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Comício de Bolsonaro em Vitória vai interditar ponte e avenidas por 8 horas. Senador Contarato cobra rigor das leis de trânsito na motociata


O governador Renato Casagrande transfere simbolicamente a capital do Espírito Santo de Vitória para Viana, município da Região Metropolitana de Vitória. Sendo assim, neste sábado (23), Bolsonaro não estará na Capital do Espírito Santo


Senador Contarato enviou ofícios às autoridades responsáveis pelo trânsito exigindo que seja observada a legislação de trânsito durante a exibição pirotécnica de Bolsonaro na motociata | Foto: Divulgação/Senado

Na campanha eleitoral antecipada que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fará neste sábado (23) no Espírito Santo, feita à revelia do período permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem será prejudicado serão os usuários da Terceira Ponte e de três importantes avenidas da Capital capixaba. Tanto a ponte que liga Vitória à Vila Velha, e vice-versa, quanto as Avenidas Dante Michelini (orla da Praia de Camburi, Desembargador Santos Neves (do Mc Donald’s até a entrada para a 3a Ponte) e Américo Buaiz (entre o Mc Donald’s e o entroncamento com a Praia do Suá, na altura da Avenida Leitão da Silva), ficarão totalmente interditadas por oito horas, entre as 10 e 18h.

O evento político que usa o nome de “Marcha para Jesus”, é uma forma de burlar a legislação eleitoral vigente, já que o calendário eleitoral deste ano prevê a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet somente a partir do dia 16 de agosto. Bolsonaro fará um comício na Praça do Papa, ao lado de candidatos bolsonaristas, que estarão disfarçados de “cantores gospel”, como o candidato derrotado nas eleições de 2018 ao Senado, Magno Malta (PL) e as candidatas em busca de votos Bruna Olly (Republicanos) e Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC).

Bolsonaro vai se exibir em motociata

O evento político é organizado pela organização de extrema direita Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política do Espírito Santo (Fenasp-ES) e conta com patrocinadores como o movimento lobista Pró-Armas. Bolsonaro chega no Aeroporto de Vitória às 9 horas e fica duas horas conversando sobre estratégicas política para as eleições deste ano com pastores evangélicos e políticos bolsonaristas. As 11 horas ele iniciará a motociata, cujos motociclistas que compartilham a mesma ideologia de direita estarão em concentração no aeroporto desde as 7 horas deste sábado.

O roteiro divulgado nesta sexta-feira (22) não prevê mais a ida de Bolsonaro até Guarapari, como havia sido planejado anteriormente. Agora, o roteiro se inicia com a saída do aeroporto às 11 horas, entrando na Avenida Adalberto Simão Nader e seguinte pela orla de Camburi (Avenida Dante Michelini), Ponte de Camburi, Avenida Saturnino de Brito, Desembargador Santos Neves, Rua Duckla de Aguiar e de lá alcançando a Terceira Ponte. Em Vila Velha, seguirá pelas avenidas Carioca, Luciano das Neves e Santa Leopoldina, e indo até a Rua Antônio Ataíde, onde a exibição política termina e dali volta para a Praça do Papa, onde fará um comício.

Senador Contarato quer cumprimento das leis de trânsito na motociata

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) enviou, nesta sexta-feira (22), ofício ao ministro da Justiça solicitando a atuação da pasta, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Superintendência Regional no Espírito Santo, para o cumprimento da legislação de trânsito no evento denominado “motociatas”, previsto para acontecer neste sábado (23), em visita do presidente Jair Bolsonaro ao Estado.

Delegado de delitos de trânsito por mais de 10 anos no Estado, o senador enviou ofício semelhante para o Detran-ES, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e Superintendência da PRF do Estado.

Contarato afirma ter a PRF atribuição legal de zelar pela segurança da sociedade. “Tanto que, no dia 25/05/2022, o cidadão Genivaldo de Jesus Santos foi abordado por agentes dessa corporação – no exercício de suas funções – no momento em que supostamente pilotava uma motocicleta sem fazer uso do capacete, porém à Genivaldo restou uma abusiva e truculenta ação por parte dos policiais rodoviários que resultou em sua morte por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda, conforme apontado pelo relatório do Instituto Médico Legal (IML)”, assinala o senador.

Omissão dos policiais é condenada pelas leis em vigor, lembra Contarato

Contarato ainda frisa que o poder de polícia do Estado deve ser observado indistintamente. “Assim sendo, a omissão sancionatória frente a determinados indivíduos caracteriza pessoalidade não excepcionada pelo nosso ordenamento jurídico e, condenável aos agentes públicos, por imperativo do art. 37, caput da Constituição Federal de 1988 e dos respectivos estatutos das carreiras”, frisa o ofício do senador.

Conforme o parlamentar, registros de eventos/motociatas da mesma natureza demonstram “com evidência a inércia da Polícia Rodoviária Federal frente às violações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não sendo lícito e nem correto que o presidente da República e seus apoiadores presentes se beneficiem da omissão desses agentes públicos. Esta corporação policial possui o poder e dever institucional de aplicar corretamente as leis de trânsito que regem o país, em especial, o artigo 244, incisos I e II, do CTB, que dispõe que a condução de motocicleta sem capacete, bem como o transporte de passageiros sem sua utilização configura-se infração gravíssima de trânsito, punida com multa e suspensão do direito de dirigir, além de assegurar a proteção de motoristas e pedestres, nos termos do Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, em especial no art. 1º, II e III.

Todos são iguais perante a lei, reforça o senador

O ofício do senador reitera que todos são iguais perante a lei, inexistindo exceção no ordenamento jurídico brasileiro no sentido de que o Presidente da República esteja isento da observância às normas de trânsito. Ainda de acordo com o senador, a obediência da ordem jurídica e o incentivo ao cumprimento das leis é postura que se espera da mais alta autoridade da administração pública federal, considerando que suas atitudes podem incentivar a população ao desvio da legalidade, o que ficou comprovado ao constatar, nos vídeos e fotos dos eventos anteriores, diversos apoiadores não utilizando capacete e cometendo outras infrações de trânsito.

“Com o intuito de evitar que essas violações ocorram no evento previsto no meu estado, considerando que a Polícia Rodoviária Federal é instituição que integra o sistema nacional de segurança pública e está sob vinculação e supervisão do Ministério e ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública incentiva e valoriza a aplicação do ordenamento jurídico vigente, aguardo providências para que a legislação de trânsito brasileira seja devidamente respeitada e aplicada”, reivindica o senador.

Casagrande transfere a capital do Espírito Santo de Vitória para Viana

Ao contrário da recepção calorosa que deu ao juiz parcial, Sergio Moro, onde o recebeu com honras de chefe de Estado na residência oficial da Praia da Costa, desta vez o governador Renato Casagrande (PSB) optou em ficar distante de Bolsonaro. Segundo a agenda de Casagrande para este sábado (23), que foi distribuída à imprensa pela sua assessoria às 16h35 desta sexta-feira, o governador estará em Viana às 8 horas, para participar da missa, na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em comemoração aos 160 anos de emancipação política do município. Nessa oportunidade, promove a transferência simbólica da capital do Espírito Santo para Viana. Ou seja, oficialmente Bolsonaro, que chega ao Espírito Santo uma hora depois, não estará na capital do Espírito Santo, que neste dia será Viana.

Depois, exatamente ao meio-dia, no mesmo horário em que Bolsonaro vai inicia o seu comício na Praça do Papa, em Vitória, o governador Casagrande chega à João Neiva, município ao Norte do Estado, para participar da Rota dos Queijos. O evento será na área verde do Centro Comunitário de João Neiva.