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Aécio Dantas, presidente do CFC, abre 11ª edição do CReCER

**11ª edição da Conferência Regional de Transparência e Responsabilidade pelo Crescimento Econômico Regional (CReCER) ocorre em SP | Foto: Divulgação**

Por Luciana Melo Costa/Comunicação CFC

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, abriu as atividades da 11ª edição da Conferência Regional de Transparência e Responsabilidade pelo Crescimento Econômico Regional (CReCER). O evento, que se iniciou nesta última terça-feira (9) e prossegue até quinta-feira (11), ocorre em São Paulo (SP). O encontro tem como objetivo a promoção do diálogo em duas frentes: a dos relatórios financeiros e de sustentabilidade de alta qualidade que podem apoiar a agenda de desenvolvimento sustentável, tanto no setor público quanto no privado; e a do uso de tecnologia para melhorar os sistemas centrais do Governo, incluindo aqueles para maior transparência e responsabilidade.

Em sua fala, o presidente Aécio apresentou as ações desenvolvidas pelo CFC e que conversam com os propósitos do evento, como a criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), entre outras, e lembrou que a Contabilidade tem sido instada à mitigação dos desafios ambientais.

“A Ciência Contábil vem sendo chamada para a linha de frente da sustentabilidade, com o objetivo de desenvolver padrões globais de mensuração do impacto ambiental e social e de governança das atividades econômicas desenvolvidas ao redor do mundo”, ressaltou.

Aécio Dantas também falou dos desafios da Contabilidade frente as novas demandas mundiais que envolvem a melhoria do ambiente de negócios, governança e sustentabilidade. “Temos um gigantesco desafio pela frente, que é o de atender a essa demanda na busca de uma mudança de paradigma da economia, que reclama a adoção de providências urgentes de todos os segmentos, e nós, profissionais da contabilidade, precisamos definir padrões contábeis de aferição e consequente divulgação da conformidade e comprometimento das organizações com a Agenda ESG de sustentabilidade global”, ponderou.

Participaram da abertura do evento o representante do Comitê Global de Política Pública (GPPC, na sigla em inglês), o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, o diretor-executivo da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) e o diretor global de Prática Global de Governança do Banco Mundial, Arturo Herrera.

CReCER

O evento é organizado em conjunto pelo Banco Mundial (Bird), BID, Ifac, GPPC e o fórum global de representantes das seis maiores redes internacionais de contabilidade. A edição deste ano do CReCER tem como anfitriões e parceiros locais o CFC, o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O evento é rotativo e realizado a cada dois anos.

A conferência é uma plataforma de conhecimento que facilita o diálogo, o debate e a disseminação das melhores práticas globais em relatórios e auditorias contábeis, fiscais e financeiras. Seu foco é o apoio à formulação de políticas econômicas e ao fortalecimento institucional na região da América-Latina e do Caribe.

10/05/2023

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CFC conquista reconhecimento no 14º Prêmio CIEE: Melhores Programas de Estágio

**Representante do Conselho Federal de Contabilidade recebe a homenagem | Foto: Divulgação**

Por Luis Fernando Souza / Estagiário sob supervisão

A tradicional política de valorização de pessoas praticada no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) rendeu reconhecimento. No último dia 4, a entidade foi contemplada no 14º Prêmio CIEE: Melhores Programas de Estágio, na categoria “Órgãos Públicos e Federais e do Judiciário na faixa de 10 a 50 estagiários”. Ao todo, 482 instituições públicas e privadas de todo o Brasil participaram do evento e foram ranqueadas conforme as opiniões de mais de 10 mil estagiários.

A solenidade é uma iniciativa do Centro Integrado Empresa Escola (CIEE), em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional São Paulo (ABRH-SP) e Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). De acordo com o edital, a premiação foi atribuída a organizações públicas, privadas, de economia mista e a entidades do terceiro setor, que investem na formação e no treinamento de jovens profissionais, a fim de colaborar para a sua efetiva inserção no mercado de trabalho.

As instituições participantes concorreram aos prêmios sob diferentes critérios. Um deles avalia sob o ponto de vista quantitativo — que mede as organizações com maior volume de estagiários na data de inscrição; o outro, sob o aspecto qualitativo – baseado em uma pesquisa direcionada aos estagiários de cada organização inscrita (critério em que o CFC foi premiado).

