valorização monetária ou cambial traz um ganho e a Receita Federal exige o pagamento de Imposto de Renda sobre esse ganho. Por isso, os investidores devem declarar a existência de investimento em criptoativos”, explica o conselheiro e coordenador da Comissão do Imposto de Renda 2023 do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos.

Conforme o especialista, a Receita estabelece que as operações devem ser informadas mensalmente por meio do sistema Coleta Nacional. “Ao fim de cada ano, as informações, por CPF, devem trazer o saldo, em 31/12, de moedas fiduciárias e de cada espécie de criptoativos (quantidade e em reais), além do custo de aquisição, em reais”, diz Marrocos. São essas informações que devem ser informadas na declaração de imposto de renda.

Como declarar?

Devem declarar os investimentos em ativos digitais todos aqueles que tinham valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil no dia 31 de dezembro de 2022. A declaração é opcional para os contribuintes que possuíam valores menores.

Vale lembrar que o valor de aquisição é aquele pago pelo contribuinte pelos ativos, não o que ele vale atualmente. Para isso, é importante convertê-lo pela taxa de câmbio da data da operação, conforme o Banco Central.

Outro ponto é que a obrigatoriedade é válida por categoria de criptoativo, ou seja, os ativos não são compreendidos como uma categoria única: se o mínimo for atingido em bitcoins, mas não em ethereum, só as bitcoins devem ser declaradas.

A declaração do valor de aquisição deve ser feita na ficha “Bens e Direitos”, de acordo com os códigos correspondentes:

01 – Bitcoin (BTC);
02 – Outras criptomoedas (altcoins), como Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
03 – Criptoativos stablecoins, como Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) etc;
10 – NFTS (NonFungible Tokens);
99 – Outros criptoativos.

Na descrição, devem ser informados qual é a criptomoeda, a quantidade, o nome e o CNPJ da empresa que está custodiando suas criptos. Se o próprio contribuinte estiver guardando os ativos, ele deve informar o modelo de carteira digital.

No caso da obtenção de lucro a partir da venda de criptoativos, há regras diferentes. Devem declarar aqueles que venderam ativos em valor superior a R$ 35 mil em um mês. Nesse caso, o contribuinte já deverá ter pago o imposto até o fim do mês subsequente à venda. Assim, na declaração de imposto de renda, apenas deverá informar o lucro obtido na ficha “Ganhos de Capital”.

Vendas com valor inferior a R$ 35 mil em um mês também precisam ser declaradas, neste caso na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

11/05/2023

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Aécio Dantas, presidente do CFC, abre 11ª edição do CReCER

**11ª edição da Conferência Regional de Transparência e Responsabilidade pelo Crescimento Econômico Regional (CReCER) ocorre em SP | Foto: Divulgação**

Por Luciana Melo Costa/Comunicação CFC

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, abriu as atividades da 11ª edição da Conferência Regional de Transparência e Responsabilidade pelo Crescimento Econômico Regional (CReCER). O evento, que se iniciou nesta última terça-feira (9) e prossegue até quinta-feira (11), ocorre em São Paulo (SP). O encontro tem como objetivo a promoção do diálogo em duas frentes: a dos relatórios financeiros e de sustentabilidade de alta qualidade que podem apoiar a agenda de desenvolvimento sustentável, tanto no setor público quanto no privado; e a do uso de tecnologia para melhorar os sistemas centrais do Governo, incluindo aqueles para maior transparência e responsabilidade.

Em sua fala, o presidente Aécio apresentou as ações desenvolvidas pelo CFC e que conversam com os propósitos do evento, como a criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), entre outras, e lembrou que a Contabilidade tem sido instada à mitigação dos desafios ambientais.

“A Ciência Contábil vem sendo chamada para a linha de frente da sustentabilidade, com o objetivo de desenvolver padrões globais de mensuração do impacto ambiental e social e de governança das atividades econômicas desenvolvidas ao redor do mundo”, ressaltou.

Aécio Dantas também falou dos desafios da Contabilidade frente as novas demandas mundiais que envolvem a melhoria do ambiente de negócios, governança e sustentabilidade. “Temos um gigantesco desafio pela frente, que é o de atender a essa demanda na busca de uma mudança de paradigma da economia, que reclama a adoção de providências urgentes de todos os segmentos, e nós, profissionais da contabilidade, precisamos definir padrões contábeis de aferição e consequente divulgação da conformidade e comprometimento das organizações com a Agenda ESG de sustentabilidade global”, ponderou.

