Por Luis Fernando Souza /CFC
No dia 9 (quinta-feira), o vice-presidente Técnico do Conselho Federal de contabilidade (CFC), Wellington do Carmo Cruz, representou o presidente da entidade, Aécio Prado Dantas Júnior, no seminário on-line que tratou das mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis. O evento, realizado pelo Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-BA), reuniu importantes autoridades fiscais e políticas do país ligadas ao assunto.
Diante das recentes e importantes alterações tributárias que a Lei Complementar n.º 192, de 11 de março de 2022 trouxe para o setor de combustíveis, personalidades, como o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o senador Jean Prates, os deputados federais Aguinaldo Ribeiro e Arthur Maia, entre outros, discutiram eventuais problemas que a nova legislação não conseguiu resolver.
Na ocasião, e seguindo a mesma linha de raciocínio dos outros participantes, o vice-presidente enfatizou alguns problemas tributários que a classe empresarial ainda vai vivenciar. “A lei complementar traz uma facilitação em relação ao preço que vai ficar na ponta, mas também mantém a dificuldade no cumprimento de obrigações acessórias que os mais de 500 mil contadores registrados no CFC enfrentam. Afinal, o empresariado ainda terá de enfrentar mais de 70 tipos de tributos diferentes. E nós precisamos de uma reforma capaz de mudar e tirar essa quantidade de detalhes”, expressou.
Cruz ainda explanou acerca de outros contratempos que a norma pode ocasionar. “Devido à falta de transparência que a lei complementar não resolveu, enquanto não saírem as instruções normativas, será difícil entender a sua correta aplicação. Isso traz problemas como insegurança jurídica e alta de inflação”, explicou.
No final do evento, o vice-presidente afirmou que o CFC está de portas abertas para trabalhar em conjunto com o Sindicom-BA para resolver esses problemas. “Precisamos diminuir a quantidade de obrigações assessórias e de penalidades”, finalizou.