A diretora executiva do CFC, Elys Tevania, destacou sua gratidão. “Agradecemos à nossa equipe de estagiários que, com compromisso e dedicação, contribui com as rotinas da entidade. E aos times das unidades organizacionais, que transferem conhecimentos na prática para esses jovens. Uma parceria que resulta na contribuição para a formação de um grupo seleto de jovens profissionais capazes de enfrentar os desafios do mundo corporativo. Sabemos que a experiência adquirida impacta diretamente suas vidas e a de suas famílias. Gratidão a cada um de vocês.”

**Reprodução da homenagem recebida pelo CFC | Foto: Divulgação**

Já o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional (Vidope), Joaquim de Alencar Bezerra Filho, expressou sua satisfação pelo reconhecimento. “Para nós, foi uma honra representar o CFC neste prêmio. Os nossos colaboradores e, em especial, os nossos estagiários estão de parabéns e têm o nosso reconhecimento, pois esse prêmio reafirma que estamos no caminho certo com a nossa política de governança, de formação de líderes e de proteção à sociedade. O nosso programa de estágio é, acima de tudo, uma escola para o mercado de trabalho”, diz o profissional.

A gerente do Departamento de Gestão de Pessoas (Degep) e responsável pelo programa de estágio no CFC, Cristina Oliveira, diz que no CFC o jovem tem a oportunidade de aplicar o que aprende na faculdade. Além disso, a autarquia disponibiliza um ambiente propício para aprender mais sobre as respectivas áreas de formação. Ela também destaca: “É preciso estar disposto para aprender, doar-se e dar o melhor de si”. Cristina ainda complementa expressando a sua gratidão a todos os envolvidos no prêmio. “Todos que, direta ou indiretamente, contribuem para o desenvolvimento profissional, educacional, social e econômico dos estagiários, sempre em busca da realização de um trabalho com excelência, compromisso e dedicação. Esse prêmio é seu, esse prêmio é nosso!”, finaliza.

09/05/2023

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CFC: MP amplia faixa de isenção do IRPF e altera taxação de rendimentos no exterior

**Imposto de Renda tem alterações que favorecem aos contribuintes | Imagem: Divulgação**

Comunicação CFC/ Agência Câmara de Notícias

Desde o dia 1º de maio de 2023, estão em vigor as novas regras para taxação do Imposto de Renda. As alterações foram determinadas pela Medida Provisória n.º 1.171/2023, que elevou a faixa de isenção de R$1.903,98 para R$2.112,00. O texto da MP prevê ainda a possibilidade de desconto adicional de R$528,00 sobre os valores retidos na fonte. Com isso, a faixa de isenção pode alcançar R$2.640,00.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023 e deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes. Ao falar sobre o assunto, o contador Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destaca a relevância da iniciativa do governo federal e alerta para o fato de como essa ação impactará a tributação e a respectiva Reforma Tributária.

“A MP traz alguns contribuintes que estavam na faixa de 7,5% para a isenção. Sem dúvida, alguns ficarão felizes, mas para quem estiver acima de R$ 2.112,01 permanece tudo igual. O que preocupa é que, enquanto o Congresso Nacional não tratar da Reforma Tributária, o governo federal irá editar MP”, pondera Marrocos.

Para compensar a queda na tributação sobre os salários, a MP n.º 1.171/2023 define a cobrança de IRPF para os rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil. A nova determinação estabelece que rendimentos no exterior no valor de até R$6 mil serão isentos. Na faixa acima dessa quantia até R$50 mil, os rendimentos terão alíquota de 15% e, para valores acima de R$50 mil, a alíquota será de 22,5%.

Embora já esteja em vigor, a MP n.º 1.171/2023 terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser tornar lei.

06/05/2023

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CRCES abre inscrição para homenageados com comendas

Os profissionais da contabilidade poderão indicar representantes da contabilidade Pública e Privada até o próximo dia 15 deste mês

**Sede do CRCES capixaba | Foto: Arquivo**

A Comenda Profissional da Contabilidade Emérito “Aureliano Hoffman“, será concedida para homenagear os profissionais da Classe Contábil registrados no CRCES que tenham contribuído direta ou indiretamente, para a realização de relevantes serviços no âmbito da contabilidade do Setor Público.

