O ato foi nesta semana em São Mateus (ES), onde foi contestada recente decisão da Justiça Federal que decretou a desapropriação da “Fazenda Floresta e Texas”, avaliada pelo Incra como sendo improdutiva. A consolidação da desapropriação ocorre 15 anos após publicação de decreto presidencial nesse sentido
Deputados bolsonaristas do Espírito Santo decidiram contestar uma ordem judicial que desapropria a “Fazenda Floresta e Texas” para fins sociais, e que é tida pelo Judiciário como sendo improdutiva. Foi promovida nesta última segunda-feira (6) um ato políitico. Durante a sua fala, o deputado Lucas Polese (PL) disse que estavam ali “para defender o direito sagrado à terra.” A decisão do juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de São Mateus (ES), Ubiratan Cruz Rodrigues, veio após 15 anos que Decreto presidencial declarou a propriedade como sendo improdutiva.
Estavam à frente do protesto o deputado federal e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, Manoel Messias Donato Bezerra (Republicanos), deputado federal Evair Vieira de Melo e o deputado estadual Lucas Da Ré Polese (PL), onde promoveram a reunião na para discursar contra a decisão judicial. A fazenda desapropriada fica em frente ao assentamento Zumbi dos Palmares.
Para ter um maior público presente no ato contra a decisão judicial, foram distribuídos convites, sem assinatura de quem estava convidando, onde havia um texto com letras brancas escrito sobre um fundo verde oliva. Na parte inferior do convite estava o endereço do ato: “Córrego do Tapuio, São Mateus (ES), segunda-feira (6), às 15 horas, na residência do sr. Bettim, próximo ao Bar do Magal.” A família ocupante da propriedade alega que produz café, pimenta, mandioca e criação de gado.
“Força e solidariedade”
Na parte superior do mesmo convite foi colocado um pedaço da bandeira brasileira e o título em amarelo onde se lê “Convite em apoio à família Bettim.” No segundo parágrafo do convite há o seguinte texto: “Vamos mostrar a nossa força e solidariedade, defendendo o direito de quem constrói uma vida no campo, garantindo que a família Bettim possa permanecer em sua terra, como sempre foi o seu direito.”
Nesse mesmo encontro político para contestar a decisão do juiz federal Ubiratan Rodriues estava o presidente da Federação da Agricultura do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, o secretário municipal de Agricultura de São Mateus, Edivaldo Permanhane, o secretário municipal de Meio Ambiente de São Mateus, identificado no ato apenas pelo prenome Ueliton. Também marcaram presença os vereadores recém empossados de São Mateus, Isamara Ramos da Cunha Crespo, a Isamara da Farmácia (União Brasil) e Eliandro Antônio Schaeffer (PSB). Este último é do mesmo partido do governador Renato Casagrande (PSB).
Decisão de desocupação
A decisão do juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de São Mateus (ES), Ubiratan Cruz Rodrigues, segundo o processo 0000349-17.2012.4.02.5003 – “Desapropriação imóvel rural por interesse social”, ocorreu às 9h23 do dia 5 de dezembro de 2024, onde revogou a liminar que vinha impedindo a desapropriação da propriedade rural denominada “Fazenda Floresta e Texas” e deferiu pedido do Incra-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) para desapropriar a propriedade considerada como sendo improdutiva. “Desocupem o imóvel até o dia 13 de fevereiro de 2025, sob pena de desocupação forçada”, diz o magistrado em sua sentença.
No dia 19 de dezembro último foi expedida a intimação eletrônica aos réus Pedro Bettim, Maria José Cezana Bettim, Maria da Penha Fabem Bettim, Maria Appolonio Bettim, Luzia Fabem, José Lino Bettim, Ervidio Bettim, Ernande Appolonio Bettim, Edmilson Appolonio Bettim, Deusiene Fabem Bettim, Argemiro Bettim e Adriano Fabem Bettim. O processo registra que às 22h11 do dia 29 de dezembro de 2024 foi confirmada a intimação eletrônica.
