A COP 27 vai até o dia 18 deste mês
Enquanto o presidente brasileiro derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL) optou em ficar em casa, o presidente eleito brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já inicia as suas atividades como líder mundial, comparecendo na A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm el-Sheik, no Egito. Lula foi convidado pelo anfitrião do evento, o presidente egípcio Abdel Fattal El Sisi. A abertura oficial do evento ocorreu neste último domingo, com o secretário executivo da Convenção-Quadro da ONU sobre a Mudança do Clima (Unfccc), Simon Stiell, assinala o começo de “uma nova era para fazer as coisas de forma diferente”.
Nessa jornada, ele afirmou que “ninguém pode ser um mero passageiro”. Na plenária do Centro Internacional de Convenções Tonino Lamborghini, Stiell enfatizou que os participantes estavam perante “o sinal de mudança dos tempos”. Ele se dirigiu em particular aos líderes, incluindo presidentes, primeiros-ministros ou CEOs, ressaltando que estes “serão responsabilizados pelas promessas feitas no ano passado em Glasgow”.
O chefe da Unfccc disse que a maior razão é que políticas, negócios, infraestrutura e ações, sejam elas pessoais ou públicas, devem estar alinhadas com o Acordo de Paris e com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O pacto entrou em vigor em 21 de março de 1994 para prevenir a “perigosa” interferência humana no sistema climático. O documento foi ratificado por 198 países e a adesão é quase universal. O Acordo de Paris, adotado em 2015, funciona como uma extensão dessa convenção.
Still considera “complexa” a situação socioeconômica e geopolítica atual. Ele aponta a COP27 como uma oportunidade para criar um espaço político seguro, protegido de tudo o acontece, para trabalhar e promover mudanças no mundo. Ele alertou sobre o que chamou de “jogos de soma nula que não terão vencedores” e que os efeitos das negociações afetarão as vidas e os meios de subsistência de milhões de pessoas sofrendo o impacto das mudanças climáticas em nível global. Still enfatizou que o mundo não pode “permitir qualquer negligência ou deficiência” e nem ameaçar o futuro das próximas gerações.
Neste último domingo, os participantes adotaram a agenda das discussões para as próximas duas semanas na COP27. Na abertura formal, o secretário executivo da Unfccc enfatizou o dever de se acelerar os esforços internacionais em Sharm el-Sheikh, para transformar palavras em ações. A ação da conferência se desenrolará em três linhas. A primeira é demonstrar uma mudança transformadora para a implementação, convertendo as negociações em ações concretas.
A segunda é consolidar o progresso em temas essenciais como mitigação, adaptação, finanças e, de forma crucial, nas perdas e danos. Por último, foi adotado o sentido da atuação para melhor cumprir os princípios de transparência e prestação de contas em todo o processo. A Unfccc revelou que 29 países já apresentaram planos climáticos nacionais mais rigorosos desde a COP26, mais cinco desde que foi publicada a síntese sobre contribuições nacionalmente determinadas, na semana passada. Stiell disse haver mais 170 nações ainda por “refazer e fortalecer suas promessas nacionais este ano.”
Lula participará da COP27 sobre Mudanças Climáticas
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só assume o governo no próximo ano, no entanto diversos compromissos de um verdadeiro chefe de Estado já o aguardam antes mesmo da posse oficial. Um desses eventos é a Conferência do Clima da ONU, a COP 27. Lula aceitou o convite para participar do evento que acontece entre 6 e 18 de novembro no Egito. O convite foi feito pelo presidente do país Abdel Fattah al-Sisi e também pelo presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, o governador do Amapá, Waldez Goés (PDT)
Com a ida de Lula, o Brasil volta a ter o protagonismo sobre o assunto que foi deixado de lado pelo governo de Jair Bolsonaro. Prova de que líderes de todo o mundo aguardavam ansiosos para que o Brasil voltasse a ter compromisso com as questões ambientais e climáticas – fato só alcançado com a transição de governo para Lula – foi o automático anúncio feito pela Noruega sobre a retomada da ajuda financeira contra o desmatamento da Amazônia no Brasil, congelada durante a presidência de Bolsonaro.
