O pedido foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que denuncia retrocesso histórico no programa de saúde pública que por 25 anos foi modelo para o mundo
Como acontece em várias outras áreas, os programas federais de prevenção e combate ao HIV/Aids andam em marcha à ré desde 2019. Primeiro, empurrados por um decreto presidencial que rebaixou o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis a uma coordenação do Departamento de Doenças de Condições Crônicas, que acumula os cuidados com hanseníase e tuberculose, lembra o senador capixaba Fabiano Contararto (PT-ES).
Na época, especialistas afirmaram que a mudança poderia provocar redução de orçamento e maior dificuldade de alocar recursos para a prevenção e o combate ao vírus da imunodeficiência humana (HIV), causador da AIDS, programa cuja governança sempre foi baseada na participação social, na intersetorialidade e na capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Para piorar, em 2020 o Ministério da Saúde interrompeu os testes de genotipagem para pessoas que vivem com HIV e hepatites virais, e, no ano seguinte, o orçamento do setor caiu 11%.
Postura moralista e preconceituosa
Organizações Não Governamentais e associações que militam nessa área denunciaram, ainda, que a postura moralista e preconceituosa do governo eleito em 2018 representava um risco às bem sucedidas campanhas nacionais de prevenção. Como resultado, temiam o aumento do número de casos e mortes por HIV/Aids.
Somados todos os reveses, o que era um programa de saúde pública comemorado em todo o mundo, hoje é motivo de preocupação. O registro de óbitos cresce, está acima de 12 mil ao ano, e atinge principalmente as populações mais pobres e estigmatizadas.
Urgência na auditoria nos programas federais
O senador Fabiano Contarato diz que mais de 700 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e fazem uso da terapia retroviral. Segundo ele, é urgente uma auditoria operacional nos programas federais destinados à prevenção e ao combate à doença.
“Os dados mostram redução dos testes realizados, o que alerta para a perda de meios preventivos. Também houve queda no número de preservativos distribuídos pelo Ministério da Saúde. É quadro preocupante. Pedimos ao TCU que avalie como estão as campanhas de conscientização do governo”, afirmou o senador.
O ofício de Contarato foi protocolado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, que nos próximos dias deve votar o requerimento para então, se aprovado, encaminhar o assunto ao Tribunal de Contas da União.