De acordo com o Fórum de Segurança Pública, houve um aumento de mais de 10% nos assassinatos cometidos por policiais no ano de 2020
Acusada de ser violenta e de praticar assassinatos e espancamentos e de justificar os crimes alegando que foi motivada para “revidar” ações de bandidos, a Polícia Militar do Espírito Santo se recusa a entrar na era da transparência e de instalar câmeras nos uniformes e nas viaturas policiais. O debate no Estado existe, mas nunca foi levado adiante. Diante do mais recente assassinato, o de Welington da Silva Dias, 24 anos, no Beco da Sorte, no Bairro São José, na Grande São Pedro, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que Estado instale equipamentos de rastreamento, áudio e vídeo nas viaturas e uniformes dos agentes de segurança civil e militar.
A Instituição pede que seja apresentado, em 60 dias, um plano de trabalho com as providências adotadas para a redução do índice de violência policial no Estado. O plano deve contemplar, entre outros, que as viaturas das Polícia Civil e Militar tenham equipamentos de rastreamento por GPS, de escuta e gravação, e que os uniformes dos agentes possuam câmera com áudio e vídeo. A medida evita declarações de apoio aos policiais militares que praticaram o assassinato, com alegar que a vítima com as mãos na cabeça e morta em menos de um minuto após o surgimento do policial com a farda da PM, tentou reagir.
Com as câmeras presas no corpo e dentro da viatura, as imagens serão a melhor prova, tanto de quem está sendo vítima da ação dos policiais tanto dos próprios policiais. A imagem será incontestável. Mas, a PM não quer agir às claras. A DPES lembra que em abril de 2021, enviou ofício ao Comando Geral da PM e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado solicitando a instalação dos equipamentos de áudio e vídeo nas viaturas e uniformes. “No entanto, o ofício não foi respondido adequadamente”, diz a Defensoria em nota à imprensa.
De acordo com informações obtidas pela Defensoria Pública, existe um processo administrativo para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos e sistemas para gerenciamento, localização e rastreamento veicular das Forças Policias e Bombeiros, mas o processo não foi concluído.
Insegurança
Para os defensores públicos que assinam a ação, “apesar da existência de supostos planejamentos para instalação equipamentos de rastreamento, áudio e vídeo nas viaturas e uniformes, a demora do Estado tem potencializado possíveis agressões aos direitos da população vulnerável e causado insegurança na atuação dos agentes”.
Somente no Espírito Santo, segundo o Fórum de Segurança Pública, houve um aumento de mais de 10% dos homicídios cometidos por policiais no ano de 2020. Os defensores acreditam que o uso da tecnologia “tendem a garantir, não só, a integridade dos cidadãos, como efetivam segurança do servidor público que passa a ter um material probatório contra eventuais denúncias”.