Presidenta do PT confirmou ida de Lula
A presença de Lula no evento foi confirmada pela presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. O dia exato que a comitiva brasileira deve desembarcar no Egito não está confirmado. Tudo leva a crer que a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede), recém-eleita deputada federal, deve estar presente. Ela é cotada para assumir novamente o ministério – anúncio que pode ocorrer durante a COP 27.
Na reta final das campanhas presidenciais, os jornais norte-americano The New York Times e o britânico The Guardian, além da revista Nature, defenderam a eleição de Lula em respeito à preservação ambiental e à vida no planeta. Segundo nota divulgada pelo PT, no evento, Lula irá reforçar ao mundo seu compromisso com a agenda ambiental. Reunião anual serve para governos discutirem como implementar medidas de mitigação e adaptação à mudança climática.
Bolsonaro não vai ao Egito
O atual presidente de extrema-direita, Bolsonaro, que aniquilou com os órgãos de fiscalização ambiental, para permitir à destruição da selva amazônica e das terras indígenas, já anunciou que não vai comparecer à COP27. Apesar do desinteresse em debater o futuro da humanidade, devido ao aquecimento global, ele se revoltou com o convite feito à Lula pelo presidente do Egito.
Chamou Lula de “usurpador” e usou seus habituais palavrões: “Ainda sou o presidente, porra!”, afirmou. De acordo com a imprensa nacional, a afirmação teve como intuito convencer a ele mesmo de que nada mudou no mundo. Com a ausência já anunciada, Bolsonaro vai fazer com que os holofotes da imprensa mundial recaia sobre o presidente eleito.,
Programação da COP 27 para esta segunda-feira (7):
Mesa redonda sobre “Apenas Transição”
7 de Novembro de 2022
Uma transição justa para as comunidades, à medida que a economia mundial responde às alterações climáticas, foi um dos elementos-chave reconhecidos no Acordo de Paris. Diferentes regiões, países, bem como diferentes comunidades são assimetricamente expostas aos impactos físicos das alterações climáticas e as consequências socioeconómicas das políticas de mitigação e adaptação e as consequências mais vastas transição para um modelo económico de baixas emissões e resiliência climática (sobre segurança da água, alimentação, energia, habitação, trabalho, bem como saúde e bem-estar). Garantir que as comunidades encontrem segurança percursos nestas reafetações setoriais e assegurar os objetivos de desenvolvimento social e económico são alcançados são elementos chave de uma transição justa e bem-sucedida.
Uma transição justa significa assegurar que a ação climática global e local protege o planeta, as pessoas e a economia. É por isso que princípios chave como a transição justa são centrais no Processo UNFCCC: as respostas às alterações climáticas devem ser integradas com a sustentabilidade social e desenvolvimento económico, reconhecendo as necessidades específicas dos países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas.
É vital assegurar uma transição gerida e justa para um modelo económico baseado em baixas emissões
e desenvolvimento resistente ao clima, com base nos princípios acordados na UNFCCC e na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de Paris
Acordo. Esta transição tem de ser gerida de forma a assegurar a necessária mudança para
e a rápida introdução progressiva de tecnologias de baixas emissões e a redução progressiva de tecnologias de altas emissões de todas as comunidades afetadas, assegurando ao mesmo tempo que vai ao encontro das necessidades de todas as comunidades afetadas.
Realizações anteriores:
– Na COP24 em Katowice, as Partes da UNFCCC assinaram o Acordo de Solidariedade e Transição Justa
Declaração da Silésia, apelando a mais progressos na abordagem da vulnerabilidade do trabalho mercados em sectores intensivos em carbono que enfrentam riscos de transição.
– Na COP25, foi adoptado o Plano de Acção da UNFCCC em matéria de Género, segundo o qual as partes têm reconheceu a importância de envolver mulheres e homens igualmente no desenvolvimento e implementação de políticas climáticas nacionais que respondam às questões de género.
