Lucas Polese, do PL, diz que os valores arrecadados pelos postos de pedágio, que aumentam exponencialmente todos os anos, têm onerado os usuários das rodovias, especialmente os do transporte de cargas rodoviárias. Para ir e voltar à Guarapari, um automóvel paga R$ 21,80, já que é cobrado R$ 10,90 na ida e o mesmo valor na volta
Quase 10 anos após as manifestações populares que levaram cerca de 100 mil pessoas atravessar a Terceira Ponte e exigir o fim do pedágio na Terceira Ponte, não houve mudanças e a cobrança continua sendo feita normalmente pela Rosodol, a empresa que explora o pedágio. Nessa última década nenhum parlamentar levantou novamente essa bandeira pelo fim da cobrança, em uma ponte que já está paga, segundo declarações dadas à imprensa 10 anos atrás pelo ex-governador Max Mauro, que foi quem inaugurou a ponte entre Vitória e Vila Velha.
Foi necessário um deputado estadual assumidamente de direita e bolsonarista, o recém empossado jovem Lucas Polese (PL), de 27 anos, a retomar essa bandeira, que foi usada em junho e julho de 2013 por estudantes universitários e por lideranças do PSOL, entre outros partidos de esquerda. Lucas Polese apresentou um pedido de instalação de uma CPI “para apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no Estado do Espírito Santo, tomados por concessão por empresas particulares.” Leia a seguir a íntegra do projeto de lei do parlamentar, onde propõe abertura de uma CPI, em arquivo PDF:
Processo-1503_2023-Requerimento-para-Criacao-de-Comissoes-Temporarias-14_2023Valor elevado nos pedágios
Logo na entrada deste ano, exatamente na hora em que era comemorado o réveillon, à meia-noite, a concessionária Rodosol, que explora a cobrança de pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, foi contemplada pelo Governo do Estado com um reajuste superior ao do salário mínimo. A Rodosol foi autorizada pelo governo estadual a majorar o pedágio da Terceira Ponte em 16,66% e na Rodovia do Sol em adotar um aumento de 15,56%.
Na Terceira Ponte, o pedágio pago pela travessia de Vila Velha para Vitória foi elevado de R$ 2,40 para R$ 2,80. Já na Rodovia do Sol, a penalização do usuário ocorre na cobrança nos dois sentidos, para quem vai e para quem vem de Guarapari. O valor é salgado. Um automóvel que vai a Guarapari pela Rodovia do Sol paga R$ 10,90 para ir e o mesmo valor para voltar, num total de R$ 21,80.
Justificativa
O parlamentar inicia a sua justificativa dizendo: “Ocorre que os valores das tarifas de pedágio, o número de praças de pedágio e o cumprimento dos programas de investimento têm sido objeto de inúmeras manifestações por parte da população e na imprensa. Muitas coisas erradas têm sido noticiadas, sem que tenha havido, em contrapartida, a adoção de medidas sérias e firmes por parte do Governo do Estado do Espírito Santo.”
E prossegue: “Os valores arrecadados pelos postos de pedágio, que aumentam exponencialmente todos os anos, têm onerado os usuários das rodovias, especialmente os do transporte de cargas rodoviárias. Não obstante, em determinadas situações a cobrança de pedágio ocorre antes de terem sido promovidas efetivas melhorias nos serviços aos usuários e no estado de conservação das rodovias. A população capixaba vive esse drama e se mostra alarmada e desprotegida. Diversos protestos e movimento têm tido lugar, todos pedindo providências quanto à apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.”
A Terceira Ponte já está paga, disse Max Mauro 10 anos atrás
Após a série de protestos ocorridos em 2013 contra a continuidade da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, o ex-governador Max de Freitas Mauro concedeu inúmeras entrevistas à imprensa, onde detalha a verdadeira história da Terceira Ponte e do pedágio. “A Terceira Ponte já está paga desde 1999”, afirmou. O ex-governador disse que o pedágio surgiu quando em seu mandato o Governo do Estado não tinha recursos suficiente para dar continuidade à obra da ponte e que o governo federal da época “blindado o Espírito Santo, não permitindo que o governo pudesse tomar empréstimos com a União, com outras autarquias federais e muito menos com o exterior, uma vez que (José) Sarney havia decretado a moratória do país.”
“Dessa forma, eu não tinha meios de buscar recursos para concluir a obra que já estava quase no final”, explicou. “No final consegui resolver o problema por uma outra forma, através de empresas particulares junto ao BNDES. E propus que eles terminassem o restante da obra e teriam a disposição 20 anos para explorar o pedágio da ponte que já estava construído”, afirmou.
Foi assim que já no final do seu mandato, o pedágio da ponte ficou acertado de que o pedágio seria cobrado até 1999, com o Governo do Estado fiscalizando e controlando a receita dos pedágios para comprovar que a mesma havia sido paga. “No governo seguinte, de Vitor Buaiz, o mesmo deixou de fazer a fiscalização do pedágio e ainda por cima, criou uma licitação para exploração do pedágio por mais 25 anos com direito de renovação para mais 25 anos, ou seja, uma renovação de 50 anos de exploração efetuada por essa empresa que atualmente é a Rodosol”, disse Max Mauro em 2013.
Para continuar a cobrança de pedágio em uma ponte que já estava paga, a empresa Rodosol e o governo Vitor Buaiz encontram uma forma de burlar o que havia sido contratado por Max Mauro, para dar mais 50 anos de cobrança da tarifa. Naquela ocasião, Max Mauro lembrou que foi alterado “o marco da rodovia para o pedágio da ponte, e federalizando trechos das Avenida Carioca, Rua Francelina Setúbal e Antonio Atayde, para exploração do trecho. Uma federalização feita sob encomenda”, concluiu.