O prefeito de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos) recebeu uma notificação sobre a interrupção que promoveu no serviço de transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conhecido como Porta a Porta. Pazolini deixou as pessoas nessa situação sem condições de se locomover desde meados de março último, quando deixou o contrato com a empresa que prestava o serviço vencer em 1º de dezembro. O prefeito não se preocupou em abrir uma licitação prévia, para que o serviço não fosse interrompido.
Foi diante do descaso do atual prefeito, que a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania, oficiou a Prefeitura de Vitória (PMV) sobre a suspensão do serviço de transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida do município, conhecido como Porta a Porta.
A DPES solicita informações sobre as medidas adotadas para reestabelecimento do serviço, bem como a solução encontrada pela Prefeitura para transporte dos usuários durante o período de suspensão. Segundo a Defensoria, “de acordo com informações divulgadas pela imprensa local, o Porta a Porta está paralisado desde março, quando os usuários receberam uma mensagem da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) sobre a interrupção no atendimento”.
PMV jogou a culpa na empresa que teve contrato encerrado
Ao contrário de assumir que não havia se preocupado em abrir um novo processo de contratação, a gestão de Pazolini optou em jogar a culpa na empresa que teve o contrato encerrado. “Na ocasião, a Prefeitura informou que a empresa responsável pelo transporte suspendeu as atividades sob alegação de prejuízo”, diz a DPES em nota distribuída à imprensa.
A atuação da Defensoria Pública Estadual, que também conta com o apoio do Grupo de Trabalho para promoção de direitos das pessoas com deficiência (GT-PCD), “visa a garantir a prioridade da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, inclusive quanto ao transporte, conforme disposições da Constituição de 1988, da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e da legislação brasileira”, lembra o órgão.