O processo 0000349-17.2012.4.02.5003, onde está a decisão judicial, não é novo. Foi protocolado às 13 horas do dia 16 de maio de 2012 e tem a seguinte discrição: “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, Intervenção do Estado na Propriedade, Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público.” O ingresso dessa ação ocorreu dois anos e dois meses após um Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu segundo mandato, ter “declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘Fazenda Floresta e Texas’, situado no município de São Mateus.”
Na sua decisão, o juiz federal dá detalhes da localização da propriedade considerada como sendo improdutiva: “O imóvel considerado improdutivo e objeto da desapropriação, portanto, está registrado nas Matrículas 9.534, 4.741, 6.015, 8.230, 1.039, 7.708 e 11.658, com uma área remanescente de 634,17 hectares, conforme informado pelo Incra na petição do evento 301. Restando configurado o interesse do INCRA em relação ao prosseguimento da desapropriação, nos termos da petição do evento 87-OUT41. Expeça-se mandado de imissão de posse em favor do Incra”, diz o magistrado Ubiratan Rodrigues.
Apelação negada
Em um processo de Apelação da família Bettim de 2010, ingressado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) logo após a publicação do Decreto da Presidência da República, declarando as terras como sendo improdutivas e fazendo a destinação das mesmas para a reforma agrária. Nesse documento foi relator o juiz federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, onde negou provimento à apelação e “ao recurso adesivo.”
No documento, os proprietários alegaram que haviam várias propriedades dentro da área contestada, formando um condomínio. “Todavia, esse fato não produz efeitos sobre todo o processo administrativo expropriatório, mas somente no que diz respeito à declaração de interesse social para fins de desapropriação da própria Fazendo Doir Irmãos. Ou seja, a constatação de que se trata de imóvel rural diverso é suficiente para invalidar o processo administrativo em relação à Fazenda Dois Irmãos. Com relação aos demais imóveis, o procedimento se mantem válido”, atestou o juiz.
“Chega de fake news sobre a reforma agrária”, diz deputada Iriny Lopes
“Nas últimas semanas, vídeos recheados de informações falsas vêm sendo espalhados nas redes sociais e aplicativos de mensagens, acusando o Incra de ‘roubar” terras de produtores rurais no Espírito Santo. Essas acusações são mentirosas, distorcem os fatos e atacam uma política pública essencial para combater as desigualdades no campo”, iniciou a deputada estadual Iriny Lopes (PT) nas suas redes sociais.
“É preciso deixar claro: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atua com base no que determina a Constituição Federal, que prevê a desapropriação de imóveis rurais que não cumprem sua função social. Essa avaliação segue critérios técnicos, como o uso adequado da terra e sua eficiência produtiva, tudo fiscalizado com transparência e sob o acompanhamento do Poder Judiciário”, prosseguiu a petista.
Segundo Iriny Lopes., a “Fazenda Floresta e Texas”, alvo das fake news, teve o imóvel classificado como grande propriedade improdutiva após vistoria técnica. “Durante mais de 13 anos, os proprietários tiveram direito à ampla defesa na Justiça e não conseguiram comprovar o cumprimento da função social da propriedade no período avaliado”, afirmou a parlamentar.
“Enquanto isso, a Reforma Agrária segue transformando vidas no Espírito Santo. São 73 assentamentos federais, onde cerca de 4.000 famílias conquistaram o direito de viver da terra e produzir alimento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do campo. Esses ataques contra o Incra são uma tentativa de desacreditar os movimentos sociais e enfraquecer a luta pela democratização da terra. Como parceira histórica dos movimentos sociais do campo, sinto indignação pela disseminação de mentiras que desinformam e ameaçam políticas públicas tão importantes para nossa sociedade”, afirmou a deputada do PT.
E finalizou: “Reafirmo meu compromisso com a Reforma Agrária e com o direito à terra como base para uma sociedade mais justa e igualitária. A luta continua ao lado das trabalhadoras e trabalhadores do campo.”