A seca atual é moderada e em nível inferior ao que ocorreu no final do inverno dwe 2022. O Governo do Estado determinou a redução de consumo diário de água potável de 20% para a agricultura, 25% para a indústrias e agroindústrias e 35% para outros usos
Apesar de a seca que vem ocorrendo no Espírito Santo não ter alcançado os mesmos níveis do final do inverno de 2022, quando 47 municípios do Espírito Santo evoluíram da condição de seca fraca para moderada (sem atingir condição de seca grave, seca extrema ou seca excepcional), o Governo estadual declarou “Estado de Alerta para todo o Espírito Santo.” Com a medida foi determinado um racionamento linear no consumo de água potável para todos os setores usuários de água.
“No Espírito Santo, devido às chuvas abaixo da média e à piora nos indicadores, houve o avanço da seca moderada (S1) no centro-sul do estado. Os impactos permanecem de curto e longo prazo (CL) no centro-norte e de curto prazo (C) nas demais áreas”, atesta o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Este informa consta no portal da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), órgão estadual que formulou a Resolução nº 003/2024, anunciada pelo Governo do Espírito Santo.
Para quem viaja pelo interior vê uma redução no nível dos rios e de lagoas. A Lagoa do Limão, em Linhares (ES), baixou 20 centímetros, mas ainda há muita vegetação verde, inclusive pasto, ao contrário do que ocorreu entre setembro e início de outubro de 2022. O Rio Santa Maria da Vitória, no centro de Santa Leopoldina, é possível uma criança atravessar de uma margem a outra com água no meio da canela. O mesmo ocorre no Rio Mangaraí, afluente do Rio Santa Maria da Vitória.
Vazão dos rios que abastecem a Grande Vitória
A agência governamental que elaborou a Resolução divulga rotineiramente o Boletim de Vazão Agerh e nos dados desta última segunda-feira, 16 de setembro de 2024, é feito um comparativo entre setembro deste ano com o mesmo mês do ano passado. Não há comparativo com o mesmo período de 2022, quando a seca foi mais severa do que este ano.
No comparativo entre 2024 e 2023 é apresentada redução drástica no Rio Santa Maria da Vitória, de 18.099 litros por segundo (l/s) para 3.740 l/s, enquanto a média mensal de longa duração é de 7.538 l/s. Já o Rio Jucu, outro que abastece municípios da Grande Vitória com água potável, tinha nesta última segunda-feira vazão de 8.063 l/s, enquanto que no mesmo período do ano passado foi de 14.608 l/s, com a média histórica de 15.970 l/s.
Findes emite nota apoiando
Noi inicio da noite desta última quarta-feira (18), o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, emitiui nota oficial apoiando as medidas restritivas no fornecimento de água. Na nota ele diz que “entende a gravidade da questão hídrica no Estado e, não por acaso, além do setor ser o que menos consome água, também vem reduzindo o seu uso nas últimas duas décadas.” Ele ainda destaca que “em 2004 a indústria representava 9,8% do consumo do ES e em 2014 o indicador caiu para 4,2%.”
No final da sua nota, conclui: “A Findes segue incentivando a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias voltadas para a gestão eficiente dos recursos naturais, contribuindo para reduzir custos e reforçando o compromisso do setor com o meio ambiente. E, afirma que continuará monitorando e mantendo diálogo constante com o Governo do Estado e com os industriais capixabas sobre o tema.”
Saiba mais sobre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado:
Usuários de Recursos Hídricos
Determinar a redução do volume diário outorgado para a captação de água nas portarias de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos emitidas no Estado do Espírito Santo:
– Redução de 20% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento;
– Redução de 25% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento e;
– Redução de 35% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
Agricultura
Devem adotar práticas que promovam o uso racional da água na irrigação dos cultivos, visando à redução do consumo, conforme as seguintes orientações:
– A irrigação deve ser realizada em horários de menor evaporação, como nas primeiras horas da manhã ou no final da tarde, otimizando a eficiência do uso da água e minimizando as perdas por evaporação;
– Devem ser implementadas técnicas de irrigação eficientes, como o gotejamento, microaspersão e aspersão de baixa pressão. Sempre que possível, recomenda-se o monitoramento da umidade do solo para ajustar adequadamente o volume de água aplicado, evitando desperdícios.
Exceto:
– Captações em cursos de água superficiais destinadas à irrigação localizada de olericulturas, limitadas a uma área de 02 (dois) hectares por propriedade;
– Cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersão ou irrigação localizada;
– Cultivo hidropônico;
– Viveiros para produção de mudas.
Proprietários de Barragem
Determina que executem ações de manutenção e operação adequada, mantendo as estruturas de controle de entrada e saída da água da barragem funcionando adequadamente, e garantindo, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da vazão de referência no leito do rio a jusante do reservatório.
Prefeituras Municipais e demais órgãos fiscalizadores
Recomenda a proibição e a penalização, quando necessário, de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como:
– Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;
– Irrigação de gramados e jardins;
– Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;
– Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
Instituições de Fomento e de Crédito Agrícola
Recomenda que suspendam imediatamente e por período indeterminado as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação ou para a ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola, sejam de trocas para sistemas de irrigação mais eficiente e que possibilitem a redução do uso de água.
Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto
Recomenda adoção de medidas visando ao atendimento à prioridade legal do uso da água, para o consumo humano e a dessedentação animal em situações de escassez hídrica prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos;
Desenvolver e implementar imediatamente medidas necessárias à adaptação ao estado de alerta, visando a incentivar a redução do consumo médio diário de água e implementar medidas e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes.
Agências Reguladoras dos Serviços de Água e Esgoto de abrangência Estadual ou Municipal
Recomenda a adoção de medidas legais cabíveis visando a incentivar a redução do consumo médio diário de água.
Órgãos de Licenciamento de Atividades Poluidoras ou Potencialmente Poluidoras e Degradadoras
– Impor medidas voltadas à ampliação do uso racional, do reuso e do aproveitamento de águas residuais tratadas;
– Ampliar a captação/acumulação de águas de chuva;
– Conservação de água e solo, por meio de recomposição florestal e práticas mecânicas;
– Aplicação de mecanismos de desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica e à garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos.
Empreendimentos Industriais
Determina a adoção imediata de medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris, visando à redução do consumo.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais (CBHs)
Recomenda-se que mobilizem os representantes de suas entidades, em regime de urgência, para a formulação de ações e adoção de medidas emergenciais de abrangência regional e local, incentivando o uso racional das águas, como estratégia de adaptação e de enfrentamento à situação que se apresenta.