“Natureza não é mercadoria! Meio ambiente não é negócio!”, é o mote que ambientalistas, políticos e a população em geral estão usando para combater a privatização de seis parques públicos estaduais, que o governador Renato (PSB), do Espírito Santo, quer privatizar e entregar para exploração comercial a partir de 2025
Ao se aproximar a intensão do governador Renato Casagradnde (PSB) de privatizar seis parques públicos estaduais, fazendo com que somente entre no seu interior quem pagar para empresa a ser definida em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo no primeiro semestre do ano que vem, aumenta os movimentos contrários. Há políticos, como as deputadas estaduais Camila Valadão (PSOL) e Iriny Lopes (PT), que estão contribuindo para combater a intensão do governo estadual.
Além dos preparativos que estão sendo feitos, inclusive no âmbito legal onde são apontados erros jurídicos no processo de privatização, há também os erros de criar equipamentos turísticos em uma área de preservação. É lembrado que isso afetará a fauna e a flora dos locais, cujas obras serão feitas apenas com o interesse de criar atrativos que tragam dinheiro e lucro par o empresário que irá explorar os parques privatizados. O Governo evita a usar a palavra privatização, para dizer que a entrega dos parques a empresários cobrarem a entrada e usa o subterfúgio de denominar a privatização de “concessão” por 35 anos.
Para dar início oficial ao desmonte dos parques públicos, o Governo estadual abriu o Processo 2023010747668 em 28 de junho do ano passado, uma quarta-feira, exatamente às 21h31 na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, onde foi escolhida sem licitação pública a empresa de consultoria internacional Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. Foi usado o argumento de “inexigibilidade de licitação”. Para isso, o mesmo processo tem anexado um empenho de R$ 8.606.250,00, onde desse valor reservado já foi pago R$ 4.733.441,50, faltando ainda pagar outra parcela de R$ 4.733.441,50.
Primeiro ato contra as privatizações dos parques
Já está agendado o primeiro ato contra as privatizações dos Parque Estadual Pedra Azul, em Domingos Martins; Parque Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari; Parque Estadual Cachoeira da Funaça, Alegre e Ibitirama; Parque Estadual Itaúnas, em Conceição da Barra; Parque Estadual Forno Grande, em Castelo e o Parque Estadual Mata das Flores, em Castelo. Será uma Audiência Pública sobre a Concessão das Unidades de Conservação do Espírito Santo.
Toda a população capixaba está sendo convidada para expressar a sua indignação pelo projeto do atual Governo estadual. A audiência, solicitada pela deputada Iriny Lopes (PT), através da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo estadual, será no próximo dia 30 deste mês, uma quarta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, localizada na Avenida Américo Buaiz, 205. Enseda do Suá, Vitória (ES). A data, segundo a deputada é esta, dependendo apenas de ser formalizado nesta quarta-feira (23) quando o colegiado se reúne.
Como é audiência pública, o presidente estadual do União Brasil e ocupante do cargo comissionado de secretário de Estado do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni Lopes, deverá ser convocado para estar presente. Rigoni, por questões ideológicas, é um árduo defensor da privatização dos serviços que devem ser executados pelo setor público.
“Inconcebível solapar a Constituição”, diz Iriny
“É inconcebível que além de solapar a Constituição e direitos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (ÓIT), da qual o Brasil é signatário e que trata da consulta prévia a quilombolas, indígenas e ribeirinhos, dessas comunidades que estão na área do Parque Estadual de Itaúnas, não exista estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e “Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para análise do regramento de uso e manejo da Zona de Amortecimento (ZA) das Unidades de conservação, habitadas por comunidades tradicionais”, especialmente em Itaúnas”, disse a deputada Iriny em sua conta no Instagram.
“E não adianta falar que isso será feito antes da publicação dos editais. Não queremos e nem aceitamos fato consumado, audiências proforma para oficializar o absurdo que o Governo pretende com as nossas raras unidades de conservação, tão necessárias para a sobrevivência de nossas matas é fauna e também para à mínima manutenção do equilíbrio climático, em tempos de eventos extremos”, prosseguiu a parlamentar do PT estadual.
