A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. Agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
“Esse projeto vai contribuir muito para que a gente possa trabalhar com os dados, dando resposta para implementar as políticas públicas mais urgentes para reduzir qualquer forma de desigualdade que aja no Estado brasileiro”, destaca Contarato.
Faltam informações sobre investigações de homicídios, diz Contarato
Para o senador, “o Estado deve, sem dúvida, prevenir mortes. Mas a nossa proposta, no entanto, é para o momento posterior aos homicídios. Quantos dos mais de 60 mil homicídios anuais são investigados e identificados os responsáveis? A resposta é que não sabemos, faltam informações”, frisa.
O PL 5.179/2020 torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. Os estados deverão divulgar anualmente informações relacionadas às investigações de crimes violentos letais intencionais. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública compilar esses dados em um relatório em junho de cada ano, com o intuito de aprimorar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens. Leia a seguir a íntegra do projeto original:
DOC-Avulso-inicial-da-materia-20201116