Deputado do Novo quer a importação de carros velhos de países ricos, sem garantia de peças de reposição

Contrariando o nome do partido dos banqueiros, o Novo, o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou o projeto de Lei 237/2020 para propor a importação de veículos usados sem intermediação para o Brasil. A própria ONU está condenando esse tipo de importação, segundo latório lançado em outubro do ano passado através do Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma).Segundo a ONU milhões de carros usados altamente poluentes e que não podem mais circular em mercados desenvolvidos, são despejados em países pobres da África.

O deputado do Novo quer que o Brasil seja mais um depósito do lixo dos países ricos. O documento da ONU estima que pelo menos 80% do total de veículos usados “despejados” em países pobres naquele período não atendem ao padrão mínimo para circulação na Europa, o Euro 4. Entre 2015 e 2018, cerca de 14 milhões de veículos usados foram exportados pela Europa, Japão e EUA, sendo que mais da metade deles foi para a África.

A importação de veículos usados é feita por países sem indústria automotiva nacional ou com produção local muito baixa, como ocorre na África e na América do Sul ocorre no Paraguai, que exige que esses automóveis usados tenham até 10 anos de uso. Em recente audiência na Câmara dos Deputados, a proposta do deputado do Novo recebeu críticas. Entre essas a falta de garantia de peças de reposição, o que levaria ao comprador a ter um elefante branco paralisado em sua garagem. Leia a íntegra do projeto de lei:

Falta de garantia para peças de reposição

De acordo com o Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) se disse contrário a esse tipo de importação exatamente por falta de garantia de peças de reposição. Já a entidade que representa os fabricantes nacionais de veículos novos, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) também não viu a proposta com bons olhos.

Além de não existir garantia para peças de reposição, a Anfavea ainda lembrou que os carros foram feitos para um país desenvolvido, para ser usado com gasolina de qualidade e não a gasolina brasileira, de baixa qualidade devido à mistura obrigatória exigida pelo governo Federal com álcool. Outro problema apontado é que os veículos, conforme foi denunciado pela ONU, são altamente poluentes e fora dos padrões de qualidade de emissão de poluentes exigido pelos países europeus e dos Estados Unidos. O comprador, mais uma vez, teria um elefante branco estacionado na garagem, por infringir à legislação brasileira que é próxima ao padrão europeu.

Na recente audiência pública até Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), também foi contrária, sob a alegação de que a importação de veículos automotores interfe nas vendas de veículos zero-quilômetro e porque os carros usados vão impactar negativamente nos serviços de pós-venda das marcas oficialmente estabelecidas no País.

“Ao consumidor brasileiro é permitida a importação apenas de veículos novos e, ainda assim, é necessário que o comprador se submeta a uma série de requisitos burocráticos para obtenção da autorização prévia de importação. Na prática, esses requisitos configuram uma barreira à entrada de novos agentes e um empecilho à competição, de forma que os consumidores ficam dependentes de um círculo restrito de grandes empresas importadoras”, diz o deputado do Novo.