Ministro confirma a criação de seis “novas” universidades e 10 Ifes e diz que não é responsável por cortes no orçamento e atribui sucateamento a problemas de gestão. Representantes da União Nacional dos Estudantes (Une) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) interromperam a reunião para protestar contra a atuação do bolsonarista
Ao prestar contas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação do governo Bolsonaro, o evangélico Milton Ribeiro, ouviu críticas dos parlamentares pelo seu projeto de fracionar universidades e Institutos Federais para “criar” novas instituições de ensino. O presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), criticou a iniciativa e a falta de prioridade do atual governo para a educação.
“Os cortes de orçamentos das instituições federais da nossa educação pública só têm crescido a cada ano, o que atinge diretamente a estrutura física dos prédios, há falta de recursos para os laboratórios e bolsas para os nossos pesquisadores. Por que não melhorar o que precisa melhorado? Por que não colocar para funcionar o que já existe?”, questionou. O ministro retrucou pedindo a o Congresso para aprovar a proposta da gestão Bolsonaro de conferir ‘mais liberdade” para as universidades receberem “recursos privados”.
O ministro bolsonarista disse que os cortes no orçamento não são de sua responsabilidade e que não tem disponíveis os mesmos valores que antigos ministros tiveram para as universidades e institutos federais. Ribeiro tirou a responsabilidade de Bolsonaro do corte de verbas e atribuiu o sucateamento de instituições de ensino superior brasileiras a “governos anteriores”. E ainda acrescentou que o problema decorre de “gestão nas entidades”. “O grande problema da educação no Brasil não é o recurso, mas a gestão. Quando um educador leva a sério a gestão e o uso dos recursos públicos, os resultados aparecem”, disse ao demonstrar desconhecimento da situação de penúria financeira em que vivem as instituições de ensino federal.
“Criando” 6 “novas” universidades e 10 “novos” Ifes
O pastor da Igreja Presbiteriana de Santos e ministro da Educação de Bolsonaro não disse que está atuando em uma jogada de marketing político ao fracionar universides e Institutos Federais para “criar” novas instituições de ensino. Para os deputados ele falou que está criando cinco universidades federais no País e seis Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes). A ideia inicial do MEC era criar dez Ifes, mas, após consulta aos atuais reitores, foi confirmada a criação de apenas seis. Segundo o ministro, não foi imposta aos reitores uma decisão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Mas teve que explicar que não está abrindo mais vagas e nem aumentando os recursos financeiros, porque nada mais é do que o fracionamento do que já existe. As “novas” instituição não vão ampliar a oferta de vagas. Segundo Ribeiro, a criação dos Ifes se dará por meio de desmembramento de campi já existentes, com a nomeação de novos reitores, mas sem a contratação de novos professores. Conforme o ministro, o desmembramento vai potencializar a interiorização do ensino e democratizar o acesso ao ensino.
A interiorização é jogada de marketing, já que as instituições já existem, como é o caso dos dois campi da Ufes no Sul do Estado, onde o governo Bolsonaro quer “criar” a Universidade Federal do Vale do Itapemirim (UFVI). Nesses dois campi são ofertados 17 cursos de graduação, oito de mestrado e três de doutorado. em Alegre e em O custo total será de R$ 75 milhões. A “nova” universidade proveniente do fracionamento da Ufes não vai acrescentar nada, porque não haverá aumento na oferta de vagas e nem no total dos cursos existentes atualmente.
Os deputados integrantes da comissão lembraram ao ministro de Bolsonaro que ele conta com uma verba de R$ 19 bilhões destinada às instituições, cujo valor já chegou a R$ 40 bilhões em governos anteriores. “O grande problema da educação no Brasil não é o recurso, mas a gestão. Quando um educador leva a sério a gestão e o uso dos recursos públicos, os resultados aparecem”, voltou argumentar o ministro;
Sem aumento de vagas
O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento de convocação do ministro, reiterou que as universidades federais existentes estão enfrentando grandes problemas de custeio e disse “causar estranheza” ampliar os gastos com novas instituições, “quando houve corte de 20% no orçamento dos institutos federais”.
