A venda do controle acionário sugerida é através de um processo de capitalização, onde a medida que vai entrando dinheiro privado, vai ocorrendo uma alteração no controle societário e de propriedade de uma empresa estatal
O ex-superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Espírito Santo durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), Márcio Furtado, que esteve na articulação dos processos de desestatizações federais no Estado esteve na Assembleia Legislativa capixaba (Ales) nesta última quinta-feira (21). O objetivo foi participar de uma audiência pública da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, reunião essa coordenada pelo deputado Lucas Polese (PL), membro efetivo do colegiado.
O tema foi a adoção de um processo de privatização da Cesan, a companhia de saneamento do Governo do Estado, através da adoção de um sistema de “capitalização do saneamento”. O palestrante elencou exemplos de outros governos regionais “que deixariam claro o bom momento para privatizar os serviços de água e esgoto, como algumas prefeituras de capitais, o governo do Estado de São Paulo – que vem encaminhando o processo de privatização da Sabesp, ou ainda a já concretizada venda da Corsan por parte do governo gaúcho.”
Argumentos apresentados para privatizar a Cesan
Em seu levantamento, Furtado aponta que para a Cesan cumprir a meta de universalização de todos os contratos regulares, 46 municípios, seria necessário um investimento total de R$ 5,1 bilhões. A questão é que a origem desses recursos hoje se resume ao maior acionista, o Estado, mesmo com a oportunidade de abrir o capital da companhia.
O convidado do parlamentar Polese refletiu sobre dados da própria empresa. Ele considera que um aumento das coberturas de água e esgoto de 2,1% e 4%, respectivamente, entre 2021 e 2022 provaria a urgência da abertura.
“Estamos falando de saúde pública, dignidade humana, prosperidade, aprendizado, índice de desenvolvimento humano maior, a gente talvez tenha que imprimir uma velocidade maior nesses investimentos”, opinou. “A melhor hora de você capitalizar uma empresa é enquanto seus números ainda são azuis”, pontuou.
Representantes do atual Governo estadual gostaram da sugestão
Responsável pela área de Habitação e Gestão Integrada de Projetos na Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o subsecretário Carlos Cerqueira Guimarães destacou as ações do governo para estruturar as responsabilidades da Cesan após o novo marco regulatório.
Destacando que a companhia tem bons indicadores quando comparada com outras estaduais, Guimarães lembrou que a decisão de privatizar é do governo, mas considera importante discutir possibilidades.
“A vinda do capital privado é muito importante para o saneamento até por conta dos números que têm no país todo hoje. O serviço público que preponderantemente atuou no saneamento não conseguiu universalizar. Parceiros privados são bem-vindos, a gente sabe que o privado tem uma velocidade diferente do público”, disse o representante da Sedurb.
O subsecretário afirmou que mais preocupante seria a situação de 25 municípios com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). “Esses, sim, estão contribuindo para infectar o meio ambiente. A solução que nós temos para eles é a licitação conforme a lei”.
“Empresa azeitada, terá local de destaque na janela das privatizações”
Ao final da audiência pública, o convidado Márcio Furtado defendeu que falar do Espírito Santo seria conversar sobre um estado rico e com uma realidade favorável para capitalizar a Cesan, “uma empresa azeitada que terá local de destaque” na janela de privatizações do setor no Brasil.
Antes das considerações finais do convidado do parlamentar do PL, a diretora de Engenharia e Meio Ambiente, Kátia Muniz Côco, representando a Cesan, destacou o trabalho acelerado da companhia para antecipar as metas do Marco do Saneamento, que seria 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto até 2033. “Governo colocou a meta de universalização do esgoto na Grande Vitória em 2027 e em todo o estado até 2030”, citou.
Kátia elencou algumas vantagens atuais da empresa, como o controle do sistema de tarifas, garantindo uma das tarifas mais baratas do país e gestão de tarifas sociais para população vulnerável. Destacou, ainda, que sendo o principal acionista, o governo do Estado vem nos últimos anos aportando todo o seu lucro nos investimentos da própria empresa. “No último ano quase R$ 200 milhões sendo reinvestidos”.