Após ser duramente criticado nas redes sociais por ter-se igualado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por ter vetado integralmente a distribuição de absorventes para mulheres, e adolescentes, em pobreza extrema, o governador Renato Casagrande (PSB) decidiu fazer criar por decreto o mesmo projeto que havia vetado integralmente na forma de projeto de lei. O pedido de Autógrafo para a Lei 145/2021, resultante do então Projeto de Lei 165/2021, do deputado Rafael Favatto Garcia, o Dr Rafael Favatto (Patriota), previa distribuição nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio no Estado do Espirito Santo de distribuir absorventes femininos para adolescentes carentes em geral.
A lei vetada integralmente por Casagrande instituía o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH). Através de sua assessoria de imprensa, Casagrande anunciou que o Diário Oficial desta quarta-feira (20) traz um decreto instituindo um homônimo Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos especificamente voltado para mais de 50 mil alunas da Rede Estadual do Espírito Santo cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm acima de 10 anos para distribuir absorventes higiênicos. O investimento é de aproximadamente R$ 5 milhões por ano. O programa criado por decreto não tem a mesma amplitude da lei que foi vetada.
Sedu não tinha informação, alegou Casagrande
No último dia 23 de agosto, quando assinou a Mensagem 218/2021, destinada aos deputados, para dizer que havia vetado integralmente o pedido de autografo ao PL 145/2021, Casagrande disse que “a Secretaria de Educação não possui informações e dados indicativos sobre a correlação no que tange ao período menstrual de rede pública de ensino e a evasão escolar”. Agora, o release do Governo estadual diz: “A medida visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo’.
Agora a. previsão é de que as alunas, cujas famílias recebem CadÚnico, comecem a receber os absorventes higiênicos no mês de novembro. De acordo com a Secretaria da Educação (Sedu), os recursos financeiros necessários à execução do Programa serão repassados aos Conselho de Escola, por meio do Programa de Gestão Financeira – PROGEFE
A vice-governadora Jacqueline Moraes aproveitou a oportunidade para dizer que: “Essa é uma ação importante, porque a vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola no seu período menstrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública”, completou.