Há mais de um ano, o governo extinguiu o Brasil Carinhoso e criou um substituto que nunca saiu do papel. Nenhum centavo foi investido até hoje
O governo Bolsonaro não dá acesso à creche para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, denuncia o PT. Há mais de um ano, ele extinguiu o Brasil Carinhoso, programa que ampliou o acesso para famílias pobres e permitia que as mães pudessem trabalhar. Com edição da Medida Provisória 1.061/2021, no dia 9 de agosto de 2021, o atual presidente disse que o Auxílio Criança Cidadã substituiria o Brasil Carinhoso. Porém, após mais de um ano, o substituto não saiu do papel e nenhum centavo foi gasto.
O Brasil Carinhoso foi criado para atender crianças de zero a 48 meses de vida, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. As crianças eram matriculadas em creches públicas ou privadas conveniadas com o poder público. O governo federal destinava recursos para apoiar as prefeituras na ampliação das vagas. Em 2011, 483 mil crianças do Bolsa Família estavam em creches, com o Brasil carinhoso este número pulou para 765 mil.
Cada município recebia 50% a mais do valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Os recursos ajudavam nas ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
Novo programa não saiu do papel
O Auxílio Criança Cidadã (ACC), substituto do Brasil Carinhoso, não foi regulamentado até hoje. O novo programa não saiu do papel. E nenhum centavo foi gasto. Atualmente, no Brasil, apenas 31% das crianças com até três anos de idade são atendidas em creches. Para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), é necessário garantir, até 2024, vagas para outras 2,2 milhões de crianças e, com isso, alcançar a meta de 50% de atendimento.
A MP, convertida na Lei 14.284, sancionada por Bolsonaro em dezembro de 2021, traz risco para a educação e a segurança na primeira infância. Ela permite criação de vagas em creches não conveniadas com o poder público. Ou seja, em instituições sem a garantia de que preencham as normas do Ministério da Educação. Além disso repassa recursos públicos ao setor privado quando poderia estar apoiando as prefeituras.