Em evento promovido no final desta última semana, pelo Centro de Educação da Ufes (CE), foi criado o Comitê Espírito Santo pela Revogação do Novo Ensino Médio. Entidades ligadas ao setor educacional e outras à sociedade civil estiveram presentes e passam a integrar o comitê, cujos objetivos são fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional pela revogação do novo ensino médio, entre outros itens previstos no Regimento Interno.
O diretor do Centro de Educação, Reginaldo Célio Sobrinho, destacou, na abertura do evento, o papel do Centro no debate sobre o ensino médio. “Esse é um lugar de importância e de potência. O Centro de Educação forma professores, discute as tendências, as práticas e as políticas da educação básica e do ensino superior. Essa luta pela revogação do ensino médio é de todos nós que fazemos a educação acontecer no Espírito Santo e nacionalmente”.
Projeto de lei
Convidado para o debate que antecedeu a instalação do Comitê, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara, falou do Projeto de Lei 2.601/2023, apresentado este mês à Câmara Federal, que tem o objetivo de revogar o novo ensino médio. A proposta é acabar com os itinerários formativos (que hoje ocupam 1.200 horas) e estabelecer uma carga horária de 600 horas para o que passa a ser denominado parte diversificada. Por outro lado, a formação geral básica ganharia mais carga horária: 2.400 horas ao invés das 1.800 previstas hoje.
A existência de itinerários formativos em detrimento da formação geral é uma das principais críticas ao novo ensino médio.
“Desprofissionalização” dos professores
Os impactos vão da formação dos estudantes, que deixam de ter disciplinas gerais para traçar itinerários de acordo com os ofertados pelas escolas, até a chamada “desprofissionalização” dos professores, que passam a ter que assumir conteúdos para os quais não foram formados.
Cara ressaltou que em alguns locais do país, estudantes teriam que se deslocar mais de cem quilômetros entre uma escola e outra para acessar um itinerário que desejariam percorrer na rede pública.
Falsas promessas
A professora Eliza Bartolozzi, uma das articuladoras do Comitê Espírito Santo, lembrou que a reforma do ensino médio atinge toda a educação brasileira. “Chega às comunidades como uma coisa bonita, mas é fake news, não entrega o que promete: não alcança o protagonismo juvenil, não diminui a evasão escolar e não garante a liberdade de escolha”.
Segundo a professora, dados levantados pelo Núcleo apontam que, de 2021 a 2022, 18 mil alunos deixaram de fazer matrícula no ensino médio, o que mostra que a evasão é grande. Sobre as promessas de protagonismo juvenil e liberdade de escolha, a professora informou que o Espírito Santo tem 290 escolas de ensino médio e 18 delas oferecem apenas um itinerário formativo.
“Essas escolas não cumprem nem a lei que determina que pelo menos dois itinerários sejam ofertados”. E complementa: “chama a atenção a ênfase, no Brasil e no Espírito Santo, para os itinerários muito mais técnico-profissionais, mostrando que [o novo ensino médio] veio para formar mão de obra barata”.
O que mudou?
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio. Estabeleceu os itinerários formativos, dando autonomia às redes de ensino para definir as ofertas. Apenas o ensino de língua portuguesa e matemática é obrigatório nos três anos do ensino médio.