A manifestação está programada para ocorrer nesta quarta-feira (11) na frente da Prefeitura de Vitória (PMV) a partir das 9h30. O protesto é contra a Lei 9.720/2021 votada em 4 de janeiro deste ano, poucas hortas após a posse do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e da atual composição de vereadores da Câmara Municipal. Apenas os vereadores Karla Coser (PT), Camila Valadão (Psol) e Aloísio Varejão (PSB) votaram contra ao projeto encaminhado pelo prefeito com o intuito de confiscar 14% dos salários dos servidores municipais, aposentados e pensionistas.
Foram a favor do confisco 13 vereadores: Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armando Fontoura (Podemos); Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (Cidadania); Duda Brasil (PSL); Luiz Emanuel (Cidadania); Luiz Paulo Amorim (PV); Mauricio Leite (Cidadania); o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD) e os cariocas Gilvan Aguiar Costa, vulgo Gilvan da Federal (Patriota) e Leandro Piquet de Azeredo Bastos, vulgo Delegado Piquet. Chamou atenção que partidos de centro, como PDT, Cidadania e PDT terem votado a favor do confisco salarial em pleno auge da pandemia do Covid-19.
O que diz a lei do confisco:
LEI Nº 9.720/2021
Altera a Lei Municipal nº 4399/1997 para estabelecer nova alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Vitória, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
A organização do protesto é da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de Vitória-ES (Assim), Professoras/es Associadas/os pela Democracia em Vitória (PAD-Vix), Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuv), Sindicato dos Odontologistas do Estado do Espírito Santo (Sinodonto-ES), Valorização. O presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização do Município de Vitória (Sindfav), Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo (Sinpsi-ES) e Sindicato dos Motoristas e Operadores de Máquinas do Município de Vitória (Sindimommes).
O confisco se configura através da subtração do direito da remuneração dos servidores, principalmente do salário de aposentadoria e pensão no percentual de 14%. A alegação do prefeito bolsonarista é que seguiu as regras da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi colocada em vigor em 2019. A citada reforma estabelece novos mecanismos para os Estados e municípios. Os servidores, incluindo os aposentados, tem um outro entendimento.
Confisco a partir de um salário mínimo
Em nota eles alegam: “Sofremos um duro golpe, um dois mais cruéis de todo o Brasil, visto que a reforma aprovada em Vitória não seguiu sequer a legislação federal, que determinou que, para aposentados e pensionistas, só poderão incidir valores superiores ao teto de GRPS, (atualmente R$ 6.432,77). Aqui em Vitória, definiu-se que a partir de um salário mínimo (R$ 1.100) já passa a incidir o desconto de 14% e, acima do teto do GRPS, passam a incidir progressivamente descontos maiores chegando a até 22%”.
Leia a íntegra da Ata da sessão extraordinária que aprovou o confisco:
sessao_1344_202106291500447592O carioca Gilvan da Federal ainda debochou dos servidores em uma reunião frustrada que teriam recentemente com o prefeito de Vitória, que não se realizou porque Pazolini deixou as lideranças tomando um “chá de cadeira”. Gilvan apareceu exibindo um cartaz de seu líder ideológico, o presidente Bolsonaro. Na fatídica reunião extraordinária no início do mandato dos atuais vereadores, o delegado de Polícia da ativa e vereador Piquet, foi quem conduziu a votação e fez os esforços necessários para derrotar os interesses dos servidores públicos.