Participaram da abertura do evento o representante do Comitê Global de Política Pública (GPPC, na sigla em inglês), o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, o diretor-executivo da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) e o diretor global de Prática Global de Governança do Banco Mundial, Arturo Herrera.

CReCER

O evento é organizado em conjunto pelo Banco Mundial (Bird), BID, Ifac, GPPC e o fórum global de representantes das seis maiores redes internacionais de contabilidade. A edição deste ano do CReCER tem como anfitriões e parceiros locais o CFC, o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O evento é rotativo e realizado a cada dois anos.

A conferência é uma plataforma de conhecimento que facilita o diálogo, o debate e a disseminação das melhores práticas globais em relatórios e auditorias contábeis, fiscais e financeiras. Seu foco é o apoio à formulação de políticas econômicas e ao fortalecimento institucional na região da América-Latina e do Caribe.

10/05/2023

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CFC conquista reconhecimento no 14º Prêmio CIEE: Melhores Programas de Estágio

**Representante do Conselho Federal de Contabilidade recebe a homenagem | Foto: Divulgação**

Por Luis Fernando Souza / Estagiário sob supervisão

A tradicional política de valorização de pessoas praticada no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) rendeu reconhecimento. No último dia 4, a entidade foi contemplada no 14º Prêmio CIEE: Melhores Programas de Estágio, na categoria “Órgãos Públicos e Federais e do Judiciário na faixa de 10 a 50 estagiários”. Ao todo, 482 instituições públicas e privadas de todo o Brasil participaram do evento e foram ranqueadas conforme as opiniões de mais de 10 mil estagiários.

A solenidade é uma iniciativa do Centro Integrado Empresa Escola (CIEE), em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional São Paulo (ABRH-SP) e Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). De acordo com o edital, a premiação foi atribuída a organizações públicas, privadas, de economia mista e a entidades do terceiro setor, que investem na formação e no treinamento de jovens profissionais, a fim de colaborar para a sua efetiva inserção no mercado de trabalho.

As instituições participantes concorreram aos prêmios sob diferentes critérios. Um deles avalia sob o ponto de vista quantitativo — que mede as organizações com maior volume de estagiários na data de inscrição; o outro, sob o aspecto qualitativo – baseado em uma pesquisa direcionada aos estagiários de cada organização inscrita (critério em que o CFC foi premiado).

A diretora executiva do CFC, Elys Tevania, destacou sua gratidão. “Agradecemos à nossa equipe de estagiários que, com compromisso e dedicação, contribui com as rotinas da entidade. E aos times das unidades organizacionais, que transferem conhecimentos na prática para esses jovens. Uma parceria que resulta na contribuição para a formação de um grupo seleto de jovens profissionais capazes de enfrentar os desafios do mundo corporativo. Sabemos que a experiência adquirida impacta diretamente suas vidas e a de suas famílias. Gratidão a cada um de vocês.”

**Reprodução da homenagem recebida pelo CFC | Foto: Divulgação**

Já o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional (Vidope), Joaquim de Alencar Bezerra Filho, expressou sua satisfação pelo reconhecimento. “Para nós, foi uma honra representar o CFC neste prêmio. Os nossos colaboradores e, em especial, os nossos estagiários estão de parabéns e têm o nosso reconhecimento, pois esse prêmio reafirma que estamos no caminho certo com a nossa política de governança, de formação de líderes e de proteção à sociedade. O nosso programa de estágio é, acima de tudo, uma escola para o mercado de trabalho”, diz o profissional.

A gerente do Departamento de Gestão de Pessoas (Degep) e responsável pelo programa de estágio no CFC, Cristina Oliveira, diz que no CFC o jovem tem a oportunidade de aplicar o que aprende na faculdade. Além disso, a autarquia disponibiliza um ambiente propício para aprender mais sobre as respectivas áreas de formação. Ela também destaca: “É preciso estar disposto para aprender, doar-se e dar o melhor de si”. Cristina ainda complementa expressando a sua gratidão a todos os envolvidos no prêmio. “Todos que, direta ou indiretamente, contribuem para o desenvolvimento profissional, educacional, social e econômico dos estagiários, sempre em busca da realização de um trabalho com excelência, compromisso e dedicação. Esse prêmio é seu, esse prêmio é nosso!”, finaliza.