Ele ressaltou que não serão ampliadas as vagas nas instituições e não serão ampliados os cursos, com a iniciativa de criação de novos Ifes. Segundo ele, o ministério não está criando institutos, mas dividindo e integrando. “Vamos colocar de forma clara. Não tem aumento de vagas, não tem aumento de cursos, não estão sendo criados cursos. Essa é a crítica que chamou a atenção”, disse.
O ministro respondeu que as universidades podem determinar o aumento de vagas. “É claro que vai haver aumento de vagas. Como há autonomia de gestão dessas novas universidades, é o próprio conselho universitário que vai determinar, de acordo com a carência da região, quais são os novos cursos que vão existir”, respondeu.
Escolha dos reitores das “novas” universidades
De acordo com Milton Ribeiro, a criação das instituições federais não altera o processo de escolha dos reitores. “O que a lei manda é que, enquanto a universidade não concluir a fase de estruturação, seja indicado alguém dentre os quadros que vai conduzir os destinos da instituição. Assim foi com as seis últimas”, informou.
O ministro rechaçou a crítica de deputados, como Áureo Ribeiro, de que o governo tem nomeado reitores em função de seu posicionamento político ou ideológico. E lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, impetrada pelo Partido Verde (PV), que exigia que o presidente nomeasse o candidato mais votado da lista tríplice.
Conforme Ribeiro, não há nenhuma iniciativa do MEC no sentido de promover mudanças no processo de indicações de reitores de institutos e universidades. Atualmente, o presidente Bolsonaro recebe uma lista com três nomes das instituições de ensino – a lista tríplice – e precisa escolher um deles para assumir a reitoria. No entanto, o presidente já nomeou vários reitores que não foram os mais votados nas eleições internas.
As “novas” instituições
As “novas’ universidades federais, que já existem e que serão criadas a partir do fracionamento serão a Universidade do Vale do Itapemirim (fruto do fracionamento da Ufes), Universidade Federal do Sudeste e a Universidade Federal do Sudoeste do Piauí, a Universidade Federal da Amazônia Maranhense, a Universidade Federal do Norte Mato-grossense e a Universidade Federal do Alto Solimões. Nenhuma nova, todas já existem e serão desmembradas de universidades que já existem.
Além de dois novos Ifes no Paraná, outros dois serão criados em São Paulo, um em Goiás e um será resultado da integração do Instituto Benjamin Constant com um instituto federal no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, estão sendo “privilegiados” os estados do Norte e do Nordeste. A criação das instituições precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional, por meio de aprovação de projeto de lei com esse fim.
Criança deficiente e Paulo Freire
O deputado Elias Vaz (PSB-GO também cobrou explicações do ministro sobre a declaração de que crianças com deficiência atrapalham a aula e sobre críticas do gestor ao educador Paulo Freire. O ministro voltou a criticar o educador. “Vimos a que pé chegou a educação brasileira quando abraçou de olhos fechados algumas pedagogias, e quero ter essa liberdade como educador de avaliar, posso estar errado, mas não avalio tão positivamente como o senhor”, respondeu a Elias Vaz.
“Respeito a tradição e a trajetória do educador, mas as evidências científicas mostram que o modelo que foi proposto nos últimos 20 anos foi um desastre”, acrescentou o ministro bolsonarista. Quanto à declaração sobre as crianças com deficiência em audiência pública específica na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, o ministro disse que, quando se coloca uma criança com deficiência na sala de aula sem acompanhamento especializado, ela sai perdendo.
Segundo ele, porém, algumas crianças com deficiência são bem integradas à sala de aula. Alguns deputados, como Jorge Solla (PT-BA), cobraram do governo a anistia das dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) contraídas durante a pandemia de Covid-19..