– No ano passado, na COP26, mais de 30 nações assinaram a Convenção de Glasgow sobre a Transição Simples
Declaração, reafirmando a necessidade de assegurar que nenhum trabalhador ou comunidade seja deixado para trás.
– Para além da UNFCCC, várias organizações têm-se debruçado sobre o conceito de transição. A OIT tem contribuído ativamente para enquadrar e sensibilizar para transição, desenvolvendo orientações práticas para governos e parceiros sociais na 2015 Orientações da OIT sobre como formular, implementar e monitorizar um quadro político para uma transição justa: as recomendações incluem prestar especial atenção às indústrias, regiões, trabalhadores e comunidades mais negativamente afetadas, antecipando as necessidades de competências, avaliar os riscos para a saúde e segurança e assegurar a proteção social na transição (por exemplo cuidados de saúde e pensões dos trabalhadores). Em 2019, a OIT e a Cimeira de Ação Climática da ONU lançaram a iniciativa Ação Clima para o Emprego para construir um roteiro que coloque as pessoas empregos e bem-estar no centro da transição.
– Especificamente sobre Energia, a COP26 assistiu à introdução da Transição Energética Justa, com Modelo de parcerias (JETPs), com o lançamento de uma parceria de 8,5 mil milhões de dólares pelos EUA, Reino Unido, França, Alemanha e UE para ajudar a financiar uma “transição energética equitativa e inclusiva” na África do Sul. Parcerias semelhantes têm estado em desenvolvimento desde então, com programas para a Índia, Indonésia, Vietnam e Senegal anunciado na Cimeira do G7 de 2022. Em fevereiro de 2022, o lançamento de uma iniciativa coletiva para conceber novos JETPs em África foi também anunciado na cimeira UE-África. Os países sugeridos para os JETPs como parte da Iniciativa Energia Verde África-UE, para além do Senegal, são o Egito, a Costa do Marfim, Quênia e Marrocos, de acordo com um anúncio da Presidência francesa da União Europeia.
– Diversos governos, empresas, sindicatos e atores da sociedade civil também lideraram a forma de dar forma a soluções de transição justas. Exemplos: em 2015, África do Sul incorporou princípios de uma transição inclusiva e justa no seu CND; o Canadá lançou a Taskforce sobre a Transição Justa para os Trabalhadores Canadianos do Carvão e Comunidades em 2018; em Itália, a Enel e os seus parceiros sindicais desenvolveram uma transição justa acordo-quadro centrado em práticas laborais justas, reciclagem e reafetação; na Europa, o Mecanismo de Transição Justa é um capítulo chave do Acordo Verde da UE, fornecendo apoio direcionado para ajudar a mobilizar cerca de 55 mil milhões de euros no período de 2021-2027 regiões mais afetadas, para aliviar os impactos socioeconómicos da transição. Objetivo:
– Integrar princípios de transição justos em todos os planos setoriais de transição (alimentos e água segurança, acesso à energia, habitação, transporte, saúde, etc.): como vários países têm já feito, apenas diretrizes e princípios de transição poderiam ser incluídos nos CND.
Estabelecer plataformas de diálogo político (por exemplo, Transição Nacional Justa Comissões ou plataformas) onde as decisões políticas, líderes empresariais e financeiros as autoridades podem empenhar-se no diálogo social com todas as partes interessadas para desenvolver o clima políticas num processo participativo: trabalhadores diretos (por exemplo, os que se encontram numa determinada instalação), trabalhadores indiretos (por exemplo, os da cadeia de abastecimento), comunidades que atualmente dependem de indústria de combustíveis fósseis, comunidades de outros países que dependem de combustíveis fósseis consumo, e “comunidades fencelinas” (em áreas adjacentes mas expostas a fardos), incluindo todos os géneros, idades e grupos minoritários.