09/05/2023

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CFC: MP amplia faixa de isenção do IRPF e altera taxação de rendimentos no exterior

**Imposto de Renda tem alterações que favorecem aos contribuintes | Imagem: Divulgação**

Comunicação CFC/ Agência Câmara de Notícias

Desde o dia 1º de maio de 2023, estão em vigor as novas regras para taxação do Imposto de Renda. As alterações foram determinadas pela Medida Provisória n.º 1.171/2023, que elevou a faixa de isenção de R$1.903,98 para R$2.112,00. O texto da MP prevê ainda a possibilidade de desconto adicional de R$528,00 sobre os valores retidos na fonte. Com isso, a faixa de isenção pode alcançar R$2.640,00.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023 e deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes. Ao falar sobre o assunto, o contador Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destaca a relevância da iniciativa do governo federal e alerta para o fato de como essa ação impactará a tributação e a respectiva Reforma Tributária.

“A MP traz alguns contribuintes que estavam na faixa de 7,5% para a isenção. Sem dúvida, alguns ficarão felizes, mas para quem estiver acima de R$ 2.112,01 permanece tudo igual. O que preocupa é que, enquanto o Congresso Nacional não tratar da Reforma Tributária, o governo federal irá editar MP”, pondera Marrocos.

Para compensar a queda na tributação sobre os salários, a MP n.º 1.171/2023 define a cobrança de IRPF para os rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil. A nova determinação estabelece que rendimentos no exterior no valor de até R$6 mil serão isentos. Na faixa acima dessa quantia até R$50 mil, os rendimentos terão alíquota de 15% e, para valores acima de R$50 mil, a alíquota será de 22,5%.

Embora já esteja em vigor, a MP n.º 1.171/2023 terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser tornar lei.

06/05/2023

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CRCES abre inscrição para homenageados com comendas

Os profissionais da contabilidade poderão indicar representantes da contabilidade Pública e Privada até o próximo dia 15 deste mês

**Sede do CRCES capixaba | Foto: Arquivo**

A Comenda Profissional da Contabilidade Emérito “Aureliano Hoffman“, será concedida para homenagear os profissionais da Classe Contábil registrados no CRCES que tenham contribuído direta ou indiretamente, para a realização de relevantes serviços no âmbito da contabilidade do Setor Público.

E a Comenda Profissional da Contabilidade Emérito “Elmo Lopes da Cunha” irá homenagear os que, no campo das atividades científicas, educacionais, culturais, administrativas e profissionais, relacionadas com a Contabilidade, se tenham distinguido de forma notável ou relevante e contribuído para o engrandecimento da Classe Contábil Capixaba. Os nomes dos homenageados sugeridos deverão ser encaminhados para o e-mail presidência@crc-es.org.br.

Evento será em Ponta Formosa, em Aracruz (ES)

A próxima cerimônia de concessão acontecerá na XXIV Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Espírito Santo, no Sesc de Praia Formosa, em Aracruz, entre os dias 05 a 07 de julho.

As entidades da Classe Contábil poderão efetuar indicações de candidatos, até o dia 15 de maio próximo. Dentro desse mesmo prazo, contadores e Técnicos em Contabilidade, em situação regular no CRCES, também poderão efetuar indicações apoiadas expressivamente por no mínimo dez (10) profissionais, devidamente identificados em lista de assinaturas. Confira os critérios: Resolução 461/2023 clicando neste link.

03/05/2023

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A Contabilidade muito além da declaração do Imposto de Renda

Profissionais contribuem para análise e tomada de decisões na vida financeira das pessoas

**Profissionais da contabilidade contribuem para análise e tomada de decisões na vida financeira das pessoas | Imagem: Reprodução**

Por Deividi Lira/ Agência Apex/Comunicação CFC

Uma dúvida comum a qualquer empreendedor ou trabalhador de carteira assinada refere-se à necessidade de contratar ou não um profissional da contabilidade para organizar a sua vida financeira e lidar com questões burocráticas, como, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda.

Em 2023, a Receita Federal espera receber cerca de 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda. Trata-se de um documento muito importante, no qual qualquer erro ou equívoco pode gerar multas, causar problemas jurídicos no futuro e, eventualmente, impossibilitar o recebimento de restituição.

Segundo o conselheiro Haroldo Santos Filho, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mesmo pessoas com boa educação financeira e conhecimento adequado sobre as suas obrigações fiscais podem cometer erros comprometedores.

