Além de um levantamento sobre a real capacidade desses agentes de segurança, a Defensoria Pública Estadual quer saber sobre planejamento para a implementação de videomonitoramento nos uniformes e nas viaturas dessa força policial dos municípios
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) está fazendo um levantamento sobre o funcionamento, capacitação, treinamento e manejo de armas letais e menos letais dos guardas municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica e como anda a implantação do videomonitoramento nos uniformes e viatuas Para isso enviou Ofício às quatro Prefeituras, através do Núcleo de Direitos Humanos. Com as novas legislações, os municípios transformaram os antigos vigilantes de bens patrimoniais das cidades em uma espécie de policiais.
O órgão também apura a existência de procedimentos administrativos para fins de investigação e aplicação de sanções em caso de excesso por parte dos agentes. De acordo com os Defensores Públicos, as Guardas Municipais exercem um papel importante na segurança pública dos munícipios atualmente, razão pela qual é fundamental que os órgãos estejam estruturados, com agentes capacitados, com corregedorias funcionais, observando os parâmetros internacionais de direitos humanos previstos na Constituição, na legislação e nos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é parte.
História das guardas municipais
De acordo com estudo feito por Thiago Luiz Passarine, da Universidade de Araraquara (Uniara), de São Paulo, as primeiras denominações de guardas municipais surgiram no início do Século XIX, com o intuito de preservar a segurança e a ordem pública. E permaneceu nesse modelo após a Proclamação da República e durante o Estado Novo, no governo do ex-presidente Getúlio Vargas. Somente após a implantação da ditadura militar, que foi editado o Decreto 667, de 2 de julho de 1969, e o Decreto 1070, de 30 de dezembro de 1969, que extinguiu a atuação das guardas municipais do serviço de segurança pública.
Os agentes municipais passaram a ter a função de vigilantes do patrimônio público municipal e passaram a ser denominados de guarda civil, nome esse preservado. A partir de 2014 surgiram leis que deram amparo legal para os guardas municipais possam exercer funções de policial e de preservar a ordem pública.