E a Comenda Profissional da Contabilidade Emérito “Elmo Lopes da Cunha” irá homenagear os que, no campo das atividades científicas, educacionais, culturais, administrativas e profissionais, relacionadas com a Contabilidade, se tenham distinguido de forma notável ou relevante e contribuído para o engrandecimento da Classe Contábil Capixaba. Os nomes dos homenageados sugeridos deverão ser encaminhados para o e-mail presidência@crc-es.org.br.

Evento será em Ponta Formosa, em Aracruz (ES)

A próxima cerimônia de concessão acontecerá na XXIV Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Espírito Santo, no Sesc de Praia Formosa, em Aracruz, entre os dias 05 a 07 de julho.

As entidades da Classe Contábil poderão efetuar indicações de candidatos, até o dia 15 de maio próximo. Dentro desse mesmo prazo, contadores e Técnicos em Contabilidade, em situação regular no CRCES, também poderão efetuar indicações apoiadas expressivamente por no mínimo dez (10) profissionais, devidamente identificados em lista de assinaturas. Confira os critérios: Resolução 461/2023 clicando neste link.

03/05/2023

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A Contabilidade muito além da declaração do Imposto de Renda

Profissionais contribuem para análise e tomada de decisões na vida financeira das pessoas

**Profissionais da contabilidade contribuem para análise e tomada de decisões na vida financeira das pessoas | Imagem: Reprodução**

Por Deividi Lira/ Agência Apex/Comunicação CFC

Uma dúvida comum a qualquer empreendedor ou trabalhador de carteira assinada refere-se à necessidade de contratar ou não um profissional da contabilidade para organizar a sua vida financeira e lidar com questões burocráticas, como, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda.

Em 2023, a Receita Federal espera receber cerca de 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda. Trata-se de um documento muito importante, no qual qualquer erro ou equívoco pode gerar multas, causar problemas jurídicos no futuro e, eventualmente, impossibilitar o recebimento de restituição.

Segundo o conselheiro Haroldo Santos Filho, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mesmo pessoas com boa educação financeira e conhecimento adequado sobre as suas obrigações fiscais podem cometer erros comprometedores.

“Ao contratar um contador, você garante que tudo seja feito em tempo hábil e sem que você se preocupe com o processo. O profissional tem entendimento profundo das regras estabelecidas pela Receita Federal e está acostumado, no seu dia a dia, com as obrigações que entrega, a todo momento, para o Fisco, o que traz mais segurança ao contribuinte nas informações fornecidas”, diz o conselheiro.

Acima de tudo, com o auxílio de um contador, o cidadão pode evitar a temida “malha fina”, pois dificilmente sofrerá com problemas junto ao fisco, mesmo nos modelos mais completos do Imposto de Renda. Quem declara por conta própria pode cometer equívocos e não conseguir corrigir as falhas a tempo, o que gera lançamentos por ofícios, que podem chegar a 125% do valor do imposto.

Além do Imposto de Renda

A Contabilidade pode contribuir muito para um novo panorama financeira do indivíduo, ao organizar, controlar, estudar e avaliar o patrimônio de uma entidade (pessoa física ou jurídica) permanentemente. Também pode ser entendida como um sistema de informação e avaliação que registra os eventos que alteram o capital e os bens dos usuários com demonstrações e análises de natureza patrimonial, econômica e financeira que podem ser estratégicos o tempo todo, seja para vender um bem ou valorizar o que se tem.

Assim, as técnicas e os conceitos contábeis utilizados para administrar e controlar as finanças de empresas podem ser adaptados para a análise e tomada de decisões na vida financeira, o que interfere na organização da própria administração pessoal. E quais seriam os benefícios de ter esse auxílio contábil na vida pessoal? A contabilidade pode ajudar pessoas no ordenamento da sua vida financeira, auxiliando na utilização de seus recursos da melhor maneira possível.

“Um contador de pessoa física ajuda o indivíduo na análise de dados para que ele entenda seus bens e direitos, bem como as suas obrigações e deveres com a lei. Por meio de um planejamento, é possível que o contador contribua para que essa pessoa comece a gerir melhor o seu patrimônio de forma a ampliá-lo e crescer”, ressalta Haroldo Santos Filho.