“Ao contratar um contador, você garante que tudo seja feito em tempo hábil e sem que você se preocupe com o processo. O profissional tem entendimento profundo das regras estabelecidas pela Receita Federal e está acostumado, no seu dia a dia, com as obrigações que entrega, a todo momento, para o Fisco, o que traz mais segurança ao contribuinte nas informações fornecidas”, diz o conselheiro.

Acima de tudo, com o auxílio de um contador, o cidadão pode evitar a temida “malha fina”, pois dificilmente sofrerá com problemas junto ao fisco, mesmo nos modelos mais completos do Imposto de Renda. Quem declara por conta própria pode cometer equívocos e não conseguir corrigir as falhas a tempo, o que gera lançamentos por ofícios, que podem chegar a 125% do valor do imposto.

Além do Imposto de Renda

A Contabilidade pode contribuir muito para um novo panorama financeira do indivíduo, ao organizar, controlar, estudar e avaliar o patrimônio de uma entidade (pessoa física ou jurídica) permanentemente. Também pode ser entendida como um sistema de informação e avaliação que registra os eventos que alteram o capital e os bens dos usuários com demonstrações e análises de natureza patrimonial, econômica e financeira que podem ser estratégicos o tempo todo, seja para vender um bem ou valorizar o que se tem.

Assim, as técnicas e os conceitos contábeis utilizados para administrar e controlar as finanças de empresas podem ser adaptados para a análise e tomada de decisões na vida financeira, o que interfere na organização da própria administração pessoal. E quais seriam os benefícios de ter esse auxílio contábil na vida pessoal? A contabilidade pode ajudar pessoas no ordenamento da sua vida financeira, auxiliando na utilização de seus recursos da melhor maneira possível.

“Um contador de pessoa física ajuda o indivíduo na análise de dados para que ele entenda seus bens e direitos, bem como as suas obrigações e deveres com a lei. Por meio de um planejamento, é possível que o contador contribua para que essa pessoa comece a gerir melhor o seu patrimônio de forma a ampliá-lo e crescer”, ressalta Haroldo Santos Filho.

29/04/2023

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CFC abre debate sobre o perfil do profissional da contabilidade do futuro

**Contabilidade do futuro | Imagem: Freepik**

Por Luis Fernando Souza/Estagiário sob supervisão/CFC

A graduação em Ciências Contábeis é uma das mais procuradas no Brasil. De acordo com o último Censo da Educação Superior divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, 383,9 mil novos alunos ingressaram no curso, que ocupa a 5ª posição do ranking geral. Paralelos a esse crescimento também estão as áreas de atuação e os perfis dessa profissão.

Com o crescimento da civilização e de diversas tecnologias, a graduação na área abre portas para diferentes modalidades de atuação, devido à alta demanda do mercado. Isso porque qualquer empresa, independentemente do porte, necessita de um contador para cuidar de questões financeiras, tributárias, econômicas, patrimoniais e sociais. Assim, as áreas de demanda na contabilidade se tornam amplas.

Doutora em Controladoria e Contabilidade e professora da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão Pública da Universidade de Brasília (Face/UnB), Beatriz Fátima Morgan explica que um contador, atualmente, deve ser um profissional que “prepara as demonstrações contábeis, conduz trabalhos de auditoria e perícia, é capaz de fazer análises financeiras e de riscos, construir indicadores financeiros e não financeiros de acordo com a especificidade de cada empresa, elaborar relatórios que comuniquem a atual situação financeira e projeções futuras, e, por fim, agir com integridade e desenvolver ações para prevenir fraudes.”

Ainda de acordo com Beatriz, a análise de dados, realizada mediante o uso de técnicas estatísticas e lógicas com o intuito de extrair informações úteis a partir de dados, deve ser incluída e fortalecida na grade curricular do curso, tanto nas universidades quanto na formação continuada dos profissionais. Além disso, atividades que desenvolvam a criatividade e o pensamento analítico devem ser exploradas no dia a dia dos estudantes.

Contabilidade e mundo digital

Modernização não é algo novo na carreira dos contadores. Com a transição de máquina de escrever para os computadores e, posteriormente, para os sistemas em rede, a contabilidade se tornou digital. Atualmente, por exemplo, a Escrituração Contábil Digital (ECD) se tornou parte integrante do projeto do Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped). E uma consequência disso é otimização de serviços contábeis, devido ao uso da internet e de sistemas próprios para esse setor, que atuam de forma cada vez mais integrada com outros sistemas, como o fiscal, o financeiro e o de departamento de pessoal.

