Apesar da desistência e de ter cumprido apenas 11% da sua obrigação de realizar as obras na BR 101, a Eco101 quer continuar cobrando pedágio por mais dois anos, cujos valores são exorbitantes. O prazo de dois anos é a previsão para que nova licitação seja feita
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), autarquia federal que fiscaliza obras e serviços de engenharia nas esferas públicas e privadas, está anunciando que vai fiscalizar todos os contratos, serviços e obras em andamento e já prestados pela Eco101 com a intenção de averiguar eventuais irregularidades. A iniciativa surgiu após o grupo EcoRodovias ter anunciado desistência do Contrato de Concessão para exploração do trecho de Rodovia Federal BR-101/ES/BA.
A Companhia assumiu a concessão para administração dos 475,9 km de extensão em maio de 2013, lembra o Crea-ES. No contrato estão inclusos os serviços de recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do trecho pelo prazo de 25 anos. No entanto, o Conselho lembra que transcorridos nove anos do início do contrato, “aponta-se que apenas aproximadamente 11% dos quilômetros que estão sob sua responsabilidade foram duplicados, o que representa uma afronta à sociedade capixaba e um total desrespeito ao trato com o dinheiro público”.
Falta de responsabilidade da Eco101 em cumprir contratos
Diante da falta de responsabilidade da Eco101 em cumprir com as suas obrigações contratuais, o Crea-ES quer averiguar, diante do princípio de zelar pela segurança da sociedade, o presidente do órgão, engenheiro Jorge Silva, designou uma equipe multidisciplinar para fiscalizar todos os contratos, serviços e obras em andamento e já prestados pela Eco101 com a intenção de averiguar eventuais irregularidades.
Após a conclusão dos trabalhos de investigação, inventário de situação e vistorias fiscais e técnicas, e havendo justificativa que as motivem, o Conselho tomará as medidas cabíveis para sanções nas esferas civil, penal e administrativa, avisou o Crea-ES.