Agora os parlamentares querem que o motorista categoria A e B pague mais R$ 350,00 a titulo de “exame toxicológico”. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a exigência do exame para a primeira habilitação é um exagero. “A finalidade original do exame é para motoristas profissionais”, afirmou
Em um gesto de perversidade contra a maioria dos motoristas do Brasil, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, o Congresso Nacional aprovou nesta última semana o Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que encarece em mais R$ 350,00 a retirada da primeira CNH ou a sua renovação. A medida, que já foi encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção, tem como objetivo estender o exame toxicológico para qualquer motorista, sendo que anteriormente era exigido apenas para os profissionais, como os caminhoneiros.
O valor de R$ 350,00 é o que é cobrado pelo Detran-ÉS, para ser repassado para os empresários, donos das clínicas de exames toxicológicos selecionados pelo Governo do Estado. O motorista não pode escolher uma clínica com preço mais barato, já que tem de ser o que o Detran determinar. Nos demais Estados brasileiros a média do preço desse exame custa entre R$ 110 a R$ 250., cujo valor não saia do bolso do motorista amador, já que não era exigido.
Emenda garante mais rentabilidade às clínicas
Com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o Plenário aprovou emenda exigindo o exame toxicológico de todos os motoristas de categoria A ou B para a primeira habilitação (permissão de dirigir). Atualmente, a exigência vale só para condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.
A emenda também permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado. São muitas clinicas beneficadas em todo o Espírito Santo. Apenas em Vitória são 17 clinias particulares que fazem o Exame Toxicológico para o Deteran-ES.
Saiba quais as empresas beneficiadas com o PL apenas em Vitória (ES):
- AG MEDICINA OCUPACIONAL
- Rua José Malta, 226, Fradinhos, Vitória.
- AMPEMES MEDICINA DO TRABALHO LTDA.
- Rua José Horácio Costa, 84, Jucutuquara, Vitória.
- ATLAS MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO
- Rua José Mauta, 226 – Fradinhos, Vitória.
- JOSI ASSESSORIA
- Praça Mizael Pena, 168, frente. Parque Moscoso, Vitória.
- LABORATÓRIO BIOLAB ME
- Praça Misael Pena, 206, Parque Moscoso, Vitória.
- LABORATÓRIO DEOMAR BITTERCOUR
- Rua Carlos Martins, 594, Jardim Camburi, Vitória.
- LABORATORIO FLEMING ANALISES LTDA. MATRIZ
- Rua Alfandega, 22, 2º andar, Centro, Vitória.
- LABORATORIO LANDSTEINER 76
- Rua Joaquim Lírio, 4552, Piso, Pátio Praia Shopping, Praia do Canto, Vitória.
- LABORATÓRIO LANDSTEINER LTDA. UNID. AFPES – 24HRS
- Rua Pedro Palácios, 155, Centro, Vitória.
- LABORATÓRIO LANDSTEINER LTDA. UNID. BENTO FERREIRA
- Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2734, Centro, Vitória.
- LABORATÓRIO LANDSTEINER LTDA. UNID. CENTRO
- Avenida República, 15, Centro, Vitória.
- LABORATÓRIO LANDSTEINER LTDA. UNID. PRAIA DO CANTO
- Rua Joaquim Lírio, 455, piso 2, Praia do Canto, Vitória.
- MARCOS DANIEL LABORATÓRIO
- Rua Fortunato Ramos, 123, Santa Lúcia, Vitória. (ao lado do CDI Mulher).
- Praça Philogormiro Lannes, n. 78, loja 04, Ed. Américo Faustini, Jardim da Penha, Vitória. (Praça da antiga Flash Vídeo).
- MEDIAL MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
- Rua Darci Grijó, 50, casa 910, Jardim da Penha, Vitória.
- PAT PATOLOGIA CLINICA LTDA
- Rua José Farias, 160, Santa Luiza, Vitória,
- PREVENT MESTRA SAÚDE OCUPACIONAL
- Rua José Teixeira, 711, Sala 101, Santa Lúcia, Vitória.
- PROVIDER
- Rua Paulino Muller, 855, Jucutuquara, Vitória.
