Quatro dias antes do novo comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, ser empossado, o que ocorreu no último dia 9, o ex-comandante da Marinha do governo Bolsonaro, almirante de esquadra Marcos Sampaio Oslen, resolveu anunciar algo polêmico e que vai jogar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a comunidade internacional. Oslen decidiu dizer através da imprensa que tem a pretensão de pedir ao Congresso Nacional apoio à ampliação da área marítima brasileira — também conhecida como mar territorial. O pedido não seria feito pelo presidente, mas pela Marinha.
A medida significa a apropriação de águas internacionais. Especialistas em Direito Internacional lembram que o Brasil é signatário da convenção de Montego Bay, a convenção internacional sobre o direito do mar, que estabelece o limite máximo de delimitação do mar territorial em 12 milhas náuticas [cerca de 22,2 km] e o Brasil já segue esse limite.
Desde 2004 tramita na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS, na sigla em inglês), da ONU, pedido de reconhecimento internacional da ampliação da extensão da Zona Exclusiva de Exploração (ZEE) em 150 km, que ficou conhecido entre os brasileiros como as 200 milhas. O pedido pode ser lido clicando neste link. O novo avanço é visto por especialistas como um novo motivo de divergências internacionais.
Economia azul
No seu portal oficial, o Comando da Marinha diz que no dia 22 de janeiro de 2021, foi assinado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, o Decreto nº 10.607 instituindo o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para atualização da Política Marítima Nacional, que está disposta no Decreto nº 1.265, de 1994. A Marinha usa o termo Economia Azul para se referir a área marítima brasileira, comparada à Amazônia devido à ampla diversidade de espécies e de riquezas naturais e minerais encontradas em toda a sua extensão. Entre as principais riquezas presentes nessa área estão as reservas do pré-sal.
Coordenada pela Marinha do Brasil, a reformulação da política deverá contemplar assuntos afetos ao atual uso do espaço marítimo, diante do crescente fenômeno de territorialização dos oceanos e as demandas decorrentes do incremento da economia do mar, também conhecida como “Economia Azul”. A imensa área oceânica de 5,7 milhões de km² sob jurisdição brasileira, denominada Amazônia Azul, é repleta de recursos naturais e rica biodiversidade ainda inexplorados, sendo importante do ponto de vista ambiental e estratégico para o País.
Com a reformulação da Política Marítima Nacional busca-se dar ao Brasil melhores condições de explorar seu vasto potencial, posto que as atuais atividades econômicas relacionadas ao mar ainda geram menos recursos se comparadas a outros Estados com cultura marítima mais desenvolvida, mesmo que com menor extensão de costa.
O GTI teve o prazo de um ano para apresentar seu relatório final, que deverá compreender os procedimentos para a implementação da nova Política, assim como uma avaliação das formas de financiamento para essa implementação e propostas de atos e os instrumentos normativos necessários. Devido à ampla transversalidade do assunto, o GTI terá a participação de representantes de diversas pastas, que trarão a visão segmentada, com objetivos e prioridades, às propostas que serão formuladas.