Para a professora Beatriz, a digitalização se tornou uma aliada para a profissão. “Eu acredito que o desafio do profissional contábil é saber agir em um mundo que está com cada vez menos estabilidade. Na nossa profissão, estamos mais acostumados a trabalhar com estruturas e informações com pouca flexibilidade. No cenário atual, eventos inesperados são cada vez mais comuns. Eles podem ser de proporções maiores, como no caso da pandemia gerada pela Covid-19, ou algo no dia a dia. Nesse contexto, a digitalização será útil em oferecer informações tempestivas e peculiares”. “Mas, para isso, é necessário não somente aprimorar o conhecimento em análises de dados, mas também criar formas de oferecer as informações”, frisa.

A Inteligência Artificial (IA) não fica de fora. A ferramenta vem se tornando pertinente nas mais variadas áreas. Outro ponto são algumas legislações contábeis que estabelecem critérios e formalidades para a realização de trabalho contábeis de forma digital, como por exemplo as resoluções ITG 2000 R1 (Escrituração Contábil) e CTG 2001 R3 (define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital – Sped). Diante disso, a IA potencializa processos.

A professora avalia que a vantagem da IA é automação, que gera um grande volume de dados. A especialista, entretanto, ressalta que isso é motivo para investimento constante na educação continuada. “Os profissionais precisam saber o que fazer com essa abundância de dados. Por isso, capacidade de análise de dados, criatividade e pensamento analítico são imprescindíveis. Além disso, a IA pode melhorar os processos financeiros e de auditoria, pois reduz o risco de erro humano. É uma oportunidade para profissionais da área contábil aperfeiçoarem o trabalho oferecido”, finaliza.

28/04/2023

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TCU propõe melhorias no relacionamento com os Conselhos de Fiscalização Profissional

Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, o chamado Conselhão | Foto: Arquivo

Por Luciana Melo Costa/Comunicação CFC

No dia em que se celebra o Dia do Profissional da Contabilidade, 25 de abril, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou a 94ª Reunião do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, o chamado Conselhão. Antes da abertura dos trabalhos, o presidente do CFC e coordenador do Conselhão, Aécio Dantas, fez uma breve homenagem aos profissionais da contabilidade e apresentou os vídeos que integram a campanha comemorativa relativa à data.

Em seguida, a palavra foi dada ao assessor do deputado Rogério Correia (PT/MG), Vinícius Fuzeti, que iniciou sua fala explicando a impossibilidade de comparecimento do parlamentar ocorrida em virtude agenda. Vinícius Fuzeti falou ainda dos esforços realizados à composição da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais e fez aos presentes um convite para a respectiva instalação.

“O deputado pediu para, primeiramente, agradecer a grandiosa contribuição desse Fórum na articulação das assinaturas para a reinstalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais (..) Felizmente conseguimos nossas assinaturas num procedimento em que houve um envolvimento muito grande dos conselhos. Agora está marcado, para o dia 9 de maio, o lançamento da Frente Parlamentar. Com isso, esperamos dar início ao processo de construção de uma agenda positiva voltada à valorização do papel dos Conselhos Profissionais, dentro do Congresso Nacional, mas especificamente da Câmara dos Deputados”, afirmou.

A cerimônia de instalação acontecerá no dia 9 de maio de 2023, às 15h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O presidente do CFC e coordenador do Conselhão, Aécio Dantas, agradeceu as palavras do assessor e reiterou a importância dos participantes estarem presentes à instalação e destacou a importante atuação dessa Frente. “A gente precisa desse ambiente estruturado, sistematizado para que possamos garantir uma atuação muito mais forte dos Conselhos. Além disso, a frente também poderá ser um espaço extremamente útil à Câmara dos Deputados, dada nossa expertise advinda das diversas profissões aqui representadas. Sempre enxergo a Frente nesse sentido duplo: o de proteção e o de contribuição. Contribuição aos parlamentares, em diversos temas que são de interesse da Casa Legislativa e do país”.

Na sequência dos trabalhos, foi dado início ao principal tema das discussões, a apresentação da nova metodologia de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) direcionada aos Conselhos de Fiscalização Profissional. A apresentação foi realizada pelo diretor de Fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissionais do TCU (Diconp), Alberto Leita Câmara.