29/04/2023

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CFC abre debate sobre o perfil do profissional da contabilidade do futuro

**Contabilidade do futuro | Imagem: Freepik**

Por Luis Fernando Souza/Estagiário sob supervisão/CFC

A graduação em Ciências Contábeis é uma das mais procuradas no Brasil. De acordo com o último Censo da Educação Superior divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, 383,9 mil novos alunos ingressaram no curso, que ocupa a 5ª posição do ranking geral. Paralelos a esse crescimento também estão as áreas de atuação e os perfis dessa profissão.

Com o crescimento da civilização e de diversas tecnologias, a graduação na área abre portas para diferentes modalidades de atuação, devido à alta demanda do mercado. Isso porque qualquer empresa, independentemente do porte, necessita de um contador para cuidar de questões financeiras, tributárias, econômicas, patrimoniais e sociais. Assim, as áreas de demanda na contabilidade se tornam amplas.

Doutora em Controladoria e Contabilidade e professora da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão Pública da Universidade de Brasília (Face/UnB), Beatriz Fátima Morgan explica que um contador, atualmente, deve ser um profissional que “prepara as demonstrações contábeis, conduz trabalhos de auditoria e perícia, é capaz de fazer análises financeiras e de riscos, construir indicadores financeiros e não financeiros de acordo com a especificidade de cada empresa, elaborar relatórios que comuniquem a atual situação financeira e projeções futuras, e, por fim, agir com integridade e desenvolver ações para prevenir fraudes.”

Ainda de acordo com Beatriz, a análise de dados, realizada mediante o uso de técnicas estatísticas e lógicas com o intuito de extrair informações úteis a partir de dados, deve ser incluída e fortalecida na grade curricular do curso, tanto nas universidades quanto na formação continuada dos profissionais. Além disso, atividades que desenvolvam a criatividade e o pensamento analítico devem ser exploradas no dia a dia dos estudantes.

Contabilidade e mundo digital

Modernização não é algo novo na carreira dos contadores. Com a transição de máquina de escrever para os computadores e, posteriormente, para os sistemas em rede, a contabilidade se tornou digital. Atualmente, por exemplo, a Escrituração Contábil Digital (ECD) se tornou parte integrante do projeto do Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped). E uma consequência disso é otimização de serviços contábeis, devido ao uso da internet e de sistemas próprios para esse setor, que atuam de forma cada vez mais integrada com outros sistemas, como o fiscal, o financeiro e o de departamento de pessoal.

Para a professora Beatriz, a digitalização se tornou uma aliada para a profissão. “Eu acredito que o desafio do profissional contábil é saber agir em um mundo que está com cada vez menos estabilidade. Na nossa profissão, estamos mais acostumados a trabalhar com estruturas e informações com pouca flexibilidade. No cenário atual, eventos inesperados são cada vez mais comuns. Eles podem ser de proporções maiores, como no caso da pandemia gerada pela Covid-19, ou algo no dia a dia. Nesse contexto, a digitalização será útil em oferecer informações tempestivas e peculiares”. “Mas, para isso, é necessário não somente aprimorar o conhecimento em análises de dados, mas também criar formas de oferecer as informações”, frisa.

A Inteligência Artificial (IA) não fica de fora. A ferramenta vem se tornando pertinente nas mais variadas áreas. Outro ponto são algumas legislações contábeis que estabelecem critérios e formalidades para a realização de trabalho contábeis de forma digital, como por exemplo as resoluções ITG 2000 R1 (Escrituração Contábil) e CTG 2001 R3 (define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital – Sped). Diante disso, a IA potencializa processos.

A professora avalia que a vantagem da IA é automação, que gera um grande volume de dados. A especialista, entretanto, ressalta que isso é motivo para investimento constante na educação continuada. “Os profissionais precisam saber o que fazer com essa abundância de dados. Por isso, capacidade de análise de dados, criatividade e pensamento analítico são imprescindíveis. Além disso, a IA pode melhorar os processos financeiros e de auditoria, pois reduz o risco de erro humano. É uma oportunidade para profissionais da área contábil aperfeiçoarem o trabalho oferecido”, finaliza.

