A Prefeitura de Vitória, o Governo do Espírito Santo e o Governo Federal estão descumprindo determinação judicial desde março de 2018, que garante o direito à moradia definitiva para 50 famílias que ocupavam, o Edifício Getúlio Vargas, no Centro Histórico de Vitória. O prédio fica ao lado do Teatro Carlos Gomes e pertence a União e se encontra totalmente abandonado, gerando insegurança, transtornos e desconforto aos moradores do Centro da Capital capixaba..
O abandono do proprietário, o governo federal e principalmente da atual administração municipal gera ainda sérios riscos de prolferação do mosquito da dengue. Quando o prédio foi ocupado, as lideranças do movimento dos sem teto se reunião com a única entidade que representa os moradores, a Associação dos Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), (há uma outra bolsonarista e sem representatividade)m cuja reunião ocorreu no Centro de Vivência da Terceira Idade (ao lado da Igreja do Carmo) e mostrou que a garagem, no subsolo, tinha cerca de dois metros de água parada e um imenso foco de mosquito de dengue. Mas, a Preeitura de Vitória nãio fiscaliza e muito menos multa o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Requerimento à PMV e ao governo estadual para que cumpram a ordem judicial
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), fez um requerimento para que a Prefeitura de Vitória, o Estado e a União cumpram a determinação judicial e garanta o direito à moraria dessas 50 famílias. Desde a sentença, algumas famílias receberam o benefício provisório do aluguel social e estão morando em imóveis alugados.
Outras, que não foram contempladas com o benefício, decidiram ocupar outros imóveis. Como o aluguel social é uma medida provisória, a Defensoria Pública pede que o munícipio apresente um cronograma com os prazos para que as famílias sejam atendidas com políticas habitacionais definitivas.
Além disso, a instituição pede que o município apresente a lista das famílias que foram beneficiadas com políticas temporárias, informando se essas pessoas ainda estão amparadas por esses auxílios.
Entenda o caso
A sentença de 2018 foi resultado da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo junto à Defensoria Pública da União, onde foi solicitado que as famílias que ocuparam o Edifício Getúlio Vargas fossem incluídas em programas assistenciais e habitacionais e que recebessem, caso necessário, o benefício do auxílio moradia até a efetiva realocação em um imóvel adequado.
A Defensoria também pediu que o Edifício Getúlio Vargas fosse destinado para moradia, por meio Programa Minha Casa Minha Vida, e que fosse executado o projeto Residencial Grande Vitória, vinculado ao Programa Habitar Vitória, onde seriam entregues 384 unidades habitacionais. Mas, não houve interesse local das autoridades municipais e nem do atual governo do Estado.