Cumprindo ordens do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada bolsonarista deputada Bia Kicis (PSL-DF) conseguiu dar andamento ao projeto de emenda constitucional (PEC) 159/19, que prevê tirar dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) através de reduz de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria. O objetivo é fazer com que os ministros do STF Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos de idade antecipem a saída e Bolsonaro possa indicar dois m,inistros subalternos ao seu governo.
O STF ainda é uma das poucas instituições onde Bolsonaro não conseguiu destruir. O atual presidente, ao punir 18 delegados da Polícia Federal (PF) por tentar cumprir a lei e investigar os crimes de seus filhos ou das mazelas que sua administração vem fazendo com o meio ambiente, já tem a PF atuando como uma guarda pretoriana ao seu serviço. Bolsonaro já aparelhou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a transformou em um departamento subalterno aos seus interesses. O STF é a única instituição que consegue agir com independência e isso incomoda Bolsonaro.
“Clara tentativa de intervir no Judiciário”
O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) fez a seguinte afirmação na sua conta do Twiiter: “A extremista Bia Kicis está tentando mudar a legislação para antecipar a aposentadoria de ministros do STF. Se aprovada, Bolsonaro poderá nomear 2 novos membros para a Suprema Corte ainda neste ano. É uma clara tentativa de intervir no Judiciário. Nós vamos barrar esse absurdo.
A PEC tem como relatora outra bolsonarista, a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Nesta última terça-feira (16) um pedido de vista, porém, adiou a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Este é o colegiado presidido pela bolronarista Kicis.
A PEC revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015, resultante da chamada PEC da Bengala, que aumentou para de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros. Naquela época foi uma medida casuística para tirar da então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018 – com o impeachment, a incumbência teria passado para o ex-presidente Michel Temer.