Corregedor-geral do TSE vai apurar se houve propaganda antecipada e abuso de poder em manifestação de 7 de setembro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu, nesta quarta-feira (15), que sejam juntadas ao Inquérito Administrativo 0600371-71 provas de vídeo e notícias divulgadas pela imprensa que demonstrariam que manifestações realizadas no dia 7 de setembro, feriado da Independência, podem ter sido financiadas por empresários ou políticos.  O objetivo da decisão também é apurar se houve pagamento de transporte e diárias a quem participou das manifestações e se houve conteúdo de campanha eleitoral antecipada.

O Inquérito foi aberto pela Corte Eleitoral no início de agosto com o objetivo de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.

Foi por meio dele que o ministro Luís Felipe Salomão determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Distribuição de dinheiro

Segundo o despacho desta quarta-feira, o material a ser juntado no inquérito é um vídeo divulgado nas redes sociais que mostra cenas do interior de um ônibus supostamente oriundo de Pompeia, interior de São Paulo. No vídeo é possível ver a farta distribuição de notas de R$ 100,00, além de camisetas personalizadas.

Nele aparece um homem trajando camiseta com dizeres de apoio ao voto impresso e que distribui dinheiro para os ocupantes do veículo. “Há também notícias nos grandes veículos de comunicação e redes sociais, que apontam que foram confeccionados bonés e roupas, com a mesma finalidade e com eventual intuito eleitoral, o que pode ainda caracterizar possível campanha eleitoral antecipada”, explicou Salomão.

Para o corregedor, o conteúdo do vídeo e também as notícias veiculadas podem ter conotação de abuso de poder econômico e político, de modo que deve ser inserido no escopo do inquérito.  “Determino a juntada aos autos do respectivo arquivo de vídeo e seu encaminhamento à Policial Federal responsável pelas apurações deste procedimento, com cópia desta decisão, para que seja providenciada sua transcrição e o aprofundamento das investigações junto às pessoas envolvidas, no prazo de 20 dias”, decidiu o ministro. No documento, Salomão também deu ciência ao Ministério Público Eleitoral. Leia a seguir a íntegra do Despacho do corregedor-geral do TSE: