Segundo a Polícia Federal, os responsáveis por manter esses extrativistas ilegais são os pequenos comerciantes de material de construção, que mesmo sabendo que a areia é retirada de uma área de preservação, em parque estadual, compram para revender e ter lucro fácil
Vinte e nove anos e 124 dias após o assassinato do biólogo e militante ambientalista capixaba Paulo César Vinha por extrativistas ilegais de areia, o parque que leva o seu nome continua sendo alvo de extrativistas ilegais de areia. Vinha foi assassinado pelos irmãos Ailton Barbosa Queiroz, o autor dos disparos, e José Barbosa Queiroz. Nesta terça-feira (30) foi necessária a intervenção da Polícia Federal (PF) para prender dois criminosos que faziam a mesma extração de areia que motivou o crime do ambientalista. O parque fica em Guarapari (ES).
Segundo a PF, os dois homens, que não tiveram as suas identidades reveladas, foram surpreendidos quando carregavam um caminhão com a areia, em área de amortecimento do Parque Estadual Paulo César Vinha, às margens da Rodovia do Sol em Guarapari. “Não bastasse a proibição de lavra naquele local, a atividade criminosa perpetrada pelo grupo coloca em risco a integridade da própria rodovia em função da proximidade com que a extração estava sendo realizada”, disse a PF em nota.
A Polícia Federal acrescentou que tem dedicado atenção e esforço às ações que envolvem a repressão aos crimes ambientais e vem atuando em parceria com outras instituições que também possuem suas atribuições ligadas ao tema. A nota informa que a areia é revendida a pequenas lojas de material de construção que, ao comprarem essa areia, alimentam a rede criminosa que envolve a extração clandestina. Os investigados poderão responder pela prática de crime ambiental (art.55, da lei 9605/98) e por crimes de usurpação (art. 2º. da lei 8176/91), com penas que combinadas podem chegar a 6 anos de detenção.
Paulo Cesar Vinha e o parque em sua homenagem
Paulo Cesar Vinha estava no parque no dia 28 de abril de 1993 com uma câmera fotográfica tirando fotos para um trabalho de biologia e os irmãos assassinos, Ailton Barbosa Queiroz e José Barbosa Queiroz, estavam no mesmo local fazendo extraçlão ilegal de areia. No julgamento, que foram condenados somente em segunda instância, os criminosos disseram que achavam que Paulo Vinha estava tirando fotos do crime que eles estavam cometendo.
No ano seguinte ao seu assassinato na Praia d’Ulé, o Governo do Estado o homenageou dando ao local onde foi morto o seu nome, através da Lei nº 4.903 que alterou o nome do Parque de Setiba para Paulo César Vinha. O parque conta com uma área de preservação permanente da mata atlântica de 1.500 hectares. Nele estão contidas lagoas, praias, costão rochoso, dunas, planícies alagadas e vegetação de restinga, o local também abriga espécies ameaçadas de extinção como a pimenteira rosa e o ouriço preto.
O parque é gerenciado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e é aberto à visitação pública todos os dias de 8h às 17 horas, sem necessidade de agendamento. Apenas para acessar as trilhas há uma delimitação de horário, que pode ser feito até às 15 horas. Para Grupos organizados de 15 a 40 pessoas (escolas, excursões, etc): somente pode ser feito em dias úteis, mediante agendamento prévio e maiores informações são dadas pelo Iema pelo telefone: (27) 3636-2522. O acesso é na Rodovia ES-060, Km 37.5, Setiba, em Guarapari.
Para circular no Parque Paulo Cesar Vinha há regras de boa conduta, como trazer de volta o lixo, não faça coletas de espécies vegetais, não fazer pichações, não fazer fogo e desligar as caixas de som. O Iema alerta que não é permitida a circulação de veículos a motor sem autorização nas praias, dunas ou trilhas. O local possui a Lagoa de Caraís, um mirante, três praias (Caraís, Setibão e Praia d’Ulé) e três trilhas (Restinga, Alagado e Trilha da Clusia). Há alojamento para pesquisadores, banheiros, estacionamento, porto para caiaque, portaria para a entrada e saíde, vigilância armada e as trilhas são sinalizadas.