O senador do PT do Espírito Santo é o relator do Código Penal
Relator do projeto de lei do novo Código Penal no Senado Federal, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou por requerimento oficial na Casa, nesta quarta-feira (05), a realização de um ciclo de audiências públicas para debater imediatamente, no âmbito da proposta em tramitação, soluções que impeçam a repetição de crimes de homicídio dentro de escolas de todo o país. Crianças e professores estão sendo mortos em ataques brutais em escolas de vários Estados, como se viu hoje em Santa Catarina (Blumenau), onde um homem invadiu uma creche e assassinou quatro crianças.
“Como pai de duas crianças, não consigo dimensionar a perda das famílias das vítimas, como as do atentado covarde de hoje cedo a uma creche em Blumenau. Registro meu pesar e solidariedade aos atingidos e peço a Deus que conforte seus corações. Como legisladores, devemos refletir sobre a espiral de violência e radicalização por trás de episódios como Suzano, Aracruz, Vila Sônia e Blumenau, que têm se tornado uma constante. Embora ainda pendentes as investigações, mais que discutir as medidas criminais aplicáveis, é urgente debater a fundo o papel das redes sociais e dos seus algoritmos de recomendação nessa equação trágica”, justifica o senador.
Envolvendo conjuntamente as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), Segurança Pública (CSP), além de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), a bateria de audiências públicas pede a participação de especialistas da sociedade civil, empresas do setor de tecnologia (inclusive provedores de conteúdo e redes sociais) e do setor público, com notório conhecimento em suas respectivas áreas, para debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
O senador lembra outros casos trágicos recentes para reiterar a necessidade de o Congresso Nacional dar uma resposta efetiva a esse quadro de barbárie, combatendo o crime, a impunidade e suas causas. No dia 27 de março de 2023, a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, que trabalhava na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo – SP, morreu após ser atacada a facadas.
No dia 25 de novembro de 2022, três professoras e uma aluna foram assassinadas após um ataque a tiros na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, localizadas em Aracruz, no Espírito Santo.
Também reitera o senador que, em passado recente, o Brasil não era um país em que atentados a escolas eram frequentes. Porém, nos últimos anos, esses ataques têm ameaçado a vida de todos em potencial, disseminando terror e o medo entre pais, alunos e professores, e deixado em luto aos familiarese amigos das vítimas.
“Sabe-se que a prevenção e a repressão desse tipo de atentado devem ocorrer em diversas frentes, como o cuidado à saúde mental dos estudantes, a prevenção contra o bullying, a restrição ao acesso de armas, a restrição a jogos e sites que promovam violência e discursos de ódio, a diminuição da desigualdade, a fim de possibilitar que crianças e adolescentes vivam em ambientes sadios”, frisa Contarato.
Na avaliação do senador, a política criminal, respeitados os princípios da Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, não pode ficar alheia a essa questão. Os expositores serão indicados oportunamente, após deliberação do requerimento. “Nesse contexto e na qualidade de relator do Código Penal, peço apoio aos meus pares para aprovação desta audiência pública”, assinala Contarato.
Senador visita municípios do Norte do ES
Reforçando a parceria e o compromisso do mandato com as cidades capixabas, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) realizou, nesta terça (04) e quarta (05), agendas nos municípios de São Mateus, Sooretama e Linhares, no Norte do Estado, e participou de um encontro com estudantes de Direito, onde proferiu uma palestra com o tema “Democracia e Direitos Humanos”.
Abrindo as atividades, nesta última terça (4), em São Mateus, Contarato participou da Missa da Unidade e Benção dos Santos Óleos, na Catedral da cidade. Em seguida, esteve no bairro Guriri, onde conheceu o Projeto Social “Margarida Gerna”, desenvolvido pela Cáritas Diocesana de São Mateus, que atende cerca de 100 crianças e adolescentes, com atividades como aulas de artes visuais, ballet, teatro e violão. “Conhecer importantes trabalhos e abraçar nosso povo, como fiz em São Mateus, enchem meu coração de alegria e esperança!”, destacou Contarato.
À tarde, o senador esteve no Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes) – Campus São Mateus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Na oportunidade, se reuniu com o diretor Luiz Antônio Favero Filho, a vice-diretora Vivian Estevan Cornélio e demais profissionais da Unidade, para tratar de temas importantes como a possibilidade de criação do curso de Medicina no Campus, sendo o primeiro curso com vagas públicas no Norte do Estado e o Sul da Bahia.
“Nosso mandato é um aliado da educação e seguimos juntos na luta pela construção de uma sociedade melhor. Contem comigo! Vou me empenhar enquanto líder do PT no Senado para trazer o curso de Medicina para Universidade Federal do Espírito Santo. Pois de todas as vagas que nós temos hoje no curso de Medicina, 91% são de faculdades particulares. Isso precisa mudar! Educação é amor e coragem!”, reforçou Contarato.
Em seguida, marcou presença no Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro), se reunindo com lideranças locais e de movimentos sociais. “Foi muito importante o diálogo com esse grupo aguerrido que quer um Espírito Santo e um país melhor”, frisou Contarato. O senador também visitou a Prefeitura e Câmara de Vereadores da cidade.
À noite, fechando as atividades, o senador realizou uma palestra para os estudantes da Faculdade Multivix de São Mateus. Mais de 140 alunos do curso de Direito participaram do encontro em que Contarato falou sobre “Democracia e Direitos Humanos”.
O senador, que é professor de Direito Penal, parabenizou o evento da Faculdade reforçando a importância da formação jurídica no país. “É muito importante que os juristas saibam do papel que ocupam e não extrapolem suas funções no exercício de atividades típicas do Estado. É preciso que durante a formação desses profissionais sejam inclusos tópicos como defesa dos direitos humanos, valores democráticos e da ampla defesa”, defendeu.
Mais agendas no Norte do ES
Nesta quarta-feira (05), logo pela manhã, ainda em São Mateus, Contarato se reuniu com o escritor capixaba Maciel de Aguiar, ex-secretário de Cultura do Estado. Na pauta, a defesa do patrimônio cultural e histórico do nosso Espírito Santo que é o Sítio Histórico do Porto, um conjunto de construções, do período colonial do século XIX. “Vamos juntos nessa causa, o sítio histórico representa a importância política, social e econômica do norte do estado”, reforçou o senador.
Em seguida, dando continuidade as agendas no Norte do Estado, Contarato esteve no município de Sooretama. Com o prefeito Alessandro Broedel Torezani, visitou o Residencial Alegre, onde estão sendo construídas 431 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida. “Nós vamos nos empenhar para trazer o presidente Lula para fazer a entrega dessas casas, dando dignidade para a população que mais precisa no município”, reforçou o senador. Já em Linhares, participou de uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Linhares e Sooretama, que contou com a presença de lideranças locais e também vereadores dos municípios.
Para Contarato, foi muito gratificante participar das agendas nesses dois dias. “Pude me aproximar um pouco mais das demandas das cidades do Norte do Estado. Agradeço a todos que me receberam e compartilharam comigo as principais necessidades sociais, trabalhistas e de infraestrutura dos municípios de São Mateus, Sooretama e Linhares. Contem o mandato e vamos juntos melhorar a vida de todos os capixabas!”, destacou.