Como ocorre em toda privatização, o preço do gás vai aumentar. Os empresários que tem como objetivo apenas o lucro com o negócio, vão ter nas mãos 60 mil unidades consumidoras no Espírito Santo, incluindo os condomínios residenciais que usam gás encanado. A próxima empresa a ser privatizada pelo PSB de Casagrande deverá ser a Banestes Seguros, como vem denunciando o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo
Em sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta sexta-feira (17), os deputados estaduais acataram o pedido de privatização da estatal ES Gás, que foi formulado pelo governador Renato Casagrande (PSB) no último dia 30 de novembro através da Mensagem 1.262/2021. Nessa mesma data, Casagrande enviou um projeto de lei nesse sentido, que ganhou o número 802/2021. Leia a integra da mensagem de Casagrande a Ales e o projeto de lei, agora aprovado, em arquivo PDF:
Processo-21473_2021-Projeto-de-Lei-802_2021“A alienação do controle acionário implicará na retirada do enquadramento da ES Gás como uma empresa estatal, afastando, consequentemente, a aplicação das regras de direito público aplicáveis a essas empresas, como a Lei Federal 13.303/2016. A circunstância de a companhia não ser mais submetida às regras do direito público tem o condão de permitir uma maior flexibilidade e agilidade na tomada de decisões, sem a necessidade de manutenção de alguns órgãos internos e regras de controle inerentes a uma empresa estatal”, disse o governador na mensagem endereça ao presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos).
Estatal distribui gás em 13 municípios capixabas
A ES Gás foi constituída pela Lei Ordinária N° 10.955/2018 e é uma empresa de economia mista em que o Estado do Espírito Santo detém 51% do capital votante, tendo como sócia a BR Distribuidora, com os demais 49%. No Espírito Santo, é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp). Atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização e cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.
Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura e Finanças, o relator Marcelo Santos (Podemos) defendeu que a desestatização da companhia proporcionará mais agilidade, empregos, atração de investimentos e melhoria na qualidade do serviço. “Tiraremos esse gesso que limita a sua atuação”, proferiu. O deputado Alexandre Xambinho (PL) disse ter sido favorável ao relatório, mas salientou que a iniciativa tem de baratear o custo para o consumidor final.
Rapidez na privatização e voto contrário do PT
Já o deputado José Esmeraldo (sem partido) questionou a rapidez com que o projeto foi analisado pela Casa. “Essa é uma decisão muito séria. Eu não estava sabendo. Estou sabendo agora”, comentou. Ao final, a matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados Iriny Lopes (PT) e Theodorico Ferraço (DEM). Iriny justificou seu voto: “Sou contrária ao Estado mínimo. O Estado passa à iniciativa privada setores estratégicos da nossa economia. E, com isso, nós vamos perdendo soberania”, afirmou.
O povo do Espírito Santo está abrindo mão de um instrumento fundamental, que é o controle da sua companhia de distribuição de gás”, prosseguiu a deputada Iriny Lopes. A parlamentar ressaltou, ainda, que as privatizações costumam levar à “dispensa de funcionários, queda da qualidade da prestação de serviços e aumento das tarifas”.
Projeto de privatização de Casagrande
De acordo com o projeto do governador Casagrande, a entrega da empresa para as mãos dos empresários será realizada por meio da alienação, total ou parcial, inclusive do controle acionário, das ações ordinárias e preferenciais do capital social de titularidade do Estado na companhia. Na justificativa da matéria, o goverenador do PSB explica que o objetivo é dar uma “nova roupagem” à empresa, criando um ambiente mais propício para impulsionar o uso e o desenvolvimento da distribuição de gás.
A proposta ainda destaca que o contrato de concessão celebrado entre o Espírito Santo e a ES Gás continuará em vigor pelo prazo fixado na Lei 10.955/2018, que autorizou o Executivo a criar a sociedade de economia mista. Conforme o texto, o período é de 25 anos a partir da assinatura do contrato, o que ocorreu em julho de 2020.
ES Gás: lucro e salários atuais
Atualmente, a ES Gás atende cerca de 60 mil unidades consumidoras, dentre clientes residenciais, industriais e comerciais localizados nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Anchieta, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Aracruz, Colatina e Sooretama.
No último balanço publicado em 2020, a ES Gás informou que possui um ativo de R$ 857,63 milhões, teve naquele ano uma receita líquida de venda e serviços de R$ 408,.21 milhões e um lucro líquido de R$ 20,17 milhões, que após ser privatizada vai para os bolsos dos empresários. Antes dos tributos, o lucro em 2020 foi de R$ 30,58 milhões. Neste ano os salários dos dirigentes da ES Gás, já com o reajuste de 4,52% aprovado em setembro deste ano e retroativo a janeiro de 2021 são de R$ 27.906,84 para o presidente Heber Viana de Resende, R$ 2.790,68 para os membros do Comitê de Auditoria Estatutária e Conselheiro Fiscal e R$ 5.581,37 para os conselheiros de Administração.
Entre os conselheiros de Administração está o hartunguista e ex-ministro do Planejamento do governo de Fernando Henrique Cardoso, Guilherme Gomes Dias, com o salário mensal de R$ 5.581,37 Já os salários do gerente/auditor vai de R$ 14.505,76 e R$ 22.325,47R$ e os coordenadores e assessores tem remuneração mensal entre R$ 7.335,26 e R$ 14.288,30. Atualmente a empresa tem sete conselheiros de Administração, três conselheiros fiscais, um membro do CAE, um diretor-administrativo e financeiro e 10 empregados pelo regime de CLT.