Antes de iniciar sua apresentação, Alberto se apressou em esclarecer que a proposta da sua participação não era a de apresentar uma metodologia, mas sim de mostrar como o TCU espera que seja essa relação com os Conselhos daqui em diante. “Eu nem vou falar tanto de metodologia. Eu vou falar mais sobre relacionamento que a gente espera ter com os Conselhos”, elucidou.

Na ocasião, Alberto apresentou as bases de atuação dessa nova proposta que é integrada pelas ações de capacitação, fortalecimento dos Conselhos de Fiscalização Profissional, uso intensivo das tecnologias, frente normativa e metafiscalização. De acordo com o diretor, o objetivo dessa iniciativa é contribuir para a eficiência dos Conselhos de Fiscalização Profissional por meio do aprimoramento da gestão, da transparência e da metodologia de fiscalização do exercício profissional.

Para isso, o TCU pretende realizar uma série de auditorias que serão baseadas em questionários a serem encaminhados aos Conselhos. As orientações sobre o preenchimento desses documentos serão apresentadas no seminário intitulado Auditoria de Transparência e Dados Abertos nos Conselhos de Fiscalização Profissional a ser realizados no dia 28 de abril de 2023, na modalidade online.

O evento é destinado aos responsáveis selecionadas pelos conselhos que ficarão encarregados dos questionários. Mais informações sobre o seminário podem ser obtidas pelo endereço eletrônico auditoria.cfp@tcu.gov.br.

A 94ª Reunião do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas foi realizada presencialmente, na manhã desta terça-feira (25), na sede do CFC, em Brasília (DF).

Sede do TCU, em Brasília | Foto: Divulgação

TCU diz que quer debater transparência dos Conselhos

Em nota distribuída à imprensa, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que realizará, no dia 28 de abril, às 10h, o webinário “Auditoria de Transparência e Dados Abertos nos Conselhos de Fiscalização Profissional”, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube. Para se inscrever, o interessado deverá clicar neste link.

De natureza técnica, o evento é direcionado aos responsáveis pela transparência e abertura de dados em cada conselho e objetiva aprofundar a compreensão das expectativas do TCU e promover a adoção de boas práticas em transparência. A agenda inclui retrospectiva dos trabalhos do TCU sobre conselhos de fiscalização profissional (CFPs), análise da nova abordagem de controle externo dos CFPs e resumo dos achados do Ciclo 1.

Este ciclo consiste em auditoria de levantamento para obtenção de conhecimento sistêmico acerca dos conselhos de fiscalização profissional, identificando seu papel, principais desafios e dificuldades. A auditoria do Ciclo 1 está concluída (TC 014.349/2022-1) e já foi julgada pelo TCU (Acórdão 395/2023 – Plenário).

Além disso, será apresentada a estrutura da auditoria de transparência e dados abertos, em andamento, a importância dos dados abertos e suas implicações para os conselhos. Serão discutidos exemplos de sucesso e orientações sobre como preencher o questionário do Ciclo 2, referente a auditoria para avaliar a conformidade de todos os conselhos de fiscalização profissional referentes aos Acórdãos 96/2016 e 1.925/2019, ambos do Plenário. Também serão abordados outros aspectos correlatos (resultados poderão nortear a elaboração de normas sobre o tema). A auditoria encontra-se em andamento.

Por fim, os participantes receberão informações sobre o cronograma do Ciclo 2 e as formas de interação para a criação da minuta da Decisão Normativa (DN), seguido por uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas e promover entendimento mais aprofundado das questões abordadas.

26/04/2023

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Contribuinte faz pagamento de mais de R$ 512 milhões no âmbito do Programa Litígio Zero

Recolhimento de R$ 512 milhões é o maior valor já registrado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF – da história | Imagem: Divulgação

A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu no âmbito do Programa Litígio Zero, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária.

O pagamento de mais de R$ 512 milhões se deu a partir de adesão de empresa do setor financeiro ao programa de transação, anunciado no início do ano.

O secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas destaca que esse valor seria suficiente para a manutenção de mais de 100 mil alunos/ano no ensino médio, segundo dados do Fundeb (base 2022).

Prorrogação a pedido do setor contábil

O programa teve prazo de adesão prorrogado até 31 de maio a pedido de entidades de classe do setor contábil. A Portaria Conjunta PGFN/RFB/Nº 3, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março, pode ser conferida clicando neste link. É o ato oficial que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”.

O Programa é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.

Maiores informações sobre o programa podem ser obtidas clicando neste link.

25/04/2023