Deputado diz que CNH “é um luxo”
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), declarou que a carteira de motorista é um luxo para muitos jovens. “Já tem exame médico, teórico e prático. Estamos incluindo algo a ser arcado pelo jovem e que não vai ter perto da efetividade que se está defendendo”, disse. A exigência do exame fará com que o jovem tenha de pagar entre R$ 110 e R$ 250 a mais na carteira”, disse, segundo relato da Agência Câmara de Notícias.
Já a deputada bolsonatrista Soraya Santos (PL-RJ) avaliou que o custo a mais pelo exame é muito menor do que o tratamento de uma eventual vítima do trânsito. “Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo quebrado?”, questionou.
1ª CNH chega a custar R$ 3 mil
A nova medida aprovada e enviada para a sanção do presidente Lula distancia ainda mais a retirada da CNH por pessoas com menor rendimento. Sem o valor da cobrança da taxa de exame toxicológico, que no Espírito Santo tem o maior valor cobrado no Brasil, o custo para tirar a primeira carteira de motorista (CNH) e a renovação variam, mas em média, a primeira habilitação pode custar entre R$ 2.500 e R$ 3.000, incluindo taxas do Detran e custos da autoescola. A renovação, por sua vez, cobrada pelo Detrean-ES é de exatos R$ 264,28 mais a cobrança para o exame médico com o preço de R$ 122,66..
Emenda propondo aumento no custo da CNH foi do PL e acatada pelo PT
O projeto de lei original é do deputado José Guimarães (PT-CE) e tinha objetivos nobres, como destinar parte dos recursos arrecadados pelas multas de trânsito para arcar os elevados custos da CNH para os motoristas de baixa renda. No entanto, como há necessidade de projeto de lei dos deputados federais ir ao Senado e vice=versa, no dia 17 de dezembro de 2024 o líder do Partido Liberal no Senado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou a proposta para encarecer a CNH.
Veja qual foi a emenda do senador bolsonarista do Rio de Janeiro:
- EMENDA Nº (ao PL 3965/2021)
- Dê-se nova redação ao art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembrode1997, na forma proposta pelo art. 2º do Projeto, nos termos a seguir:
- “Art. 148-A. Deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação: I – todos os condutores das categorias C, D e E; II – os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados
- § 2º Além da realização do exame previsto no caput deste artigo, os condutores nele referidos e com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de que trata o inciso I do caput do art. 147 deste Código.
- § 10. A exigência do caput deste artigo também constitui condição para primeira habilitação – permissão para o direito de dirigir – de condutores das categorias A e B que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.
- § 11. As clínicas médicas onde forem realizados os exames de aptidão física e mental poderão agregar às suas instalações, em ambiente físico próprio e segregado, a atividade de posto de coleta laboratorial devidamente contratada por um laboratório credenciado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para a realização do exame toxicológico previsto no caput deste artigo.
- § 12. As empresas de transporte remunerado individual por aplicativo deverão exigir comprovação prévia da realização do exame toxicológico, válido nos termos do § 2º, por seus condutores.” (NR)
E na sua justificativa, o senador bolsonarista disse:
“A solução proposta é explicitar que esses motoristas estão obrigados a apresentar o exame, realizado previamente ao início de suas atividades e por conta própria, de maneira análoga ao que já se exige no art. 11-B da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. Assim, solicitamos o apoio dos pares para a aprovação desta emenda, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento deste importante projeto.”
Ao retornar à Câmara dos Deputados, o autor do PL 3965/2021), o autor do projeto de lei, o deputado José Guimarães (PT-CE), não contestou a emenda que desvirtuaria a sua proposta. E o relator do PL 3965/2021, o deputado Alencar Santana (PT-SP), também não contestou e deu parecer favorável à emenda proposta pelo senador bolsonarista. Agora, o texto seguirá para a sanção presidencial.
Quem é o senador que propôs o aumento no valor da CNH
Carlos Francisco Portinho é um advogado que foi eleito em 2018 como primeiro suplente do senador eleito naquele mesmo ano, Arolde de Oliveira PSD-RJ), falecido em 21 de outubro de 2020, aos 83 anos, de falência múltipla de órgãos. Portinho foi eleito pelo mesmo PSD, mas atualmente se encontra no PL de Bolsonaro. Ele nunca havia participado de eleições e está como senador pela primeira vez.