28/04/2023

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TCU propõe melhorias no relacionamento com os Conselhos de Fiscalização Profissional

Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, o chamado Conselhão | Foto: Arquivo

Por Luciana Melo Costa/Comunicação CFC

No dia em que se celebra o Dia do Profissional da Contabilidade, 25 de abril, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou a 94ª Reunião do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, o chamado Conselhão. Antes da abertura dos trabalhos, o presidente do CFC e coordenador do Conselhão, Aécio Dantas, fez uma breve homenagem aos profissionais da contabilidade e apresentou os vídeos que integram a campanha comemorativa relativa à data.

Em seguida, a palavra foi dada ao assessor do deputado Rogério Correia (PT/MG), Vinícius Fuzeti, que iniciou sua fala explicando a impossibilidade de comparecimento do parlamentar ocorrida em virtude agenda. Vinícius Fuzeti falou ainda dos esforços realizados à composição da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais e fez aos presentes um convite para a respectiva instalação.

“O deputado pediu para, primeiramente, agradecer a grandiosa contribuição desse Fórum na articulação das assinaturas para a reinstalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais (..) Felizmente conseguimos nossas assinaturas num procedimento em que houve um envolvimento muito grande dos conselhos. Agora está marcado, para o dia 9 de maio, o lançamento da Frente Parlamentar. Com isso, esperamos dar início ao processo de construção de uma agenda positiva voltada à valorização do papel dos Conselhos Profissionais, dentro do Congresso Nacional, mas especificamente da Câmara dos Deputados”, afirmou.

A cerimônia de instalação acontecerá no dia 9 de maio de 2023, às 15h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O presidente do CFC e coordenador do Conselhão, Aécio Dantas, agradeceu as palavras do assessor e reiterou a importância dos participantes estarem presentes à instalação e destacou a importante atuação dessa Frente. “A gente precisa desse ambiente estruturado, sistematizado para que possamos garantir uma atuação muito mais forte dos Conselhos. Além disso, a frente também poderá ser um espaço extremamente útil à Câmara dos Deputados, dada nossa expertise advinda das diversas profissões aqui representadas. Sempre enxergo a Frente nesse sentido duplo: o de proteção e o de contribuição. Contribuição aos parlamentares, em diversos temas que são de interesse da Casa Legislativa e do país”.

Na sequência dos trabalhos, foi dado início ao principal tema das discussões, a apresentação da nova metodologia de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) direcionada aos Conselhos de Fiscalização Profissional. A apresentação foi realizada pelo diretor de Fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissionais do TCU (Diconp), Alberto Leita Câmara.

Antes de iniciar sua apresentação, Alberto se apressou em esclarecer que a proposta da sua participação não era a de apresentar uma metodologia, mas sim de mostrar como o TCU espera que seja essa relação com os Conselhos daqui em diante. “Eu nem vou falar tanto de metodologia. Eu vou falar mais sobre relacionamento que a gente espera ter com os Conselhos”, elucidou.

Na ocasião, Alberto apresentou as bases de atuação dessa nova proposta que é integrada pelas ações de capacitação, fortalecimento dos Conselhos de Fiscalização Profissional, uso intensivo das tecnologias, frente normativa e metafiscalização. De acordo com o diretor, o objetivo dessa iniciativa é contribuir para a eficiência dos Conselhos de Fiscalização Profissional por meio do aprimoramento da gestão, da transparência e da metodologia de fiscalização do exercício profissional.

Para isso, o TCU pretende realizar uma série de auditorias que serão baseadas em questionários a serem encaminhados aos Conselhos. As orientações sobre o preenchimento desses documentos serão apresentadas no seminário intitulado Auditoria de Transparência e Dados Abertos nos Conselhos de Fiscalização Profissional a ser realizados no dia 28 de abril de 2023, na modalidade online.

O evento é destinado aos responsáveis selecionadas pelos conselhos que ficarão encarregados dos questionários. Mais informações sobre o seminário podem ser obtidas pelo endereço eletrônico auditoria.cfp@tcu.gov.br.

A 94ª Reunião do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas foi realizada presencialmente, na manhã desta terça-feira (25), na sede do CFC, em Brasília (DF).

