Encontra-se protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 163/2023, de autoria do deputado federal Fernando Wanderley Vargas da Silva, o Mineiro (PT-RN), que propõe a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo, a ser lembrado em 8 de janeiro. O objetivo é criar nesta data um dia especifico para “a sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática.”
O parlamentar quer que os atos de terrorismo e tentativa de golpe de Estado, praticados por seguidores do ex-presidente Bolsonaro, quando promoveram a destruição das sedes dos Três Poderes da República, não sejam esquecidos. Mineiro tem esse apelido por ser natural de Curvelo, em Minas Gerais. Ele iniciou a sua carreira política em 2006, quando concorreu no Rio Grande do Norte ao cargo de deputado estadual sem sucesso. Depois foi eleito para esse mesmo cargo nas eleições de 2010 e de 2014.
“Esta proposta de lei tem por objetivo instituir a data de 8 de janeiro como o Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo, com foco em ações afirmativas e de fortalecimento da Democracia Brasileira, a serem realizadas em todo o território nacional, bem como atribuir ao mês de janeiro o período de sensibilização, informação, formação e conscientização sobre a ameaça fascista que insiste em retornar e se estabelecer no país e no mundo”, diz o parlamentar em seu primeiro mandato federal na justificativa do projeto. Leia a seguir a íntegra do projeto, em arquivo PDF:
PL-163-2023Radicalização
“Com a vitória do Governo Lula junto com a frente ampla pela democracia, com o não reconhecimento dessa vitória por seu opositor e por seu constante incentivo aos seus seguidores para a prática de atos violentos, que incluem bloqueio de vias públicas, ameaças diversas, uso de bombas no aeroporto de Brasília, tentativa de danificar estações de distribuição de energia elétrica, a extrema direita se radicalizou”, prosseguiu.
“Essa radicalização evoluiu para a tentativa de golpe de estado com a organização de grupos de simpatizantes e apoiadores da extrema direita, para invasão e depredação dos prédios públicos, sedes dos três poderes da República – Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro de 2023, o que foi amplamente divulgado pela mídia em geral, nacional e internacional. Diante dessa constante ameaça fascista é que se apresenta este projeto de lei, para que essa data seja lembrada como aquilo que jamais deverá se repetir; para que o fascismo, a ditadura e o autoritarismo sejam entendidos como regimes maléficos para o povo”, concluiu.