Em rodadas de encontros multilaterais com representantes políticos e da sociedade civil brasileiros e de diversos outros países, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) participa da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, no Egito, debatendo diagnósticos e soluções da pauta ambiental do Brasil, com foco nas metas do país dentro do Acordo de Paris – documento ratificado por 195 nações em 2015.
Nesta segunda-feira, em painel no Brazil Climate Action Hub sobre iniciativas parlamentares e populares para a redução de emissões por desmatamento no Brasil, Contarato apresentou relatório de sua autoria sobre avaliação da política pública federal de regularização fundiária, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado brasileiro, cujo teor denuncia a grilagem/ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia Legal por meio de propriedades registradas ilegalmente no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural este ano.
“Esta é uma das facetas do cenário de destruição da agenda ambiental promovida pelo governo Jair Bolsonaro, e que precisamos reverter para retomar os avanços legislativos, políticos e culturais que o Brasil alcançou desde a Eco-92, marco da agenda climática conhecida como Cúpula da Terra”, frisou o senador.
Contarato também dialogou com o Greenpeace Brasil sobre propostas para a reconstrução da agenda socioambiental brasileira. Ele ainda esteve com o governador capixaba Renato Casagrande, além de se reunir com parlamentares latinoamericanos debatendo perspectivas legislativas para uma ação climática efetiva e inclusiva.
“Acreditamos firmemente que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva priorizará o cumprimento do acordo resultante da COP 26 e planejará as futuras ações e propostas a serem consideradas pelo Brasil nos debates que tomarão a pauta mundial do clima”, observou o senador.
Economia de carbono
Durante as tratativas, o parlamentar ressaltou ser possível – e muito importante – avançar nas ações práticas de preservação, e isso a partir da participação e da colaboração efetivas dos agentes públicos e da iniciativa privada que se comprometem com o bom debate e com a transparência de objetivos, respeitando divergências que são parte intrínseca da democracia e das construções políticas do Parlamento.
“Sabemos que a prevenção e o controle do desmatamento tanto na Amazônia como nos demais biomas brasileiros envolvem a necessidade de se desenvolver uma agricultura de baixo carbono – e que seja rentável e de interesse dos produtores rurais, de modo a incentivar sua adesão a esse modelo. Zelar pela preservação do meio ambiente e pela conservação dos povos tradicionais significa debater as oportunidades que se abrem para o Brasil na exploração da floresta em pé”, destacou o senador.
O desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono e de fontes alternativas de energia verde envolve a regulamentação do mercado de carbono e expansão da bioeconomia – que são, na visão de Contarato, potencialidades econômicas extremamente positivas para que o Brasil seja uma das maiores potências do manejo de recursos naturais por meio da sua preservação.
Acordo de Paris
A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26) – realizada em 2021, na Escócia – teve como resultado a regulamentação das últimas cláusulas do Acordo de Paris – a qual permitiu aos países comercializar créditos de carbono entre si, uma condição essencial para conter o aquecimento global. Entretanto, os líderes que representam os países nas próximas cúpulas do clima continuam com grande desafio pela frente quanto ao combate ao aumento da temperatura global, visto que o relatório Global Annual to Decadal Climate Update for 2022–2026 revela que os anos entre 2022 e 2026 devem ser os mais quentes até agora, com 90% de chance de as temperaturas serem mais altas do que os cinco anos anteriores.
De acordo com os novos dados climáticos, as chances de a elevação da temperatura global ultrapassar 1,5°C aumentaram de forma constante desde 2015, quando estava perto de zero. Para os anos entre 2017 e 2021, subiu para 10% e, para o período até 2026, saltou para quase 50%.
“Um grande desafio da nossa agenda legislativa é envolver os parlamentares nas discussões da agenda ambiental. Durante minha atuação como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (2019-2020), enfrentamos situações de quórum baixo, mas trabalhamos na sensibilização dos parlamentares sobre a gravidade das ameaças ao país e à população promovidas pelo governo Jair Bolsonaro” assinala Contarato.
Frente Parlamentar Ambientalista
Destacando ação propositiva da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado Federal, da qual é membro e já foi coordenador, o senador assinala a grande preocupação do grupo de parlamentares com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris visando à meta global de redução de emissões de gases do efeito estufa. O Acordo se autodeclara uma resposta global a uma urgente ameaça para a humanidade: a mudança do clima, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza.
A partir de requerimento de autoria de Contarato, subscrito por outros colegas, o Senado promoveu uma sessão de debates temáticos, em agosto deste ano, para discutir o cumprimento das metas da NDC – sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinadaassumidas pelo Brasil na COP 26 e as propostas concretas do país para a COP 27, em ambas as quais ele este presente.
“Alinhando objetivos da Frente Parlamentar Ambientalista – da qual, com imenso orgulho, fui coordenador e sou titular -, nosso propósito com a sessão de debates foi reunir os diagnósticos de especialistas, as contribuições da ciência e os subsídios de representantes da sociedade, de forma a aliar a densa produção científica e as inovações tecnológicas de ponta às soluções mais adequadas de preservação do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade em toda a vasta extensão territorial brasileira”, afirmou Contarato.