Sede do TCU, em Brasília | Foto: Divulgação

TCU diz que quer debater transparência dos Conselhos

Em nota distribuída à imprensa, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que realizará, no dia 28 de abril, às 10h, o webinário “Auditoria de Transparência e Dados Abertos nos Conselhos de Fiscalização Profissional”, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube. Para se inscrever, o interessado deverá clicar neste link.

De natureza técnica, o evento é direcionado aos responsáveis pela transparência e abertura de dados em cada conselho e objetiva aprofundar a compreensão das expectativas do TCU e promover a adoção de boas práticas em transparência. A agenda inclui retrospectiva dos trabalhos do TCU sobre conselhos de fiscalização profissional (CFPs), análise da nova abordagem de controle externo dos CFPs e resumo dos achados do Ciclo 1.

Este ciclo consiste em auditoria de levantamento para obtenção de conhecimento sistêmico acerca dos conselhos de fiscalização profissional, identificando seu papel, principais desafios e dificuldades. A auditoria do Ciclo 1 está concluída (TC 014.349/2022-1) e já foi julgada pelo TCU (Acórdão 395/2023 – Plenário).

Além disso, será apresentada a estrutura da auditoria de transparência e dados abertos, em andamento, a importância dos dados abertos e suas implicações para os conselhos. Serão discutidos exemplos de sucesso e orientações sobre como preencher o questionário do Ciclo 2, referente a auditoria para avaliar a conformidade de todos os conselhos de fiscalização profissional referentes aos Acórdãos 96/2016 e 1.925/2019, ambos do Plenário. Também serão abordados outros aspectos correlatos (resultados poderão nortear a elaboração de normas sobre o tema). A auditoria encontra-se em andamento.

Por fim, os participantes receberão informações sobre o cronograma do Ciclo 2 e as formas de interação para a criação da minuta da Decisão Normativa (DN), seguido por uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas e promover entendimento mais aprofundado das questões abordadas.

26/04/2023

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Contribuinte faz pagamento de mais de R$ 512 milhões no âmbito do Programa Litígio Zero

Recolhimento de R$ 512 milhões é o maior valor já registrado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF – da história | Imagem: Divulgação

A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu no âmbito do Programa Litígio Zero, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária.

O pagamento de mais de R$ 512 milhões se deu a partir de adesão de empresa do setor financeiro ao programa de transação, anunciado no início do ano.

O secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas destaca que esse valor seria suficiente para a manutenção de mais de 100 mil alunos/ano no ensino médio, segundo dados do Fundeb (base 2022).

Prorrogação a pedido do setor contábil

O programa teve prazo de adesão prorrogado até 31 de maio a pedido de entidades de classe do setor contábil. A Portaria Conjunta PGFN/RFB/Nº 3, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março, pode ser conferida clicando neste link. É o ato oficial que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”.

O Programa é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.

Maiores informações sobre o programa podem ser obtidas clicando neste link.

25/04/2023

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XXIV Convenção dos Profissionais de Contabilidade do Espírito Santo será realizada em julho

O Centro de Convenções do SESC de Praia Formosa, em Aracruz (ES), será palco de dois eventos promovidos, em julho, pelo CRCES e SESCOM-ES | Imagem: Divulgação

O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (SESCON-ES) promovem entre os dias 5 a 7 de julho de 2023, a XXIV Convenção dos Profissionais de Contabilidade do Espírito Santo e V Seminário das Empresas de Serviços do Estado.

Segundo o CRCES esse é o maior evento da área contábil capixaba. Com palestrantes de vários estados brasileiros e, com uma vasta experiência profissional, serão abordarão temas diversos. A programação detalhada será divulgada em breve.

De acordo com o Conselho, “serão três dias de imersão com uma programação recheada de aprendizado e networking.” Os profissionais e estudantes podem participar da XXIV Convenção. “Já temos alguns dos grandes nomes da contabilidade confirmados. Os participantes serão pontuados no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC)”, informa o colegiado.

Valores

A participação presencial na XXIV Convenção, cujo evento será realizado de 5 a 7 de julho no SESC – Praia Formosa, em Aracruz (ES), de 9h ao meio-dia e das 13h às 18h, tem o valor base de R$ 530,00. Os estudantes de instituições de ensino superior tem três valores a serem cobrados: 1) R$ 250,00 no primeiro lote; 2) R$ 350,00 no segundo lote; 3) R$ 450,00 no terceiro lote.

