O debate ocorreu nesta última noite de terça-feira (16) no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para lembrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado anualmente nesta quarta-feira (17). Sete mulheres foram homenageadas com a Comenda Maria da Penha. A atividade faz parte da programação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (Ales), coordenada pela deputada Iriny Lopes (PT).
A presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ufes, Brunela Vincenzi, contestou as contestou as comemorações que vem sendo feitas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que alega existir uma suposta redução nas taxas de homicídios e de violência no Espírito Santo. Por outro lado, “a gente imagina que viria implícito nessa redução, que haveria uma redução da violência contra as mulheres”. Ela afirmou que, pelo contrário, há um aumento de feminicídio no Estado este ano, pós-pandemia. “Este ano está acontecendo um aumento do feminicídio. Até outubro o número é maior que 2020”, revelou.
Segundo Vincenzi, 2011 foi o ano em que o Espírito Santo começou a se destacar no ranking do homicídio contra a mulher. A taxa de homicídios cresceu até alcançar o primeiro lugar. Em 2013, o índice era de 9,3 mortes por 100 mil habitantes e a média nacional, 4,8 mulheres por 100 mil habitantes.
A pesquisadora da Ufes disse que o número começou a cair por conta da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), atualmente a mais conhecida no Brasil. Em 2019, o Espírito Santo caiu para a 11ª posição, e a diminuição é atribuída à Lei Maria da Penha, afirmou Vincenzi.
Entretanto, apesar da redução de homicídios contra a mulher, o Espírito Santo aparece em 5º lugar na taxa de homicídios de mulheres negras, que corresponde a 85% dos casos, contra 15% de mulheres não negras.
Políticas diversificadas
Vincenzi, referindo-se ao debate que se dá no movimento feminista, explicou que é preciso diferenciar homicídios contra as mulheres, feminicídios e mortes por causas não identificadas, que chegam a quase 50% das mortes da população feminina. Essa metade não entra nas estatísticas, pontuou.
A professora relatou que o movimento das mulheres vem crescendo desde a época da redemocratização e da participação na Constituinte. Conforme disse, a Lei Maria da Penha foi resultado de denúncias e condenação ocorrida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Depois da Lei Maria da Penha, veio a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que tipifica o homicídio em razão do gênero, pelo fato de a vítima ser mulher.
Concluindo sua intervenção, Brunela Vincenzi afirmou que “o Estado do Espírito Santo e esta Casa de Leis, onde o assunto deve ser debatido, não está dando a devida atenção à interseccionalidade do problema da violência contra a mulher. Precisamos de alguém dentro da Secretaria de Direitos Humanos que fale ‘olha as políticas públicas, não pode ser a mesma política, a mesma campanha publicitária para todas as mulheres de forma indiferente’. Nós precisamos de políticas públicas diferenciadas para os diversos grupos sociais de mulheres”, observou.
Repactuação
Iriny Lopes, que foi relatora da Lei Maria da Penha na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, disse ter muito orgulho e ter aprendido muito com o movimento das mulheres e por ter sido ministra da Secretaria das Mulheres do governo federal, em 2004. Como ministra, ela lembrou que foi responsável pela repactuação, no Espírito Santo e no país, das políticas públicas em prol das mulheres.
“Vivemos um momento de profunda delicadeza na política que repercute nos estados e nos municípios e na vida das pessoas. Nós precisamos reconstruir os organismos que tivemos muito trabalho para construir”, defendeu, referindo-se à política do governo federal atual.
Ela ratificou o recorte de raça que há no feminicídio, de acordo com os dados apresentados por Brunela Viscenzi; “Em cada 100 vítimas mulheres, 85 são negras”, comentou indignada.
Calendário de atividades
Iriny afirmou que a Procuradoria Especial da Mulher da Ales não vai deixar nenhuma data do calendário feminista fora da pauta. “Esta audiência é em homenagem a todas as mulheres. Procuramos buscar mulheres que tenham essa representatividade”, disse.
Além disso, ela disse que o órgão está organizando a jornada de 23 dias de luta contra a violência às mulheres, que tem início no dia 25 de novembro. Essa data é em homenagem a três feministas, as irmãs Mirabal, da República Dominicana, assassinadas em novembro de 1960.
No evento, Jade Meira cantou duas canções sobre a luta das mulheres. Já Sofia Lothi declamou um poema de sua autoria. Ela é aluna da professora Daniela Barreto Adolfi, que coordena o Coletivo Nízia. Daniela Adolfi leciona no bairro Terra Vermelha, em Vila Velha, e utiliza a literatura para incentivar seus alunos a transformarem suas vivência em poema.
Presenças
Fizeram parte da mesa, além da deputada Iriny Lopes (PT), a gerente de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Bernadete Baltazar; o diretor do Centro de Educação Física e Desportos da Ufes, Otávio Guimarães; a professora e pesquisadora da Ufes, Brunela Vincenzi; e Aline Almeida, representante da vereadora de Vila Velha Patricia Crizanto (PSB).
Homenageados com a Comenda Maria da Penha:
1) Maria da Penha Lopes dos Santos;
2) Emilly Tenório Marques;
3) Maria Oneida de Andrade;
4) Ana Lúcia Rocha Conceição;
5) Gabriela Larrosa de Oliveira;
6) Rosely Maria da Silva Pires;
7) Cláudia Hebling Meira.