Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a sua fiscalização flagrou em 530 amostras a mistura de quase 80% de biodeisel ao óleo diesel, quando a legislação determina que o teto máximo é de 14%
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está denunciando que os empresários do setor de revenda de combustíveis estão adulterando o óleo diesel, ao acrescentar excesso de biodiesel ao óleo que movimenta os caminhões e caminhonetes de luxo. A ANP informa que está intensificando a sua atuação em campo para identificar irregularidades no teor de biodiesel adicionado obrigatoriamente ao diesel, na que pelo que determina a legislação em vigor deve ser de no máximo 14%.
Somente nos dois primeiros meses de 2025, foram coletadas, pelos fiscais da Agência, cerca de 530 amostras de óleo diesel B (óleo diesel A já misturado com biodiesel) e de biodiesel em todo o país. Isso corresponde a um aumento de quase 80% em relação ao total coletado em igual período de 2024. O biocombustível é formado por ésteres de ácidos graxos, ésteres alquila de ácidos carboxílicos de cadeia longa e hidrocarbonetos de origem vegetal.
Para produzir biodiesel, é feito um processamento de transesterificação (reação química que envolve a troca de um grupo alcóxi de um éster por um álcool, também conhecida como alcoólise) na usina de Biodiesel. O processo consiste no seguinte procedimento: o óleo retirado das plantas é misturado com com etanol (proveniente da cana-de-açúcar) ou metanol (pode ser obtido a partir da biomassa de madeiras) e depois estimulado por um catalisador.
Onde a fraude ocorre
Em janeiro e fevereiro de 2025, foram coletadas, pelos fiscais da ANP, amostras de óleo diesel B e de biodiesel em 104 distribuidoras (bases/terminais), 81 transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), 249 postos revendedores e sete produtores de biodiesel, entre janeiro e fevereiro, em todo o país. A título de comparação, nos dois primeiros meses de 2024, a ANP coletou 294 amostras de Óleo Diesel em 17 distribuidoras (bases/terminais), 193 postos revendedores e quatro produtores de biodiesel.
Do total de amostras coletadas este ano nas ações de fiscalização da ANP, 71 apresentaram resultados como não conforme para o teor de biodiesel. As ações de fiscalização são feitas de forma planejada, direcionadas para agentes ou regiões onde há maiores indícios de fraudes. Para identificar essas regiões, a ANP recorre a instrumentos como o seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), realizado por universidades e institutos de pesquisa contratados por meio de licitação, para traçar indicadores da qualidade dos combustíveis no país.
Os fiscais da ANP têm coletado produtos não apenas nos tanques de postos revendedores, distribuidoras e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), mas especialmente em caminhões-tanques com óleo diesel B pronto para entrega, seja na saída das bases de distribuição ou em barreiras fiscais, com apoio das Secretarias de Fazenda estaduais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Como denunciar os crimes de adulteração de combustíveis:
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Procon-ES renova parceria com ANP
Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) renovou o Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é fortalecer ainda mais as ações de fiscalização em postos de combustíveis e revendas de gás de cozinha, garantindo a segurança e os direitos dos consumidores capixabas.
Essa parceria habilita os fiscais do Procon-ES para realizar uma série de verificações importantes, como a checagem da vazão das bombas de combustível, para garantir que a quantidade paga pelo consumidor seja entregue corretamente no tanque. Além disso, são realizados testes de qualidade do combustível e o cumprimento das normas da ANP. Nas revendas de gás, as equipes verificam alvarás, a qualidade das botijas, questões de segurança, transporte irregular e validade dos recipientes.
A ANP, responsável pela regulamentação e fiscalização do setor em nível nacional, firma esses convênios com entidades estaduais para garantir que o mercado de combustíveis funcione de maneira justa e conforme a lei. Por meio dessas parcerias, a ANP e demais instituições públicas atuam conjuntamente no monitoramento de preços, qualidade e oferta dos combustíveis, além de coibir possíveis irregularidades, como fraudes na composição dos produtos e descumprimento das normas regulatórias.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou a importância dessas fiscalizações para a proteção do consumidor. “A fiscalização tem um papel fundamental para assegurar que produtos essenciais, como combustíveis e gás de cozinha, sejam oferecidos de forma segura e em conformidade com as normas estabelecidas, garantindo a saúde e a segurança dos consumidores. Além disso, nossa equipe recebe treinamentos constantes, o que nos permite realizar uma fiscalização ainda mais eficaz e assertiva”, enfatizou Letícia.
O diretor de fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, também falou sobre a relevância do acordo. “Essa parceria permite a implementação de medidas mais eficazes para monitorar a qualidade e eficácia dos combustíveis, prevenindo fraudes e outras irregularidades”, destacou Pancotto.
Suspeitas de adulteração de combustíveis ou outras irregularidades podem ser denunciadas para o e-mail fiscalizacao@procon.es.gov.br