Já para quem desejar participar online, através da plataforma EAD – SESCON/ES, no mesmo horário de 9h ao meio-dia e das 13h às 18h o preço cobrado é único: R$ 530,00. Para se inscrever é só clicar neste link. “Viva essa experiência! É o impulso que você precisa para se orgulhar, ainda mais, de ter escolhido a contabilidade como a profissão de sua vida”, conclui o CRCES.

21/04/2023

Painel CRC/ES

CFC lança cartilha para combate de assédio e discriminações no ambiente de trabalho

O assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho é crime | Foto: Freepík

Por Ingrid Castilho/Comunicação do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade lançou, nesta última semana, a “Cartilha de combate e prevenção contra assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho”. O fato ocorreu durante a 1.096ª reunião plenária, coordenada pelo presidente da autarquia, Aécio Dantas.

O documento tem como objetivo promover uma maior conscientização sobre os temas a fim de prevenir e coibir práticas relacionadas aos variados tipos de assédios e discriminações. Os públicos-alvo são o corpo funcional e os conselheiros do Conselho, no entanto o arquivo também será disponibilizado para toda a sociedade, no do site da instituição.

Lançamento

Durante o lançamento, Dantas destacou que muitas vezes, as vítimas de assédio e discriminação não se sentem confortáveis em denunciar seus agressores, seja por medo de retaliações ou receio de que não sejam levadas a sério.

“Foi pensando no bem-estar do nosso time e no cumprimento da nossa missão, visão e valores, que temos trabalhado, de forma intensiva, em ações que possam garantir a integridade dos nossos funcionários. Se você é vítima de assédio ou discriminação, denuncie! Temos canais e pessoas preparados para te ajudar”, afirmou o presidente.

A cartilha é interativa e permite ao leitor navegar de forma fácil pelos cinco eixos temáticos, que são: Assédio moral; Assédio sexual; Discriminação no ambiente de trabalho; Violência contra a Mulher; e CFC contra o assédio e discriminação. Ela foi desenvolvida pela Comissão de Integridade, Gestão da Governança e Compliance do CFC junto às áreas de Ouvidoria, Departamento de Pessoal (Depes) e Departamento de Gestão de Pessoas (Degep). Para visualizar a cartilha, em arquivo PDF clique aqui. ( https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Cartilha_assedio_moral_sexual.pdf Ou leia a seguir:

Cartilha_assedio_moral_sexual

Pacto Global da ONU

A diretora-executiva do CFC, Elys Tevania, comemorou o fato e explica que a ação está ligada ao Pacto Global das Nações Unidas, cujo CFC é uma das organizações membro. A criação da cartilha está ligada ao menos a cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo o principal o Objetivo 8 que visa promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

“Nós apoiamos os princípios do Pacto nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção, assim como o cumprimento da agenda global de sustentabilidade. Para nós é muito importante termos um ambiente seguro e acolhedor, além de uma cultura de respeito para todos”, frisa Elys.

A organizadora do conteúdo e membro das Comissões; e de Integridade do CFC, Vanessa Motta, destacou que a criação da cartilha também atende a um pedido dos funcionários sobre a abordagem do tema. “Vemos essa ação como algo de suma importância para a manutenção de um ambiente saudável no CFC. Estamos sempre preocupados com o bem-estar dos empregados e acreditamos que esse material servirá tanto para a vida laboral e quanto para a pessoal de cada leitor”, finalizou.

Saiba como fazer uma denúncia

O CFC, além de viabilizar um canal de denúncias anônimas por meio da Ouvidoria do CFC, também disponibiliza e incentiva que as vítimas busquem ajuda junto à Comissão de Conduta e ao Departamento de Gestão de Pessoas, bem como, de seus gestores imediatos.

Para a sociedade, é possível fazer denúncias por meio do Disk Direitos Humanos no número 180; pelo canal do Ministério Público do Trabalho (peticionamento.prt10.mpt.mp.br/denuncia), e em delegacias.

18/04/2023