Privatização trará impactos negativos no meio-ambiente
A deputada Iriny Lopes ainda completa a sua postagem no Instagram trazendo um alerta para o erro do Governo Renato Casagrande em promover a privatização dos seis parques públicos estaduais. “Impactos profundos no meio ambiente”, assinala Iriny.
“Sem falar que a construção de ‘modelos semelhantes para os dois parques com teleférico, tirolesa, piscina flutuante e hospedagens tipo glampings, bangalôs e restaurantes (um inclusive em cima de um grande rochedo)’ no Parque Estadual Paulo Cesar Vinha (Guarapari) e o de Itaúnas ‘são oras incompatíveis’ segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que impactam profundamente o meio-ambiente e competem com ‘as estruturas já existentes em profusão ao redor dessas unidades, que hoje estão fora da área de proteção integral e são geridas pelas comunidades do entorno que delas se beneficiam de modo sustentável”, prossegue.
Ela completa esse tópico dizendo que “o turismo já foi implementado ao redor dessas unidades, sendo algo inadmissível que se incorpore em outras áreas, apenas para benefício de poucos.” As famílias mais pobres do Espírito Santo, como é o caso de o IBGE assinalar que um terço da das famílias dos municípios da Região Metropolitana de Vitória tem renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706), estarão sendo proibidas pelo atual governo socialista estadual de entrar nos parques, porque não teriam o dinheiro suficiente para pagar as entradas a serem cobradas pelo empresário que irá tomar conta do bem público.
Questionamento de Iriny ao presidente do União Brasil/secretário de Estado
“Gostaríamos que a Seama (cujo secretário de Estado é o atual presidente estadual do União Brasil) se preocupasse em cobrar à Vale/Samarco/BHP a reparação das comunidades atingidas pelo crime ambiental do rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, e a recuperação do Rio Doce. Estudos recentes apontam contaminação gravíssima de espécies não só no leito do rio, mas no mar, onde chegou à lama tóxica. Tartarugas com tumores, pescados com alta taxa de materiais pesados e até baleias afetadas, inviabilizando inclusive a sobrevivência de pescadores, ribeirinhos, quilombolas, pequenos agricultores e do turismo”, diz a deputada Iriny.
Pedido para que a população assine o Manifesto
As parlamentares estaduais Camila Valadão e Iriny Lopes estão solicitando à população para que assine o “Manifesto contra a concessão de Unidades de Conservação do Espirito Santo”, cujo link para assinatura é o seguinte:
“Grupos de professores, estudantes, pesquisadores, moradores, lideranças comunitárias, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas e pessoas da sociedade civil em geral do estado do Espirito Santo, se unem para expressar sua profunda indignação e repúdio ao Programa de Concessão do Governo do Estado (Decreto-R nº. 5409/2023) que abrange os seguintes Parques Estaduais (Unidades de Conservação): Cachoeira da Fumaça, Forno Grande, Mata das Flores, Pedra Azul, Paulo Cesar Vinha e Itaúnas”, inicia o Manifesto.
“Essa proposta de concessão tem como base um decreto que desconsidera o inciso III, do parágrafo 1º do Artigo 225 da Constituição: “definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção””, alerta o Manifesto.
“O governo nem ao menos propôs reuniões ou mesmo audiências públicas com as comunidades diretamente afetadas, sem prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para análise do regramento de uso e manejo da Zona de Amortecimento (ZA) das Unidades de Conservação, habitadas por comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas e ribeirinhos, como é o caso do Parque Estadual de Itaúnas que não foram previamente consultadas, violando seus direitos garantidos na Convenção nº 169 da OIT, do qual o Brasil é signatário. Por fim, fomos todos surpreendidos com propostas já consolidadas, noticiadas pelos meios de comunicação, nacionais e internacionais, para a construção de estruturas turísticas.”, acusa.
