Os coletivos jurídicos clamam aos senadores para que revejam a indicação de André Mendonça ao STF e que sejam realizadas audiências públicas de esclarecimento do tema com toda a sociedade civil, para que outro nome seja indicado à vaga deixada por Marco Aurélio Melo no STF.
Por Jornal GGN
Várias entidades jurídicas entregaram carta ao Senado contra a indicação de André Mendonça, atual advogado-geral da União, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A carta é o primeiro passo de uma campanha contra a indicação.
Participam desta campanha as entidades jurídicas o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo.
A movimentação ocorre após a indicação de André Mendonça, por Jair Bolsonaro, para que ocupe a vaga deixada pelo ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo. Os juristas entendem que a indicação de Mendonça representa um retrocesso para a Justiça e a democracia, já que o indicado tem alinhamento ideológico declarado com o presidente, que promove diuturnamente desmontes sociais e políticos.
“A inusitada prática sem dúvida representou o amesquinhamento do processo de escolha do Ministro do STF e verdadeiro menoscabo tanto ao Tribunal da Cidadania como à Procuradoria-Geral da República, findando por dar contornos diferentes à sabatina, já que a aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo”, ressaltam os juristas, em trecho da carta.
Além disso, em sua trajetória junto ao governo, Mendonça feriu a Constituição para atender demandas do presidente, usando a religião como juízo de valor e desprezando a separação do Estado e Religião. Outro ponto levantado é sua preferência pela Lei de Segurança Nacional, entulho autoritário da ditadura, para perseguir e criminalizar críticos ao Governo Federal.
Assim, os coletivos jurídicos clamam aos senadores para que revejam a indicação de André Mendonça ao STF e que sejam realizadas audiências públicas de esclarecimento do tema com toda a sociedade civil, para que outro nome seja indicado à vaga deixada por Marco Aurélio Melo no STF.