– Concentrar-se na proteção das comunidades a três níveis ao definir os fardos nacionais e políticas internacionais:
A nível do cidadão, os indivíduos mais vulneráveis devem ser protegidos durante a transição: os trabalhadores em risco de perder o seu emprego devem beneficiar de segurança social adaptada redes e acesso facilitado a oportunidades de emprego em novos sectores através de programas de requalificação; as comunidades desfavorecidas devem receber apoio financeiro para habitação energeticamente eficiente e acesso a habitação limpa e económica e garantir energia.
Ao nível do sector, as indústrias intensivas em carbono e adjacentes devem ser apoiados na sua transição para tecnologias de baixo carbono com política fiscal que criam condições atrativas para os investidores públicos e privados, acesso mais fácil ao crédito e apoio financeiro e ecossistemas favoráveis para o lançamento de novas empresas, PMEs em fase de arranque e investimento em atividades de investigação e inovação. a nível do país ou região, geografias com elevada dependência de combustíveis fósseis consumo e/ou produção ou elevada vulnerabilidade aos impactos do clima a mudança deve ser prestada assistência financeira e técnica (por exemplo, empréstimos a preços acessíveis às autoridades públicas locais) para investir em energia com baixo teor de carbono e resiliente para infra-estruturas e indústrias, desenvolver transportes públicos e sustentáveis redes e criar novos empregos na economia verde.
– Assegurar um financiamento consistente por parte de organizações internacionais e nacionais como bem como investidores privados, permitindo uma ligação entre a acção climática, o crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável. O sector privado oferece oportunidades particulares, incluindo o seu papel na mobilização de investimentos, na realização de investigação e desenvolvimento, ligando cadeias de fornecimento globais e contribuindo para o desenvolvimento de competências. Por exemplo, podem ser estabelecidos acordos de cadeia de abastecimento cruzado ou memorandos de entendimento com parceiros sindicais para empresas do sector privado para assegurar a requalificação e a recontratação de empregados que perderam os seus empregos em atividades de declínio intensivo de carbono.
Perguntas orientadoras para a mesa redonda:
A Mesa-Redonda da Transição Justa visa promover o diálogo entre as nações em desenvolvimento, países contribuintes, entidades da ONU, instituições financeiras, sector privado e filantropos:
– Pergunta global:
1. Como podem as políticas de transição fator de desenvolvimento social e económico para o planeamento e fases de implementação de projetos climáticos que têm impactos sociais (por exemplo, energia e desenvolvimento de infraestruturas de transporte, medidas de transição de combustíveis fósseis)?
– Para países desenvolvidos ou em desenvolvimento com grande força de trabalho com intensidade de carbono indústrias (por exemplo, países produtores e exportadores de carvão ou petróleo e gás):
1. Que medidas tomou para assegurar uma transição justa para a força de trabalho envolvidos em sectores que enfrentam riscos de transição climática?
2. Que melhores práticas e histórias de sucesso pode mostrar a partir de programas existentes?
– Para os países em desenvolvimento que são altamente dependentes do consumo de combustíveis fósseis:
1. Que apoio é necessário para assegurar que o afastamento dos combustíveis fósseis não impedir o desenvolvimento socioeconómico de todas as comunidades do seu país (por exemplo assistência técnica, partilha de experiências entre países com desafios semelhantes, financiamento de transição, etc.)?
– Para os países desenvolvidos:
1. Quais os requisitos e critérios de financiamento, se os houver, que foram estabelecidos para considerar os aspectos sociais e económicos dos planos de transição relacionados com o clima que recebem o apoio?
2. Como fazer soluções financeiras e tecnológicas que satisfaçam as necessidades especiais de uma justa transição nos países em desenvolvimento mais acessíveis para eles?
– Para as instituições financeiras e filantropos:
1. O que é que procura para desbloquear mais financiamento para uma transição justa programas nos países mais expostos a riscos de transição? (Por exemplo, qualidade e transparência programas, ferramentas de monitorização da eficácia, parcerias financeiras combinadas, etc.)
– Para empresas do sector privado:
1. Que parcerias podem ser estabelecidas (com sindicatos de trabalhadores, sector público, universidades, ONG, atores da cadeia de abastecimento ou empresas de sectores adjacentes) para facilitar uma transição justa para os seus empregados?