“Essas são obras que jamais poderão ser instaladas, caso a vocação dessas unidades seja considerada ou seus planos de manejo respeitados, pois os Parques são Unidades de Conservação que estão no grupo de Proteção Integral. Assim, como para o Parque Estadual de Itaúnas, o governo já anunciou pelos meios de comunicação o projeto para o Parque Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari, com modelos semelhantes para os dois parques com teleférico, tirolesa, piscina flutuante e hospedagens tipo glampings, bangalôs e restaurantes (um inclusive em cima de um grande rochedo). Essas são obras incompatíveis com esses dois parques, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)”, prossegue.
“A construção desses empreendimentos nos dois Parques mencionados constitui risco gravíssimo ao ecossistema, especialmente em um período crítico como o que vivemos, marcado por catástrofes ambientais, emergência climática, queimadas em áreas preservadas, secas, inundações e deterioração da qualidade de vida no estado, no país e no planeta. No caso do Espirito Santo, em que rios, mares e comunidades foram altamente impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco com o extravasamento de rejeitos de minério de ferro e sílica, conhecido como o crime ambiental de Mariana em 2015, propostas como essas tornam-se uma afronta à preservação ambiental, à qualidade de vida e à saúde da população”, continua o Manifesto.
O Manifesto ainda apresenta os seguintes pontos:
O grupo destaca que:
- – As Unidades de Conservação são os últimos refúgios para muitas espécies e abrigam algumas espécies endêmicas e/ou ameaçadas de extinção que tiveram seus ambientes destruídos pelas atividades humanas;
- – Essas Unidades servem para atender, prioritariamente, as espécies que nelas vivem e em segundo plano, a um uso especializado, ecológico e sustentável, de pesquisadores, cientistas, estudantes ou aqueles que desejam interagir com a natureza em seu estado menos modificado;
- – A estrutura turística composta por pousadas, restaurantes, hotéis e demais equipamentos propostos no projeto de concessão irá competir com as estruturas já existentes em profusão ao redor dessas unidades, que hoje estão fora da área de proteção integral e são geridas pelas comunidades do entorno que delas se beneficiam de modo sustentável. O turismo já foi implementado ao redor dessas unidades, sendo algo inadmissível que se incorpore em outras áreas, apenas para benefício de poucos;
- -As Zonas de Amortecimento são áreas cruciais para a conservação de recursos naturais fundamentais para a sustentabilidade local, para as comunidades tradicionais que ali residem e para a proteção das Unidades de Conservação;
- – Faz-se necessário aumentar a fiscalização dentro e fora das Unidade de Conservação e não a internalização de urbanização e de massificação em áreas de preservação;
- – A ausência de estudos locais substanciais sobre os impactos que esses empreendimentos causariam na interação entre a presença de fauna e flora, corredores ecológicos, rotas migratórias de aves, a supressão vegetal/desmatamento, o aumento da temperatura local e, consequentemente nacional, além da alteração na captura do carbono abre uma brecha significativa para previsíveis impactos socioambientais negativos;
O manifesto é endereçado ao governador Renato Casagrande (PSB) para que ele observe a lei, os impactos ambientais e humanos do decreto. Vamos em frente para ‘impedir essas arbitrariedades e para garantir nossos direitos constitucionais a um ambiente ecologicamente equilibrado, garantem os organizadores.
Erros de privatização em serviço público
Há os recentes erros dos governos estaduais em privatizar a concessão de energia elétrica, como ocorre em São Paulo. Ou na área médica, como foi o erro do governo do Rio de Janeiro, que ao invés de investir em construir um laboratório próprio, resolveu dar R$ 11.479.459,07 para o laboratório de análises clinicas PCS Lab Saleme acabar infectando pacientes transplantados com o vírus HIV. Isso, apenas porque queria ganhar mais dinheiro e economizou no uso de kits de diagnóstico, “porque eram caros’, como relatou a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Para completar a gravidade, a população e técnicos do meio-ambiente acusam o atual governo estadual do PSB do Espírito Santo de não usar da democracia, ao querer impor a sua vontade em privatizar os parques públicos sem ouvir as comunidades afetadas. Em nenhum momento o Governo do Estado realizou audiência pública, nem mesmo para apresentar o seu projeto de privatização.